DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000231 231 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L B A K PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA, 04.780.321/0001-07, DEU1E97, FRMEV01424622025, 606-82; DEU1E97, FRMEV01527682025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV01407032025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-*, JZU1G34, FRMEV01458502025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV01458672025, 606-82; JDA4C81, FRMEV01462042025, 606-82; JDA4C81, FRMEV01492982025, 606-82; L & LH TRANSPORTES LTDA, 19.624.670/0001-07, ISH7J63, FRMEV01493662025, 606-82; JULIO SERGIO SANTANA COELHO, .299.874-, OQY1B09, FRMEV01493792025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4I98, FRMEV01494402025, 606-82; BDA5F83, FRMEV01513352025, 606-82; BBS8211, FRMEV01514362025, 606-82; JULIO CEZAR DE PAULA, .671.081-, OBF0F64, FRMEV01494882025, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, RNG7B91, FRMEV01485882025, 606-82; JULIO CEZAR BRAVIN, .940.551-*, Q CG 1 A 1 4 , FRMEV01511172025, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001- 00, IVW5D26, FRMEV01517272025, 606-82; KARLA STELLE, .289.829-, AXF6D03, FRMEV01523432025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV01523282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGISTAR OPERADOR LOGISTICO LTDA, 33.523.208/0001-44, GED4D56, FRMEV01439732025, 606-82; LOGAIVOTA TRANSPORTES LTDA, 04.108.309/0001-50, MJE3A77, FRMEV01455532025, 606-82; LOCTRANS LOCADORA LTDA, 32.877.883/0001-09, FVX7311, FRMEV01455552025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, STQ1E87, FRMEV01457922025, 606-82; EWA7J85, FRMEV01514852025, 606-82; LO G PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV01459012025, 606- 82; LOGDI SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.414.240/0001-51, ATU9I98, FRMEV01444382025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RKY6I35, FRMEV01459782025, 606-82; GGA5A83, FRMEV01465422025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, RLN9J48, FRMEV01460482025, 606-82; RLC0A52, FRMEV01478842025, 606-82; RLC8I76, FRMEV01478972025, 606-82; RLC0A52, FRMEV01528382025, 606-82; LOGCHAP TRANSPORTES LTDA, 59.163.118/0001-83, MHW5E77, FRMEV01431532025, 606-82; LOGISTICA E TRANSPORTES ASA NORTE LTDA, 07.717.437/0002-70, CUD0E15, FRMEV01464952025, 606-82; LOCBELO-LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.358.220/0001- 94, HEH9D32, FRMEV01473422025, 606-82; LOGFAR LOGISTICA LTDA, 05.530.576/0001-84, ELI3B70, FRMEV01505532025, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSP O R T ES LTDA, 25.238.698/0001-09, NCI9E87, FRMEV01508902025, 606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, DMU7F91, FRMEV01510502025, 606-82; LOG FADEL TRANSPORTES LTDA, 29.215.300/0001-70, JAG3J44, FRMEV01519282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RTC9D97, FRMEV01439282025, 606-82; SHX3D14, FRMEV01393482025, 606-82; SII1D58, FRMEV01468252025, 606-82; LR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.968.633/0001-53, MGL0J25, FRMEV01427312025, 606-82; LORENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA., 59.561.001/0002-39, FFJ0G85, FRMEV01427272025, 606-82; LOURDES APARECIDA BORGES MACHADO, .645.859-, AQR0I06, FRMEV01457002025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEM0F30, FRMEV01457682025, 606-82; SDV9I87, FRMEV01431112025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TDN3E35, FRMEV01464622025, 606-82; LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.864.215/0001-13, FGX5259, FRMEV01496202025, 606-82; LOURIVAL MATEUS KRAUSE, .872.287-*, EVO9A86, FRMEV01495772025, 606-82; LOS RENTAL LTDA, 50.118.616/0001-30, PGY4G17, FRMEV01518252025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G81, FRMEV01519072025, 606-82; SLZ6B48, FRMEV01523032025, 606-82; RWF3G71, FRMEV01526602025, 606-82; QAU2A42, FRMEV01522882025, 606-82; RWF3G54, FRMEV01523682025, 606-82; LO P ES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E93, FRMEV01504762025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV01525862025, 606-82; LOURIVAL MARTINS, .344.589-, NVT8E51, FRMEV01527172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, QUO3656, FRMEV01524212025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV01525152025, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05, JBG3E11, FRMEV01525592025, 606-82; AREAL MUSSULINE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 50.991.511/0001-90, OQF1F00, FRMEV01525812025, 606-82; AREIAITA CO M E R C I O DE AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4170, FRMEV01526142025, 606-82; ASTRUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.184.464/0002-25, FIL1I73, FRMEV01526422025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV01527502025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FEW6I88, FRMEV01530572025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCG6753, FRMEV01530032025, 606-82; RAX2E93, FRMEV01528612025, 606-82; OA Z 3 8 1 9 , FRMEV01524922025, 606-82; ARIEL FARIA ALVES, 17.395.236/0001-77, ERH9F03, FRMEV01528972025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01528942025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, DEU8F43, FRMEV01528812025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001- 53, RYH4B49, FRMEV01528522025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, QIS5D92, FRMEV01528142025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ2D73, FRMEV01526372025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV01524852025, 606-82; BARBARA SUELLEN BONETE MACHADO, .576.349-, JSV3G36, FRMEV01524412025, 606-82; ARMELINDO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS, .790.288-*, DWS3929, FRMEV01522052025, 606-82; ART. VIVA SONORIZACAO LTDA, 02.538.261/0001-95, HBN6966, FRMEV01521842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG1A09, FRMEV01531272025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV01530512025, 606-82; DEUSDONE FERREIRA DE SOUZA, .564.361-, JYH0676, FRMEV01529922025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV01529882025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, RKY4C79, FRMEV01529842025, 606-82; RLG0E56, FRMEV01528412025, 606-82; DANIEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.777.042/0001-40, OQC8148, FRMEV01528252025, 606-82; BRAGA TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA, 04.559.591/0001-92, SIU9H42, FRMEV01527862025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXN3H20, FRMEV01527822025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01527652025, 606-82;