DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, .550.600-*, IQZ8B29, FRMEV01451362025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2D86, FRMEV01437552025, 606-82; QCH8497, FRMEV01518432025, 606-82; LEANDRO PERILLO EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA., 00.025.747/0001-02, OTH4J89, FRMEV01458282025, 606-82; LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 02.707.997/0001-40, MDE5J75, FRMEV01459342025, 606- 82; LAZARO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, .337.684-, OFF9424, FRMEV01461502025, 606-82; LAURI LORENO DAL PRA, .695.900-, IVF7498, FRMEV01465462025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME5A67, FRMEV01476512025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV01486582025, 606-82; LEANDRO NOGUEIRA GUINALZ, .759.738-*, GTO2C61, FRMEV01490102025, 606-82; LAURO BAIERFUS, 93.812.964/0001-15, MJB9A03, FRMEV01475212025, 606-82; LBS TRANSPORTES LTDA, 13.249.625/0001-33, QAV4G56, FRMEV01496142025, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, RBD5I45, FRMEV01489572025, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BER5C38, FRMEV01511292025, 606-82; LEANDRO PEREIRA CAMPOS, .743.881-, AUZ8B50, FRMEV01517932025, 606-82; LEANDRO MEES MARCONI, .088.997-, OCX8F93, FRMEV01514862025, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV01523982025, 606-82; LEANDRO VALANDRO, .316.479-*, QHD8J67, FRMEV01524012025, 606-82; LEAL BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.799.989/0001-00, BEV0135, FRMEV01522082025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS DA FONTOURA CORREIA, .862.900-, IRQ6406, FRMEV01436822025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV01462732025, 606-82; QXQ2D07, FRMEV01510072025, 606-82; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, RVD3D58, FRMEV01434582025, 606-82; JOSE APARECIDO DOS SANTOS, .290.719-, DWC3749, FRMEV01463622025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV01467402025, 606-82; RDL3B22, FRMEV01467572025, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS - ARTESANATO, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV01466912025, 606-82; JOSE CARLOS DE BARROS, .750.578-*, RLG6D34, FRMEV01486612025, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47, DTB0F87, FRMEV01510032025, 606- 82; JOSE CANDIDO PEREIRA SOBRINHO, .123.488-, PQG8F00, FRMEV01490142025, 606-82; JOSE DE GOES JUNIOR, .537.416-, HAY1C67, FRMEV01503772025, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-*, OZR1B74, FRMEV01508802025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EOE2F10, FRMEV01394892025, 606-82; EOE2F10, FRMEV01529852025, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, .413.789- , SXF3E76, FRMEV01523772025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV01531232025, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-, RPW0J00, FRMEV01529812025, 606-82; JOSE AROLDO GU I M A R A ES , .052.079-*, MAY6863, FRMEV01521962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, BDJ9J23, FRMEV01394272025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV01461282025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA, 09.027.059/0001-48, SPC6F62, FRMEV01461572025, 606-82; LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA, .457.378-, EFT2F09, FRMEV01463012025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GHP1I01, FRMEV01463462025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAZ9G80, FRMEV01472382025, 606-82; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, RHJ2G63, FRMEV01470592025, 606-82; SFL4H19, FRMEV01522702025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C47, FRMEV01475672025, 606-82; LARISSA MADEIRA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.735.076/0001-14, MPV2E98, FRMEV01487632025, 606-82; L. CARVALHO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA, 45.016.766/0001-00, TDJ8J68, FRMEV01504802025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01512502025, 606-82; LARYSSA MYLENA TEIXEIRA CAMPOS, .782.014-, HZA8046, FRMEV01517822025, 606-82; L J S TRANSPOR T ES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBG4C33, FRMEV01489542025, 606-82; L.F. OLIVEIRA AR CONDICIONADO LTDA, 26.299.595/0001-11, SPS7G87, FRMEV01508822025, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0002-33, SEV8D50, FRMEV01510512025, 606-82; L. SCHARDOSIM HAHN TRANSPORTES, 31.854.637/0001-79, DJB2A59, FRMEV01514692025, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV01517252025, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QCZ4E22, FRMEV01517292025, 606-82; LATICINIO DANIEL COLLE LTDA, 04.421.375/0001-86, AZS1H11, FRMEV01529322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, .348.701-*, OAX5H62, FRMEV01458722025, 606-82; HAMILTON INACIO SOARES, .083.444-, CUA5F56, FRMEV01465672025, 606-82; CUA5F56, FRMEV01430442025, 606-82; HAMILTON RICARDO BATISTA, .237.416-, ARS0E34, FRMEV01501832025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZW5J63, FRMEV01529412025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, RNI7C16, FRMEV01530072025, 606-82; GUSTAVO KLEMBA, .763.129-*, EDD2A31, FRMEV01530082025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXU3F58, FRMEV01522952025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BCY4A69, FRMEV01529662025, 606-82; BDE9G68, FRMEV01526512025, 606-82; BDE9A02, FRMEV01526412025, 606-82; GUILHERME ALEXANDRE NOGUEIRA, .322.509-, IMM1A42, FRMEV01528832025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HDH7I28, FRMEV01528592025, 606-82; GUSTAVO BOLAN FRANCA, .714.459-, MJI1F82, FRMEV01528122025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001- 94, RPA4G61, FRMEV01527142025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV01525682025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR8C45, FRMEV01523212025, 606-82; GT EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 39.502.998/0001-68, RRV3F92, FRMEV01522462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o