DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXPRESS LTDA, CNPJ 37.501.221.0001-53, acerca do resultado do julgamento de recursos interpostos, conforme relação abaixo. Os processos encontram-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] . O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08674.000064/2021-22, P3211718070121071507, AKH9514, 12/03/2025, DEFERIDO, 08674.000066/2021-11, P3211718070121071501, AKH9514, 12/03/2025, DEFERIDO, 08674.000067/2021-66, P3211718070121071502, AKH9514, 12/03/2025, DEFERIDO, 08674.000068/2021-19, P3211718070121071503, AKH9514, 12/03/2025, DEFERIDO, 08674.000070/2021-80, P3211718070121071504, AKH9514, 12/03/2025, DEFERIDO, 08674.000071/2021-24, P3211718070121071505, AKH9514, 12/03/2025, DEFERIDO, 08674.000072/2021-79, P3211718070121071506, AKH9514, 12/03/2025, DEFERIDO. ALONSO MATA TRINDADE Superintendente da PRF-TO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.068638/2024-81. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 29.597.360/0001-02 - OPERADORA JRC TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de telefonia fixa virtual, através do fornecimento de sip trunk (session initiation protocol) em nuvem, baseado na tecnologia de voz ip (voice over internet protocol), abrangendo os serviços de instalação, configuração, suporte, manutenção e treinamento, com fornecimento de ligações nacionais ilimitadas, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2028. Valor Total: R$ 386.570,16. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 71/2023. Nº Processo: 08650.106500/2023-14. Dispensa. Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão de valores contratados e a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 71/2023 por mais um período de 180 dias, em caráter excepcionalíssimo, em atendimento ao parecer n° 00279/2024/cgsem/scgp/cgu/agu (sei 55809720), compreendendo o período de 31/05/2025 a 26/11/2025, com cláusula resolutiva de extinção logo após a completa ativação dos pontos no contrato a ser firmado no processo sei nº 08650.034547/2023-61. Vigência: 31/05/2025 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.888.433,28. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.002422/2024-01. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 45.286.190/0001-93 - 45.286.190 MATEUS HENRIQUE DA SILVA. Objeto: Manutenção de condicionadores.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 62.496,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 955704, Nº Processo: 08012003401202399, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: AGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS CNPJ nº 08748655000154, Objeto: O projeto Mangueira Samba e Paz tem por objeto o fomento às diversas manifestações culturais para reparar os danos e promoção de direitos da população da Mangueira com altos índices de violência e vulnerabilidade Social., Valor Total: R$ 299.436,33, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 299.436,33, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 285.060,77, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 14.375,86, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041, Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2027, Data de Assinatura: 19/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: JEFERSON ALVES FRANCISCO CPF nº .187.587-*. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 Nº Processo: 08018.072701/2023-68 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Justiça, JEAN KEIJI UEMA, inscrito no CPF XXX.095.011-XX e a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, neste ato representada pelo Secretário Institucional Executivo da Defensoria Pública da União, CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS, CPF nº XXX.742.665-XX. OBJETO: Cooperação entre os PARTÍCIPES, em regime de parceria, com o fim de atingir seus objetivos em comum, consolidando a relação existente e viabilizando o atendimento de solicitantes de refúgio e pessoas refugiadas", a ser executado em São Paulo/SP, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.Assinam: JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça, CPF nº XXX.095.011-XX, CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS, Secretário Institucional Executivo da Defensoria Pública da União, CPF nº XXX.742.665-XX DATA DE ASSINATURA: 16.05.2025 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa Aeiow Servicos Terceirizados EIRELI, CNPJ 17.955.937/0001-13, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR E CONTR AT A R COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 3 (três) MESES, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993. No período entre 14/05/2025 a 14/08/2025. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.014569/2023-90. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS, CNPJ 36.521.392/0001-81, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR E CONTR AT A R COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 6 (seis) MESES, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993. No período entre 14/05/2025 a 14/11/2025. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.022333/2024-16. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ 07.470.178/0001-45, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR E CONTR AT A R COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 6 (seis) MESES, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993. No período entre 14/05/2025 a 14/11/2025. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.017195/2022-83. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ: 17.800.159/0001-93. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.008991/2025-78. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR - PESSOA FÍSICA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE USO DIFERENCIADO DA FORÇA No âmbito do Projeto BRA/02/016 "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente publicação: 1 - OBJETO: Contratação de 1 (um) consultor pessoa física, que, atendendo aos requisitos e termos constantes neste edital, demonstre capacidade técnico-científica para elaborar o Manual do Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força, em consonância com a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, tendo como referência específica o Projeto Pedagógico do Curso. 2- REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: ¸ Graduação nas áreas de Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas. ¸ Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos em atividades ou projetos em segurança relacionados ao Uso da Força; e ¸ Domínio de ferramentas/softwares de edição de texto e de imagens (o domínio das ferramentas deve ser detalhado no currículo do candidato). 3 - REQUISITOS DESEJÁVEIS: ¸ Especialização Lato Sensu; ¸ Mestrado; - Doutorado; ¸ Experiência em docência sobre o Uso da Força; ¸Experiência em atividades de consultoria ou pesquisa em segurança pública; e ¸ Experiência na elaboração de conteúdos de livros, manuais, artigos acadêmicos e congêneres. 4 - PROCESSO SELETIVO Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo lattes acompanhado da documentação comprobatória, para o e-mail [email protected], com o título "Edital n° 02/2025 - Elaboração do Manual do Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força", até o dia 22 de junho de 2025. 5 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/AVALIAÇÃO Consultar o edital na íntegra no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública www.mj.gov.br, por meio do link "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua- seguranca/seguranca-publica/editais-prodoc". ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO Diretora Nacional de Projeto BRA/20/016 EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES - PESSOA FÍSICA DIAGNÓSTICO NACIONAL SOBRE FLUXOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ELUCIDAÇÃO DE HOMICÍDIOS No âmbito do Projeto BRA/02/016 "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente publicação: 1 - OBJETO: Contratação de 5 consultores pessoas físicas, que, atendendo aos requisitos e termos constantes neste edital, demonstre capacidade técnico-científica para o desenvolvimento do "Diagnóstico Nacional sobre Fluxos e Procedimentos Relacionados à Elucidação de Homicídios. 2- REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: ¸ Graduação nas áreas de Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas. ¸ Experiência profissional de, no mínimo, 2 anos, com atividades de consultoria para órgãos públicos ou privados em nível tático ou estratégico. 3 - REQUISITOS DESEJÁVEIS: ¸ Especialização (lato sensu). ¸ Doutorado.