DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000238 238 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAPOA - SC, 02.482.295/0001-05, RXP7D84, FRMEV01423602025, 606-82; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 13.106.183/0001-76, IYH9705, FRMEV01454722025, 606-82; SAO CRISTOVAO COMERCIO DE CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 04.424.443/0001-60, MFO1C47, FRMEV01455282025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXL6F07, FRMEV01425602025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV01425482025, 606-82; SANTA TERESINHA TRANSPORTES LTDA, 82.880.212/0001-75, CUD0A29, FRMEV01452942025, 606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, AZR1B73, FRMEV01438742025, 606-82; SENA REGIS PESCADOS E FABRICA DE GELO LTDA., 09.238.947/0001-00, MKY1J29, FRMEV01435242025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAI4E36, FRMEV01494982025, 606-82; JBK3I16, FRMEV01513072025, 606-82; JAZ6A88, FRMEV01520322025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICU LO S LTDA, 31.669.200/0001-65, FUZ9H76, FRMEV01497702025, 606-82; SANTANA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 39.351.974/0001-55, SGA4G12, FRMEV01476792025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, BED6B44, FRMEV01494722025, 606- 82; SAO CRISTOVAO COMERCIO LTDA, 04.496.061/0001-42, TDG5E66, FRMEV01515092025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV01515772025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RYZ4E17, FRMEV01513052025, 606-82; SENIBALDO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO, .895.930-*, IOE9F54, FRMEV01517092025, 606-82; SANESB SERVICOSLTDA, 02.875.991/0001-81, BCF1H15, FRMEV01520242025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, SXS5C50, FRMEV01527212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, SHZ3B82, FRMEV01439502025, 606-82; SERRARIA DU BEBETI LTDA, 07.641.520/0001-22, IUN1E57, FRMEV01453352025, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, JBR4C44, FRMEV01395012025, 606-82; SERGIO LUIZ, .692.559-, KMQ9G03, FRMEV01449962025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV01439342025, 606-82; SERRA - SERVICOS DE GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA., 07.844.476/0001-58, IUH9667, FRMEV01437852025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SFG6A64, FRMEV01454482025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, TLL8A49, FRMEV01436752025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, TAU1624, FRMEV01432942025, 606-82; SIDINEI WOLFF SILVA, .985.819-, IKZ6E14, FRMEV01432652025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC0E52, FRMEV01508792025, 606-82; SDX5C50, FRMEV01514792025, 606-82; S I LV A N I O DE ALMEIDA PINTO, .981.806-*, EGL8C63, FRMEV01509472025, 606-82; SILV A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV01520502025, 606- 82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ1A18, FRMEV01520692025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7E76, FRMEV01513162025, 606-82; SIDNEI CAMARGO LARA, .097.628-, DVS0J64, FRMEV01514612025, 606-82; SIRLENE RODRIGUES COLACO PINTO, .888.509-, INS7E46, FRMEV01515372025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE ROD OV I A S LTDA, 07.150.434/0001-17, RLE0H92, FRMEV01521132025, 606-82; SINAFER TR A N S P O R T ES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV01523392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELAS DE ALAMBRADO MARINGA LTDA, 00.147.794/0001-10, ABQ2F55, FRMEV01418892025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GHH9B64, FRMEV01444402025, 606-82; GDQ5B11, FRMEV01439692025, 606-82; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, STZ2A66, FRMEV01446092025, 606-82; TATIANA SARDAGNA LTDA, 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01444052025, 606-82; RYN8I35, FRMEV01453262025, 606-82; RYN8I35, FRMEV01435912025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001- 87, RKW3D93, FRMEV01439772025, 606-82; RLG5J66, FRMEV01395102025, 606-82; RYB9G33, FRMEV01432752025, 606-82; RKW7I76, FRMEV01515342025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV01446372025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FPF7D04, FRMEV01438952025, 606-82; TELSO MELENTINO FERREIRA JUNIOR, .001.589-*, LZF5E37, FRMEV01431642025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, OQC0C33, FRMEV01431242025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IYS8B37, FRMEV01513522025, 606-82; IYS8B37, FRMEV01514512025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV01514232025, 606-82; TATIANA COSTA DIAS, .135.959-, DTE2G42, FRMEV01516292025, 606-82; TECLIFT SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 11.240.589/0001-11, ITL3D53, FRMEV01521252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV01411402025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYG5E99, FRMEV01413182025, 606-82; RYL7E26, FRMEV01433452025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RLH2A53, FRMEV01418632025, 606-82; SSO TRANSPORTES DO PESO E EQUIPAMENTOS LTDA., 08.293.651/0001-29, KXD3I37, FRMEV01425122025, 606-82; STG CONSTRUTORA E CONCRETO LTDA, 24.947.198/0001-83, OQZ8A06, FRMEV01439432025, 606-82; SOLUCAO AS S ES S O R I A EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, EEE4813, FRMEV01438202025, 606-82; SWR8C63, FRMEV01494792025, 606-82; SONIA PAULA GARCIA SEDANO PETRYKOWSKI, *.343.611-, FZU2F86, FRMEV01439642025, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV01438862025, 606-82; SO BENCAO TRANSPORTES LTDA, 26.500.971/0001-94, RDF6C70, FRMEV01438662025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, BEA7E02, FRMEV01436242025, 606-82; STATUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.819.549/0001- 12, PYK0C75, FRMEV01458902025, 606-82; SUHAILA KAMEL KADRI TRANSPORTES, 26.176.444/0001-76, GGQ8J77, FRMEV01477042025, 606-82; SUAN TRANSPORTES LTDA, 03.826.811/0001-34, SXL7J78, FRMEV01516372025, 606-82; SULLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.333.144/0001-93, JAZ5J57, FRMEV01519942025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCV0H05, FRMEV01512992025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO1A06, FRMEV01515022025, 606- 82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IWT2430, FRMEV01526012025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, BYJ8425, FRMEV01525952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.