DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Devido aos atrasos de pagamento, a Codevasf cumpre decisão judicial proferida em 02/12/2024 nos autos da ADPF 854 de Relatoria do STF, no qual determina a suspensão da execução de restos a pagar das emendas de Relator Geral (RP-9), até que todos registros de identificação da origem do destino das emendas (RP 9) sejam publicadas no portal da transparência e transfere.gov.br. INTERROMPER A PARTIR DE: 02/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. Henrique de Assis Coutinho Bernardes- Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD - CODEVAS F. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59501.000095/2023-68 ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0340.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 11.630.923/0001-43. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 0.0340.00/2023, a partir de 11/04/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 91, do processo supra que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..- 24. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. AV I S O PROCESSO: 59500.000020/2025-59 ESPÉCIE: Tornar público Reinício do Contrato nº 0.0637/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: REIZ COMERCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, CNPJ/MF 46.274.785/0001-91. OBJETO: Reinício dos serviços, a partir de 16/05/2025. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016. Recife-PE, 15 de maio de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000110/2025-30 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0045.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Catende, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.186.138/0001-80, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.568-2, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 078, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000110/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Gracina Maria Ramos Braz da Silva, Prefeita. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000124/2025-53 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0046.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Saloá, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.455.714/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.567-5, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 075, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000124/2025-53. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000130/2025-19 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0056.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Arraial, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 14.402.955/0001-80., Município de Cortês no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.570-9, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 085, de 15 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000130/2025-19. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Crisllane Karinely Pereira dos Santos, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000134/2025-99 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0047.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Camutanga, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.362.779/0001-01, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.574-7, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 072, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000134/2025-99. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Talita Cardoso Fonseca, Prefeita. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000136/2025-88 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0050.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Surubim, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.361.862/0001-66, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.575-4, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 076, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000136/2025-88. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Cléber José de Aguiar da Silva, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000139/2025-11 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0048.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Buenos Aires, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.165.165/0001-77, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.573-0, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 073, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000139/2025-11. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Henrique José Queiroz Costa, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000140/2025-46 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0051.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Jurema, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.141.489/0001-75, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.569-9, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 074, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000140/2025-46. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Edvaldo Marcos Ramos Ferreira, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000143/2025-80 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0049.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Orobó, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.294.254/0001-13, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.582-6, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 077, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000143/2025-80. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Severino Luiz Pereira de Abreu, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000145/2025-79 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0057.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Turismo de Bonito/Pe. Inscrito (a) sob o CNPJ nº: 16.482.962/0001-64, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira. Tombamento nº 388.578-5, avaliada no valor de R$ 338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 087, de 15 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000145/2025-79. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Pedro Farias Filho, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000149/2025-57 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0052.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Produtores do Engenho Parnaso (ASCOPAR), inscrito (a) sob o CNPJ nº: 01.146.473/0001-64, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Arado Reversível. Tombamento nº 346.711-4, avaliado no valor de R$ 19.070,00 (Dezenove mil e setenta reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 079, de 09 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000149/2025-57. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Jaciane Maria da Silva, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000152/2025-71 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0053.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da COOPERAGRO DA MATA, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 44.659.968/0001-08, Município de São Lourenço da Mata no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Fábrica de Gelo em Escamas. Tombamento nº 388.813-5, avaliada no valor de R$ 529.338,36 (quinhentos e vinte e nove mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 089, de 15 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000152/2025-71. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e José Edinelson de Barros, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000153/2025-15 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0060.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Pequenos Produtores e Agricultores Rurais de Cortês, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 41.056.481/0001-34, Município de Cortês, no estado de Pernambuco. OBJETO: 03 (Três) Fogões Industriais. Tombamentos nº 388.601-6,388.602-3 e 388.603-0, avaliados no valor de R$ 1.994,97(Hum mil e novecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 082, de 15 de Maio de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000153/2025-15. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Hellen Cristyanne Carvalho dos Santos, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000154/2025-60 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0055.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Moradores do Bairro Residencial Bezerros e Adjacências, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 46.280.465/0001-44, Município de Bezerros, no estado de Pernambuco. OBJETO: 03 (Três) Fogões Industriais. Tombamentos nº 388.592-9, 388.593-6, 388.594-3, avaliados no valor de e R$ R$ 1.994,97 (Hum Mil novecentos e noventa e quatro reais e