DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RDW1B29, FRMEV01452002025, 606-82; RYL4E13, FRMEV01492812025, 606-82; RLI7J65, FRMEV01492892025, 606-82; SXJ0B77, FRMEV01522212025, 606-82; SXI9J67, FRMEV01522072025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBO0F44, FRMEV01442362025, 606-82; MICHAEL ALVES, .194.869- , IBP0I23, FRMEV01452172025, 606-82; METAL ALFA LTDA, 06.262.571/0001-80, FSU2088, FRMEV01455692025, 606-82; METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV01473812025, 606-82; MESSIAS FERNANDES DE PAIVA, .930.547-*, CDX1J79, FRMEV01474142025, 606-82; MIRALOG LOGISTICA LTDA, 44.573.823/0001-81, MIH7C37, FRMEV01498362025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTN2H30, FRMEV01502582025, 606-82; MICHAEL JEFERSON PEREIRA JUSTIN, 49.778.143/0001-18, IUI7A44, FRMEV01514192025, 606-82; MINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001-04, EVO8G58, FRMEV01520372025, 606-82; MGE TRANSPORTES LTDA, 02.136.635/0001-46, RYE0B90, FRMEV01502202025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, BBI9J38, FRMEV01507872025, 606-82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJO5B89, FRMEV01520332025, 606-82; RIS5B40, FRMEV01521682025, 606-82; METALURGICA SANTANA LTDA, 17.385.304/0001-17, QML2G10, FRMEV01531032025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV01528082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV01443592025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRV0F89, FRMEV01437492025, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SFB2A34, FRMEV01451872025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FDB6679, FRMEV01460962025, 606-82; MEDALHA MILAGROSA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05, QCA4E65, FRMEV01431162025, 606- 82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV01472972025, 606-82; AFR1D94, FRMEV01491022025, 606-82; AFR0J32, FRMEV01512452025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV01505332025, 606-82; RLN2E72, FRMEV01515972025, 606-82; RXZ3A14, FRMEV01519132025, 606-82; RLL7D67, FRMEV01530252025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001- 62, DTE3C83, FRMEV01507352025, 606-82; MCW4C28, FRMEV01524182025, 606-82; MERCADO ALVORADA LTDA, 04.919.283/0001-20, MFM8C06, FRMEV01519692025, 606-82; MDJ SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 10.406.176/0007-97, SDS9I06, FRMEV01521092025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV01529132025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV01528212025, 606-82; MELANIA LUIZ ROCHA SERAFIM, .525.669-, SER9A96, FRMEV01524072025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, JDD0260, FRMEV01523182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONSON LTDA, 06.068.337/0001-17, DTE4H77, FRMEV01452542025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV01442442025, 606-82; NJX9G44, FRMEV01463032025, 606-82; ESU9J00, FRMEV01432902025, 606-82; ATF3F00, FRMEV01431252025, 606-82; GJA6J06, FRMEV01499392025, 606-82; EJW9E28, FRMEV01518402025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV01435992025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV01460692025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV01461402025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEV01468012025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCK2438, FRMEV01485282025, 606-82; QCA9385, FRMEV01522022025, 606-82; MOVEIS BAMBERG LTDA, 10.517.772/0001-59, JBF4H37, FRMEV01506402025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JAT7H66, FRMEV01513682025, 606-82; MGF3H76, FRMEV01529912025, 606-82; MS LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 57.063.833/0001-19, GHY0H59, FRMEV01518262025, 606-82; MOVEBOL INDUSTRIA MOVELEIRA E TRANSPORTE LTDA, 30.190.189/0001-93, RHL5D99, FRMEV01504652025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, QJD1545, FRMEV01523502025, 606-82; MRV AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 31.724.466/0001-63, LQX8J77, FRMEV01524272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO POMBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.588.143/0001-88, SVE4E07, FRMEV01455272025, 606-82; RONALDO CASTRO DE BOMFIM MADEIREIRA LTDA , 07.504.214/0001-44, RHE8C61, FRMEV01425702025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IQV9E70, FRMEV01439912025, 606-82; RONI JOSE GAVLETA, .129.059-, APH4H43, FRMEV01430842025, 606-82; RODRIGO PAU LO MELLO, .780.110-*, PSI6D21, FRMEV01436782025, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-, EOE1842, FRMEV01436842025, 606-82; ROSELENE PIRES DA SILVA KARAS, .498.970-, SXN7H49, FRMEV01496342025, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, FVU3G73, FRMEV01513882025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV01514842025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV01515912025, 606-82; ROTA CERTA TRANSPORTES LTDA, 16.660.834/0001-63, RAV4D69, FRMEV01520062025, 606-82; ROSILEI E LILIAN TRANSPORTES LTDA, 34.688.500/0001-80, EFV5C02, FRMEV01514112025, 606-82; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 28.948.581/0001-07, MLV8H20, FRMEV01514282025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFF0G71, FRMEV01515002025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, SXR0C56, FRMEV01526292025, 606-82; RONALDO CHRISTOFANO SOUZA, 39.686.149/0001-01, LQN4C32, FRMEV01522672025, 606-82; RODRIGO MAGAGNIN DOS SANTOS, .078.869- , RDS2G76, FRMEV01522852025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, QCZ9A68, FRMEV01526112025, 606-82; RODRIGO JUNIOR SCALABRIN, *.480.289-, SDR1C77, FRMEV01524902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -