DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000233 233 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEMERSON DA SILVA, .143.011-*, KAV1330, FRMEV01417722025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH4A02, FRMEV01421072025, 606-82; AWH7E48, FRMEV01423002025, 606-82; AWH7J09, FRMEV01446072025, 606-82; AWH7J09, FRMEV01452792025, 606-82; AWH3D99, FRMEV01488332025, 606-82; AWH3J09, FRMEV01489082025, 606-82; AWH4E33, FRMEV01510342025, 606-82; AWH4A02, FRMEV01520982025, 606-82; AWH9I97, FRMEV01527062025, 606-82; WELLINGTON PAULO MONTEIRO, 16.863.596/0001-93, QSD9253, FRMEV01460372025, 606-82; WESLEY MATHEUS MOREIRA, .717.606-, HKW5660, FRMEV01463572025, 606-82; WESLEY GABRIEL PONTES, .092.986-, DJC8C15, FRMEV01429922025, 606-82; WESLEY DA SILVA CARDOSO, .268.971-*, BWD2G34, FRMEV01479242025, 606-82; WESLEY ROYTER DO PRADO DE OLIVEIRA, .381.808-, BCN9E94, FRMEV01483692025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, RDY9H10, FRMEV01506562025, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, AYO8258, FRMEV01505092025, 606-82; WELITON TEODORO DE FARIA, .623.456-, IPV0F34, FRMEV01508562025, 606-82; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0001-80, STF5B16, FRMEV01528852025, 606-82; WELLINGTON PACHECO PIERIN, .229.649-*, AWP8A63, FRMEV01526062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.751.750/0001-87, FOR4C85, FRMEV01517352025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV01517512025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64, FRMEV01518582025, 606-82; RICARDO LOURENCO DOS SANTOS, .459.788-, EIM5F96, FRMEV01515142025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDP8H52, FRMEV01515212025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV01516352025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GFC6A56, FRMEV01516512025, 606-82; EZY2E33, FRMEV01517552025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RLM0J07, FRMEV01518612025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYK8H23, FRMEV01525382025, 606-82; RLG3E15, FRMEV01526922025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, SXT3E79, FRMEV01526802025, 606-82; SIBELE ALIMENTOS LTDA, 68.516.806/0001-70, RFE3G68, FRMEV01527662025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-, EGK7E88, FRMEV01529382025, 606-82; REAL PETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.080.789/0001-79, TCU9I49, FRMEV01530632025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 95.592.077/0001-04, IZZ2F62, FRMEV01530652025, 606-82; RODRIGO LAHR DOS SANTOS, .063.519-*, NXP0G73, FRMEV01530682025, 606-82; RODOTRANSPORTES LTDA , 04.593.523/0001-40, TCL1H67, FRMEV01530752025, 606-82; S.T.R. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RDY2B56, FRMEV01530792025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV01530812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP1D11, FRMEV01516232025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SGU2E15, FRMEV01514872025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, PRT8J85, FRMEV01515062025, 606-82; TIAGO SIMIONI BRANDAO, .883.140-, FXU5H06, FRMEV01516272025, 606-82; JBZ5G87, FRMEV01516382025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRI8H27, FRMEV01518492025, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, RIW7F00, FRMEV01518932025, 606-82; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, EQR6J85, FRMEV01529232025, 606-82; TRANSALES TRANSPORTES LTDA, 09.594.108/0001-24, ASS9095, FRMEV01529332025, 606-82; TRANSPORTES FARINELLA LTDA, 25.463.695/0001-79, RXS6C66, FRMEV01530552025, 606-82; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, TDD7G68, FRMEV01530562025, 606-82; TRANSTASCA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.512.156/0001-26, SXC3A00, FRMEV01530732025, 606-82; TRANSPORTES DDI LTDA, 04.080.902/0001-36, AWR0C66, FRMEV01530762025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, IZI0C71, FRMEV01530702025, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, BBT5D88, FRMEV01530642025, 606-82; TRANSERTAO TAQUA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.228.561/0001-85, FQN5G15, FRMEV01529222025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAB1804, FRMEV01527392025, 606-82; TRANS JVBL TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOCACAO LTDA, 44.749.614/0001-46, GIC7F57, FRMEV01526972025, 606-82; TRANSPORT ES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, QTL0E60, FRMEV01526192025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJU3793, FRMEV01525482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, QNQ0F40, FRMEV01516472025, 606-82; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, FKH6F13, FRMEV01515082025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYB2G52, FRMEV01516142025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01516302025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDI5I47, FRMEV01517642025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01527312025, 606-82; WALTER LUCIO DE SOUZA VERDAN, .651.407-, LUM6F19, FRMEV01530582025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV01530662025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SJF4E15, FRMEV01530712025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RNL7F54, FRMEV01527642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.