DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 974746/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SUMIDOURO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000705, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência :12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire Termo de Compromisso nº 974748/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS-RJ, CNPJ 49.479.435/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000706, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2028 Luciane Marinho Vital e Bruno Felgueira Dauaire. Termo de Compromisso nº 974739/2024, firmado pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO-R J, CNPJ 42.498.600/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMO UNIDADE EXECUTORA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ, CNPJ 33.525.221/0001-32; Objeto CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL ALVORADA WERNECK, CONSTITUINDO UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES E RESPECTIVA INFRAESTRUTURA DE URBANIZAÇÃO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 7.042.724,92; dos recursos: R$ 391.742,24, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000699, e R$ 3.638.257,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.012.724,92 de contrapartida. Vigência: 12/05/2025 a 12/04/2028 - Luciane Marinho Vital, Claudio Bomfim de Castro e Silva e Reginaldo Jardim Ferreira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974407/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUCURI-BA, CNPJ 13.761.705/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE MUCURI/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.350.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000373, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 Silvio José Conceição e Roberto Carlos Figueiredo Costa. Termo de Compromisso nº 974418/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA , CNPJ 13.761.531/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000383, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Silvio José Conceição e LUCIANA SOUSA MACHADO RODRIGUES. Termo de Compromisso nº 974381/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUCURUÇU-BA, CNPJ 16.412.025/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE JUCURUÇU/BA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000347, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 16/05/2025 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ARIOVALDO DE ALMEIDA COSTA. AVISO DE RETIFICAÇÃO Termo de Compromisso nº 974452/2025/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA, DOU 16/05/2025, seção 3, página 93, onde se lê Termo de Compromisso nº 974452/2024, correrão à conta da União no exercício de 2024 e Programa de Trabalho 16482232000TI0000, leia-se: Termo de Compromisso nº 974452/2025, correrão à conta da União no exercício de 2025 e Programa de Trabalho 16482232000TI0001. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial Termo de Compromisso nº 974426/2025/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE POJUCA-BA, DOU 16/05/2025, seção 3, página 93, onde se lê Termo de Compromisso nº 974426/2024, correrão à conta da União no exercício de 2024 e Programa de Trabalho 16482232000TI0000, leia-se: Termo de Compromisso nº 974426/2025, correrão à conta da União no exercício de 2025 e Programa de Trabalho 16482232000TI0001. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial Termo de Compromisso nº 974314/2025/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE CATU-BA, DOU 16/05/2025, seção 3, página 93, onde se lê Termo de Compromisso nº 974314/2024, correrão à conta da União no exercício de 2024 e Programa de Trabalho 16482232000TI0000, leia-se: Termo de Compromisso nº 974314/2025, correrão à conta da União no exercício de 2025 e Programa de Trabalho 16482232000TI0001. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial E X T R AT O Termo de Compromisso nº 974282/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL- BA, CNPJ 16.137.291/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000250, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 Silvio José Conceição e RODRIGO CALAZANS DE ANDRADE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974828/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, CNPJ 27.174.101/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.510.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000778, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - Assinatura 15/05/2025, Luciana Callegari Spavier Rech e Nemrod Emerick.Termo de Compromisso nº 974829/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, CNPJ 27.174.101/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.510.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000779, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - Assinatura 15/05/2025, Luciana Callegari Spavier Rech e Nemrod Emerick. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA RESULTADO DE JULGAMENTO A Caixa Econômica Federal, através da Gerência de Habitação em Belém/PA, comunica aos interessados o resultado do julgamento da proposta para o Residencial Igarapé da Rocinha em Vigia/PA, relativo ao Chamamento Público Nº 001/2016, visando à posterior contratação da empresa que apresentar proposta com maior vantajosidade para conclusão da construção e legalização do empreendimento do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Recebemos uma única proposta que foi a empresa MAPE ENGENHARIA, CNPJ: 05.085.592/0001-05. Após análise da documentação apresentada e conforme as regras do Edital de Chamamento Público 001/2016, a única proposta apresentada e aprovada foi a da empresa MAPE ENGENHARIA, CNPJ: 05.085.592/0001-05. Mais esclarecimentos pelo e-mail [email protected]. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE GIHAB/BE REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974664/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARMO-RJ, CNPJ 29.128.741/0001-34, junto à União Federalpor intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Obje t o P R OV I S ÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO CARMO/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dosrecursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,NE 2025NE000629, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025Ronaldo Walace Ribeiro e SAMUEL SOARES DE LIMA.Termo de Compromisso nº 974665/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARMO-RJ, CNPJ 29.128.741/0001-34, junto à União Federalpor intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; ObjetoPROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DO CARMO/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dosrecursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,NE 2025NE000630, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025Ronaldo Walace Ribeiro e SAMUEL SOARES DE LIMA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974849/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS- G O, CNPJ 00.236.968/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE NOVA CRIXÁS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000799, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 Rosângela de Azevedo Miranda Elyades e Rodrigo Barbosa Tavares. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974288/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUERAREMA-BA , CNPJ 13.721.188/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.255.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000256, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e GERIVALDO SOUZA FREITAS. Termo de Compromisso nº 974335/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FIRMINO ALVES-BA , CNPJ 13.752.415/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FIRMINO ALVES, PELO PROGRAMA MCMV FNHIS-SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000302, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 SILVIO JOSÉ e FABIANO DE JESUS SAMPAIO. Termo de Compromisso nº 974365/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM-BA , CNPJ 13.634.969/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FHNIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM - BAHIA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000332, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e LUIS CARLOS JÚNIOR SILVA DE OLIVEIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974234/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE MINAS- MG, CNPJ 18.558.080/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ROCHEDO DE MINAS - MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000204, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Cristiano Correa Coletta.