DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA MAIA, .921.376-*, OXI1I01, FRMEV01428732025, 606-82; LUCIANA HUFF, .262.930-, OKF0D79, FRMEV01449712025, 606-82; LUIZ ANTONIO AGUIAR, .443.546-, PVH0F60, FRMEV01441442025, 606-82; LUIZ ALBERTO DE ANDRADE, .180.626-*, CSK0B09, FRMEV01458012025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, MCU4D13, FRMEV01493172025, 606-82; LUCIANE MANICA DE SOUZA, .093.620-, AXJ2J63, FRMEV01500452025, 606-82; LUIS EDUARDO PORTO, .934.229-, RDU4F76, FRMEV01502532025, 606-82; JOAO BAT I S T A DE PAIVA PEREIRA, .600.827-*, CLU5463, FRMEV01504622025, 606-82; LUCIANO CARLOS NUNES CANDEU, .342.259-, IRM0D87, FRMEV01505552025, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA, .911.201-, HHI3481, FRMEV01505612025, 606-82; LUIZ BALBINOT, .536.689-*, RAX6H16, FRMEV01509412025, 606-82; LUIS HENRIQUE GOMES ALVES, .419.720-, MBI3I43, FRMEV01509492025, 606-82; LUCION & CIA LTDA, 16.985.692/0001-04, RRU2B43, FRMEV01513082025, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBW8D51, FRMEV01518632025, 606-82; JOEL ANTONIO PEREIRA, .997.059-, CUD8J43, FRMEV01506362025, 606-82; LUIZ CARLOS LEAL, .586.541-*, JYB2A04, FRMEV01511502025, 606-82; LUCIANO E VASCO N C E LO S DO EGYPTO, .118.713-, KXX2C34, FRMEV01519752025, 606-82; JOEL COELHO RAMALHO, .191.508-, BXJ8F42, FRMEV01521072025, 606-82; LUCIANO ANTONIO MUNHOZ, .167.091-*, QCE4A32, FRMEV01523202025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV01523902025, 606-82; LUCIANO ARISTOTELES GUIMARAES DOS SANTOS, .061.604-, TOU0I40, FRMEV01522862025, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYL7H82, FRMEV01529732025, 606- 82; LUIS CARLOS DA ROSA COSTA, .928.400-, IBL0082, FRMEV01528872025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV01527522025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD0F30, FRMEV01526882025, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 33.219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV01524292025, 606-82; FLORA SIRLEI MEN D ES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, MTZ5488, FRMEV01523962025, 606-82; JOAO CORDEIRO VASCO, .962.511-*, DBC2885, FRMEV01522342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG7252, FRMEV01484582025, 606-82; RRN1E60, FRMEV01490582025, 606-82; QCI5402, FRMEV01484492025, 606-82; RRO3F09, FRMEV01492322025, 606-82; SPQ0B48, FRMEV01492622025, 606-82; OAV4I36, FRMEV01492832025, 606-82; RAY3A78, FRMEV01515412025, 606-82; SPD6I54, FRMEV01516802025, 606-82; RRS7D76, FRMEV01517102025, 606-82; QCT7B83, FRMEV01504002025, 606-82; RRY3E22, FRMEV01504052025, 606-82; SPQ0A28, FRMEV01504422025, 606-82; SPP9J48, FRMEV01514292025, 606-82; RRY3D72, FRMEV01514372025, 606-82; SPU6J39, FRMEV01514422025, 606-82; QCS7A03, FRMEV01519272025, 606-82; QBK9848, FRMEV01519382025, 606-82; QCS5893, FRMEV01523662025, 606-82; SPU1D99, FRMEV01530152025, 606-82; OAW1731, FRMEV01522142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, NCY4B97, FRMEV01442082025, 606-82; RSU1J30, FRMEV01491912025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, MKT9I15, FRMEV01453802025, 606-82; RYP6D24, FRMEV01462022025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV01450552025, 606-82; MHA2561, FRMEV01521862025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001-74, QXX0E85, FRMEV01456272025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, ATG9G20, FRMEV01435502025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, RAH2J72, FRMEV01468352025, 606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.983.555/0001-50, MCG6H67, FRMEV01475412025, 606-82; MCG6H67, FRMEV01475642025, 606-82; M AT O GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV01507682025, 606-82; BEQ6E76, FRMEV01508932025, 606-82; SFC2A41, FRMEV01522432025, 606-82; MAXITEC DO BRASIL LTDA, 12.605.249/0001-00, IVD0C19, FRMEV01509072025, 606-82; MAURO STEFANELLO MARTINS & CIA LTDA, 13.640.265/0001-04, AZP6771, FRMEV01514962025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-, MGZ0955, FRMEV01517772025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JDI3H45, FRMEV01519702025, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48, ISC3I00, FRMEV01531142025, 606-82; MC COMERCIO DE FERRO LTDA, 06.231.368/0001-47, QJE3589, FRMEV01524522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO BRUGER, .085.959-*, MMA7340, FRMEV01453792025, 606-82; MARCELO DO NASCIMENTO CORREA, .493.109-, MGQ1477, FRMEV01442232025, 606-82; MARILDO WILLE, .412.431-, EVO4272, FRMEV01436052025, 606-82; MARCELO CROZETA, .490.009-*, MKA1F34, FRMEV01435052025, 606-82; MAR I N A LV A OLIVEIRA PEREIRA SANTANA, .018.535-, PJB4D57, FRMEV01466232025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYG0E50, FRMEV01466252025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RAJ7I10, FRMEV01499602025, 606-82; MARIOZAN MONTEIRO GOMES, .032.121-, KER8C36, FRMEV01471662025, 606-82; MARCELO KRZYZANSKI, .126.131-*, QCD1965, FRMEV01472802025, 606-82; MARINELSON BEZERRA OLIVEIRA, 09.231.898/0001-83, GAX9C99, FRMEV01496872025, 606-82; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-, QMG3080, FRMEV01501282025, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, .540.965- , LUN5D24, FRMEV01503802025, 606-82; MARCELO DONNABELLA, .294.366-*, PVE1H75, FRMEV01504642025, 606-82; MARA KATIUZA ZIMDARS, .175.239-*,