DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/05/2025 a . Valor Total: R$ 137.510,42. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44126.000427/2023-61. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 131/2023. Contrato nº 23.022664.2023. Contratada: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONS U LT O R ES E ADVOGADOS - CNPJ Nº 00.140.626/0005-27. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para promover o reajuste de 4% (quatro por cento), a partir de 04/07/2024, conforme disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 23.022664.2023. Vigência: De 04/07/2024 a 03/07/2028. Data da Assinatura: 17/05/2025. Valor do instrumento: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Fundamentação Legal: Artigo 40 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.005881/2025-64. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atendimento das necessidades das unidades da estrutura básica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em Brasília/DF, item 4 (30 mil BTU), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação nº 4/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 73.200,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.006415/2025-04. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 45.263.794/0001-14 - 45.263.794 MAGUCENTER LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atendimento das necessidades das unidades da estrutura básica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em Brasília/df, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - itens 1, 2 e 3 (9, 12 e 18 mil btus, respectivamente). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 74.800,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 925433. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BANANAL, CNPJ nº 27744143000164. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 313.152,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.352,00, Vigência: 12/06/2025 a 12/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: BRUNO PELLA, CPF nº .758.357-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 896411. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPURANGA, CNPJ nº 01146604000103. Aquisição de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica para atender a demanda da Agricultura Familiar do município de Itapuranga-GO. Valor Total: R$ 844.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 544.000,00, Vigência: 19/06/2025 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GERALDO PAULO FERNANDES, CPF nº .431.661-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 906045. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº 08004061000139. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 3.303.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 503.700,00, Vigência: 28/06/2025 a 25/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO HENRIQUE CAMARA BEZERRA, CPF nº .789.124-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.006220/2024-15. Inexigibilidade Nº 81/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 03.657.354/0001-00 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS REGULADORAS - ABAR. Objeto: Contratação de serviços de capacitação para servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para participação no curso: Regulação Contratual Ampliada.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - alinea: "f". Vigência: 19/05/2025 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 178.500,00. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). AV I S O ABERTURA DE PRAZO Nº 4/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XVII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, aprovada na 993ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, com fundamento no art. 4º-B caput e §2º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na Resolução ANA nº 134, de 18 de novembro de 2022, e o que consta nos Processos nº 02501.002976/2021-34; 02501.004945/2021-18; 02501.001067/2022-60 e 02501.001370/2022-62, comunica aos interessados sobre a abertura de prazo, conforme abaixo: Objeto: Abertura de prazo para envio, pelas entidades reguladoras infranacionais, da comprovação de atendimento aos requisitos da Norma de Referência nº 3/2023, da Norma de Referência nº 6/2024, da Norma de Referência nº 7/2024 e da Norma de Referência nº 8/2024. Para a comprovação relativa à NR3 e à NR6, deverão ser preenchidos os módulos do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB): Gerenciar Contratos, Indenização de Ativos de A&E - NR3 e Modelo de Regulação Tarifária de A&E - NR6; Para a comprovação relativa à NR7, deverá ser preenchido o módulo do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB): Condições Gerais de Prestação de SLU & SMSRU - NR7; e Para a comprovação relativa à NR8, deverão ser preenchidos os módulos do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB): Metas Progressivas de Universalização de A&E - NR8 - Sistema de Monitoramento da Universalização de Água e Esgoto e Requisitos Complementares para Atendimento da Norma. Período: das 8h de 20 de maio às 18h de 20 de agosto de 2025. Acesso: https://www.ana.gov.br/sasb/Os guias para preenchimento dos módulos estão disponíveis em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico/atendimento- a-demandas-de-normativos-sobre-saneamento- basico/chamadas-em-2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2025, ao Instrumento código 914378. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE BREJO SANTO, CNPJ nº 07620701000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 510.500,00, Valor de Contrapartida: 10.500,00, Vigência: 26/11/2021 a 15/11/2025. Data de Assinatura: 02/05/2025. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 59400.002122/2023-75. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 41.320.417/0001-19 - CONPATE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2023, por 6 (seis) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 28/05/2025 encerrando dia 28/11/2025, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/05/2025 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.342.126,94. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59336.000646/2020-08; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV nº 898726/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MOSAÍCO DAS APAS DO BAIXO SUL-CIAPRA BAIXO SUL/BA, CNPJ nº 10.355.504/0001-88, no valor original de RS 1.005.068,80 (um milhão, cinco mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos); sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), à conta do CONCEDENTE, e R$ 5.068,80 (cinco mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos), a título de Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MOSAICO DAS APAS DO BAIXO SUL-CIAPRA BAIXO SUL/BA, MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS, Presidente, domiciliado em Igrapiuna/BA; 3) Resumo do Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19/05/2025, publique-se. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração da SUDENE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003729/2023-44. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0379.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a Empresa Marviva Projetos de Infraestruturas Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.0379.00/2023, que tem por objeto o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para pavimentação do Ramal da Totoia, no Estado do Amapá. DA PRORRO G AÇ ÃO DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por um período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 27/04/2025, passando seu vencimento para 26/07/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 208 do processo nº 59500.003729/2023-44. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, por meio do saldo do empenho 440550/2023. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 81,74%. DA RATI F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade - Respondendo pela Diretor- Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD da CODEVASF. MARCUS VINICIUS VASCONC E LO S NASCIMENTO - Marviva Projetos de Infraestruturas Ltda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001423/2025-15. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0028.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Cooperativa da Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha - COOPERAF Chapadinha. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa da Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha - COOPERAF Chapadinha, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 138.870,00 (cento e trinta e oito mil e oitocentos e setenta reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.487-4.