DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV01524532025, 606-82; BRUNO LUIZ MACHADO DE SOUZA, .588.191-*, FCC7I30, FRMEV01524472025, 606-82; BRESSAN TRANS P O R T ES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV01524442025, 606-82; CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01524242025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCI2E60, FRMEV01524062025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5F43, FRMEV01523542025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCZ4767, FRMEV01523372025, 606-82; CRISTIANO TADEU KRUPA, .235.659-, AOG3853, FRMEV01522992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV01427392025, 606-82; DVT7F81, FRMEV01462052025, 606-82; DVT7F81, FRMEV01429882025, 606-82; GDM9A93, FRMEV01468712025, 606-82; GKG1C25, FRMEV01470092025, 606-82; DVT7F81, FRMEV01472112025, 606-82; DVT7F81, FRMEV01478392025, 606-82; FRV6J59, FRMEV01478762025, 606-82; FRV6J59, FRMEV01501332025, 606-82; LHP LUMAR TRANSPORTES LTDA, 04.476.794/0001-15, RNJ3I28, FRMEV01451012025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-, JAE9A77, FRMEV01456002025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, RHI8H58, FRMEV01442772025, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV01406602025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0002-17, TAP7F35, FRMEV01462082025, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, RHH0I84, FRMEV01465112025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV01474162025, 606-82; RAS3E43, FRMEV01523192025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV01488012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-*, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, .408.590- , IRP7A50, FRMEV01469402025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001- 30, SXA5I06, FRMEV01525412025, 606-82; ELIAS SANTIAGO DE SOUZA, .910.699-, ARE9E25, FRMEV01527922025, 606-82; EMERSON BENTES DE FREITAS, .256.869-*, LZZ0H18, FRMEV01530062025, 606-82; ELISANDRO MARTINS CLESAR, .422.710-, QIF5H27, FRMEV01530382025, 606-82; EMPRESA AUTO ONIBUS MACACARI LTDA, 50.747.757/0001-11, BWZ7F24, FRMEV01529472025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01527932025, 606-82; EMERSON NATAL CERIZZA, 15.504.076/0001-21, AFX1E45, FRMEV01527712025, 606-82; ELIAS AFONSO TEIXEIRA, .034.086-, NMN6A22, FRMEV01524892025, 606-82; F2J COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 12.698.194/0001-20, QJP8112, FRMEV01523852025, 606-82; FAMJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.322.926/0001-10, RAI5716, FRMEV01523552025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO JUNIOR, .009.009-*, DMX8E02, FRMEV01521882025, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA , 40.511.820/0001-62, JCN6B08, FRMEV01521652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCZ3E61, FRMEV01397272025, 606-82; JAV8I36, FRMEV01421892025, 606-82; JAF8C20, FRMEV01444902025, 606-82; JCZ3E62, FRMEV01444972025, 606-82; JAV8I36, FRMEV01467142025, 606-82; JBB5A07, FRMEV01478172025, 606-82; JDB6G64, FRMEV01479072025, 606-82; JAO0I24, FRMEV01485842025, 606-82; IZV4C95, FRMEV01500002025, 606-82; JBJ0I14, FRMEV01500512025, 606-82; JAD8B07, FRMEV01518852025, 606-82; JCP9I46, FRMEV01521242025, 606-82; JAB7D01, FRMEV01522712025, 606-82; JDA6G52, FRMEV01528922025, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001-53, QCE4H22, FRMEV01448902025, 606-82; ZAPPELINI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0002-82, RAC9B97, FRMEV01433802025, 606-82; ZANE LOG TRANSPORTADORA LTDA, 32.114.827/0001-12, FGY1857, FRMEV01465302025, 606-82; ZAZ BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL, PROPAGANDA E TRANSPORTES LTDA, 07.433.529/0001-48, FJZ5340, FRMEV01472362025, 606-82; ZASC TRANSPORTES LTDA, 11.825.644/0001-35, JCL7F63, FRMEV01489652025, 606- 82; JCS2229, FRMEV01489632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANITO ELDBERG, .783.049-, LYN6G51, FRMEV01400212025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ISR4A60, FRMEV01442652025, 606-82; JAP0602, FRMEV01504312025, 606-82; IQH5755, FRMEV01526872025, 606-82; JOANA DARC KUWAHARA TRANSPORTES, 17.386.990/0001-40, FTA2B62, FRMEV01424132025, 606-82; HDEE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 55.304.922/0001-84, BDP3J57, FRMEV01352312025, 606-82; HEINZEN & FAPPI TRANSPORTES LTDA, 07.378.369/0001-81, AWP7278, FRMEV01435132025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ6E24, FRMEV01472272025, 606-82; RYA1A54, FRMEV01498902025, 606-82; RXZ6E24, FRMEV01507762025, 606-82; QJR9F44, FRMEV01523442025, 606-82; RXS0E23, FRMEV01530402025, 606-82; HELENO ANTONIO PIOVESANA, .013.609-, CSK8D63, FRMEV01472952025, 606-82; HELIO CORREA, .504.909-*, ATD8J22, FRMEV01485332025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-30, PQY3D70, FRMEV01492372025, 606-82; HEDERVAN MIRANDA MOREIRA, .291.986-, IJB7B11, FRMEV01502182025, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, IZL0H19, FRMEV01405912025, 606-82; JOANICE CERQUEIRA SILVA, .117.375-, DYI4J22, FRMEV01516972025, 606-82; HELENA CARVALHO SILVA, *.107.226-, GMR7F59, FRMEV01502772025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA , 20.792.950/0001-03, SDV5B12, FRMEV01503612025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RLB0H44, FRMEV01522612025, 606-82; RLB0H44, FRMEV01522522025, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, QBY9E17, FRMEV01526652025, 606-82; JET TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 46.461.362/0001-80, AXH0031, FRMEV01524102025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV01523402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração