DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 04.238.323/0001-79, JCP4E42, FRMEV01454862025, 606-82; JCP4E42, FRMEV01455072025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPM7G01, FRMEV01436202025, 606-82; RRW4J77, FRMEV01461222025, 606-82; SPE7H10, FRMEV01502422025, 606-82; SPP3A86, FRMEV01504122025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV01434662025, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA, 02.311.498/0001-39, BEN1E66, FRMEV01465012025, 606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-*, RJJ6I84, FRMEV01430682025, 606-82; ODE7J74, FRMEV01520582025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV01470222025, 606-82; LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, .572.808-, AWZ2J19, FRMEV01482352025, 606-82; MAFERACO INTERMEDIACOES LTDA, 09.217.330/0001-08, EKX3859, FRMEV01500662025, 606-82; MAGIO TRANSPORTES LTDA, 40.698.173/0001-40, JDF1C03, FRMEV01474312025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01407022025, 606-82; MAGILE TRANSPORTES LTDA, 01.987.680/0001-41, DTC5702, FRMEV01492532025, 606-82; MADEIREIRA CALIFORNIA LTDA, 24.606.519/0001-86, QAV6A36, FRMEV01511672025, 606- 82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, AYN2G17, FRMEV01504112025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV01531242025, 606-82; MADEIREIRA BOEING LTDA, 01.953.599/0001-40, AIY2031, FRMEV01528802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL ADILIO DA SILVA, .706.339-, AXZ9H85, FRMEV01443002025, 606- 82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FPI7G37, FRMEV01473302025, 606- 82; FPX4D42, FRMEV01512872025, 606-82; GGX9C56, FRMEV01515532025, 606-82; FUE8I41, FRMEV01517422025, 606-82; FFK9J21, FRMEV01518982025, 606-82; FOV 6 C 5 3 , FRMEV01519112025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7A06, FRMEV01491832025, 606-82; AOJ9J06, FRMEV01530882025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RRX9A40, FRMEV01483292025, 606-82; RAU6J28, FRMEV01500982025, 606-82; RAQ9F22, FRMEV01523572025, 606-82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, SYJ7G02, FRMEV01498812025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RAD1I99, FRMEV01508102025, 606-82; DZT2I88, FRMEV01524462025, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXF9I57, FRMEV01501652025, 606-82; MANASSES PEREIRA MAGHINI, .460.232-*, QZA4G87, FRMEV01506762025, 606-82; MANOEL GALVAO DE LIMA, .525.988-, AIQ3462, FRMEV01530932025, 606-82; MAICON POLICARPO RICARDO & CIA LTDA, 12.071.524/0001-52, IVP0986, FRMEV01528982025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0018-83, TKV7D74, FRMEV01521712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV01456072025, 606-82; MARCOS ESPINDOLA, .695.669-, JST0H07, FRMEV01461612025, 606-82; MARCIO GENEROSO DA SILVA, 14.320.002/0001-72, RLH0J75, FRMEV01462092025, 606-82; MARCIA CINELLI, .740.869-*, MKZ0I62, FRMEV01434412025, 606-82; MARCIO PEDROSO MORAIS, .801.450-, EIJ7F37, FRMEV01431052025, 606-82; MARCO ANTONIO FABRIS, .318.361-, QCS6056, FRMEV01465382025, 606-82; MARCELO SCHAEFFER DE MATOS, .824.440-*, MHK4500, FRMEV01430562025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV01467582025, 606-82; IKM7A72, FRMEV01483342025, 606-82; IKM7A72, FRMEV01483462025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-, OQX5593, FRMEV01466732025, 606-82; MARCELO MANOEL DA SILVEIRA, 29.277.197/0001-92, QIX4B75, FRMEV01492662025, 606-82; MARCELO TAVARES, .532.329-, MJL9D60, FRMEV01501772025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV01516522025, 606-82; MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, .860.027-*, HRO6J34, FRMEV01519622025, 606-82; MARC E LO RENE MARTH, .669.500-, CVN9731, FRMEV01503052025, 606-82; MARCELO SUNHIGA, .809.738-, CPG7468, FRMEV01503112025, 606-82; MARCOS ANTONIO CAVALCANTI, .540.472-*, CVP1F70, FRMEV01506732025, 606-82; MARCOS JUNIO MARTINS, .172.896-, QNV9I36, FRMEV01518192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, .131.400-, IMW4797, FRMEV01452492025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QBT7D51, FRMEV01450872025, 606-82; SFD7B88, FRMEV01501962025, 606-82; MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, .143.903-*, PND3J64, FRMEV01451782025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV01436122025, 606-82; OKC 4 2 1 1 , FRMEV01484952025, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, BYI1990, FRMEV01459162025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA AMORIM, .347.795-, EFW3B53, FRMEV01435332025, 606-82; MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI, .275.631-, ALN5G58, FRMEV01460932025, 606-82; MARIA LUCIA MIRA, .643.969- *, MMK1A16, FRMEV01461372025, 606-82; MARIA DO CARMO GRACIANO DA SILVA, .511.121-, IEO6894, FRMEV01493362025, 606-82; MARIA DE LOURDES LIMA MELO, .119.296-, LRR4C51, FRMEV01499132025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-*, FZO0F55, FRMEV01503692025, 606-82; MARCOS ROBERTO BELOTTI, .459.498-, EDE9D70, FRMEV01504842025, 606-82; MARIA DA GUIA PEREIRA DA SILVA, .910.258-, FSI3D16, FRMEV01518102025, 606-82; MARIA BERNARDETE CARLOS WEBBER, .837.440-*, MJF7C37, FRMEV01516112025, 606-82; MARFOG TRANS P O R T ES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV01526262025, 606-82; MARIA DA CO N C E I C AO CARVALHO, .648.386-, FHH0C31, FRMEV01523952025, 606-82; MARIA MADALENA VIEIRA ROSA, .048.349-, MKQ0F60, FRMEV01523292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.