DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Renata Suely Nogueira de S. Barros. Termo de Compromisso nº 974437/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-BA , CNPJ 14.199.921/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000402, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Sandro Santos Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974813/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, CNPJ 07.438.187/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000769, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Antônio Roberto Uchôa de Almeida Contrato de Repasse nº 970198/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, CNPJ 10.462.497/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL "POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGRE JA DO CÉU" NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.441.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000548, de 05/12/2024, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência: 15/05/2029. Assinatura: 15/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 974096/2025/MCIDADES/CAIXA, município de Bela Vista de Minas, DOU de 14/05/2025, seção 3, página 112, onde se lê Roberta dos Santos Camilo Trisotto, leia-se Rogério Silva Cardoso. 12/05/2025 Contrato de Repasse nº 924436/2021 /MIDR /CAIXA, MUNICIPIO DE MANHUMIRIM - MG, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê Ex- Officio:09/05/2025, leia-se Ex-Officio:14/05/2025. Contrato de Repasse nº 925061/2021 /MCIDADES /CAIXA, MUNICIPIO DE MANHUMIRIM - MG, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê Ex-Officio:09/05/2025, leia-se Ex-Officio:14/05/2025. Termo de Compromisso nº 963966/2024 /MS /CAIXA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê T Aditivo:23/04/2025, leia-se T Aditivo:14/05/2025. Termo de Compromisso nº 963966/2024 /MS /CAIXA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê T Aditivo:05/05/2025, leia-se T Aditivo:14/05/2025. Contrato de Repasse nº 929218/2022 /MCIDADES /CAIXA, MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE - MG, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 68, onde se lê T Aditivo:02/05/2025, leia-se T Aditivo:14/05/2025. Contrato de Repasse nº 927930/2022 /MDASCF /CAIXA, MUNICIPIO DE MANHUMIRIM - MG, DOU de 13/05/2025, seção 3, página 67, onde se lê T Aditivo:09/05/2025, leia-se T Aditivo:14/05/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974136/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DO CASADO-AL, CNPJ 12.350.146/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000107, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA - CHICO BEZERRA. Termo de Compromisso nº 974131/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATA GRANDE-AL , CNPJ 12.226.205/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PMCMV POR MEIO DO NOVO PAC NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000102, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e Maria Fabiana Farias de Alencar. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974178/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APUÍ-AM, CNPJ 22.812.960/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000149, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974208/2024, firmado pelo Município de Estrela-RS, CNPJ 87.246.120/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais urbanas no município de estrela - rs.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000178, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - Assinatura: 15/05/2025 Graça Cristina Freire de Campos e Carine Isabel Schwingel. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974675/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANGARATIBA- RJ, CNPJ 29.138.310/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DESTINADAS AO REASSENTAMENTO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.506.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000639, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027 - 15/05/2025 Luciane Marinho Vital e LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIR O. Termo de Compromisso nº 974754/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARATY NA LOCALIDADE PORTO IMPERIAL (LOTE II).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000712, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974750/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN (LOTE I).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000708, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974753/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN NA LOCALIDADE BAIRRO DA RETA (LOTE II).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000711, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974749/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO CLARO NA LOCALIDADE FAZENDA DA GRAMA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000707, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974744/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO CLARO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000703, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974755/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NATIVIDADE (LOTE II).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.730.000,00; dos recursos: R$ 265.373,77, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000713, e R$ 2.464.626,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974751/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARATI NA LOCALIDADE PORTO IMPERIAL (LOTE I).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000709, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974752/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NATIVIDADE (LOTE I).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.730.000,00; dos recursos: R$ 265.373,77, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000710, e R$ 2.464.626,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974740/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SILVA JARDIM/RJ (LOTE I).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000700, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974742/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SUMIDOURO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000701, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974743/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HA B I T AC AO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRE T O. ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000702, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974745/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa