DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO Diretora Nacional de Projeto BRA/20/016 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 126/2025 - Processo nº 08020.003174/2025-64. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 126/2025, em referência. Data da assinatura: 14/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 218/2025 - Processo nº 08020.004544/2025-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 218/2025, em referência. Data da assinatura: 14/05/2025. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 2.091.600,00 (dois milhões, noventa e um mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 160/2025 - Processo nº 08020.003546/2025-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 160/2025, em referência. Data da assinatura: 14/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 58.028,00 (cinquenta e oito mil vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 195/2025 - Processo nº 08020.007786/2024-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR, CNPJ nº 76.208.867/0001-07. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 195/2025, em referência. Data da assinatura: 14/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO DA SILVA, Prefeito do Município de Cascavel - PR. Valor: R$ 228.255,95 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 226/2025 - Processo nº 08020.007435/2024-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 226/2025, em referência. Data da assinatura: 15/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 456.511,90 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e onze reais e noventa centavos). Espécie: Termo de Doação nº 161/2025 - Processo nº 08020.001167/2024-47. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 161/2025, em referência. Data da assinatura: 15/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 145/2025 - Processo nº 08020.000989/2025-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 145/2025, em referência. Data da assinatura: 15/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 60.688,00 (sessenta mil seiscentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 154/2025 - Processo nº 08020.003505/2025-66. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 154/2025, em referência. Data da assinatura: 15/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 57.058,00 (Cinquenta e sete mil e cinquenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 215/2025 - Processo nº 08000.024482/2024-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 215/2025, em referência. Data da assinatura: 15/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 163/2025 - Processo nº 08020.000791/2016-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 163/2025, em referência. Data da assinatura: 14/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 1.017.584,00 (um milhão, dezessete mil quinhentos e oitenta e quatro reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 921459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, CNPJ nº 28645794000160. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 291.426,67, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041- *, Convenente: EMANUELA TEIXEIRA SILVA, CPF nº .346.957-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 916853. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 535.349,88, Valor de Contrapartida: R$ 135.349,88, Vigência: 01/06/2025 a 01/02/2026. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 916804. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 401.392,06, Valor de Contrapartida: R$ 1.392,06, Vigência: 31/05/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 916801. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.609.069,52, Valor de Contrapartida: R$ 654.031,52, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949237. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Termo aditivo para prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 575.824,43, Valor de Contrapartida: R$ 2.854,81, Vigência: 31/05/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA , CPF nº .358.042-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 916808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 293.771,60, Valor de Contrapartida: R$ 5.875,43, Vigência: 30/05/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 905921. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.803.579,25, Valor de Contrapartida: R$ 3.579,25, Vigência: 31/05/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.097.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.100,00, Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 921455. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº 39547500000183. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.005.440,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.996,68, Vigência: 30/05/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, CPF nº .781.517-.