DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D71, FRMEV01408402025, 606-82; TRANSPORTES PARANAENSE DO LESTE LTDA, 05.856.196/0001-34, ATW7559, FRMEV01400302025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP0C74, FRMEV01428752025, 606-82; JBO9J04, FRMEV01454262025, 606-82; TRANSPORTES RODOSUPER LTDA., 88.670.526/0001-20, GCM5D13, FRMEV01427572025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RBY3C54, FRMEV01407172025, 606-82; TRANSPORTES MAZ Z U C H E L LO LTDA, 35.926.236/0001-38, SXT2G26, FRMEV01440382025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAK7I99, FRMEV01425852025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64, FRMEV01425242025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS GERALDO & DALVA LTDA., 09.562.346/0001-58, GHN3E29, FRMEV01447082025, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA REZENDE LTDA, 03.590.493/0001-55, HAB3891, FRMEV01494302025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV01521172025, 606-82; TRANSPORTES PREC I S A LTDA., 02.256.522/0001-84, IZH1C24, FRMEV01525352025, 606-82; TRANSPOR T ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QIE9G12, FRMEV01527892025, 606-82; QJU6J60, FRMEV01522692025, 606-82; QJU7F70, FRMEV01527512025, 606-82; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG8I13, FRMEV01526232025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDZ4F03, FRMEV01525712025, 606-82; RLK9B71, FRMEV01522272025, 606-82; TRANSPORTES RODOBEM LTDA, 36.503.038/0001-24, FHX6C25, FRMEV01524642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDANTAS TRANSPORTES LTDA, 30.458.464/0001-07, HJZ4825, FRMEV01408612025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLF0F36, FRMEV01410872025, 606-82; SXN0D06, FRMEV01411082025, 606-82; RYQ7I46, FRMEV01417522025, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, EXV1125, FRMEV01410482025, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, AWB9405, FRMEV01444212025, 606-82; BCZ4C53, FRMEV01510172025, 606-82; TRANSDRUSS LTDA, 05.649.887/0001-67, AWH9C29, FRMEV01440702025, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, AXY3600, FRMEV01455062025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV01432072025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, SWU2I86, FRMEV01431082025, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, DFO8G78, FRMEV01484442025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, MFG0E20, FRMEV01469372025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV01503682025, 606-82; DFU9J27, FRMEV01514972025, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, RBY2I16, FRMEV01519552025, 606- 82; TRANSEGUE TRANSPORTADORA LTDA., 19.788.998/0001-69, NYN6585, FRMEV01523742025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, STL5C60, FRMEV01530372025, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, SKH3E45, FRMEV01531062025, 606-82; T R A N S E LV A TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, QJV6113, FRMEV01524332025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, TLS4C17, FRMEV01429352025, 606-82; TLS4C17, FRMEV01452272025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV01447182025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0002-10, ATF6161, FRMEV01454342025, 606-82; AGA0054, FRMEV01526592025, 606-82; TRANSFORCE REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 30.576.378/0001-07, FCH4G44, FRMEV01450252025, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, AWF3F53, FRMEV01452622025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RXV3A10, FRMEV01434852025, 606-82; RXV3A10, FRMEV01502402025, 606-82; TRANSFONTANA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.171.208/0001-12, PPZ1516, FRMEV01468642025, 606-82; TRANSGERASUL EVENTOS LTDA, 01.859.109/0001-41, QJS7015, FRMEV01477232025, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QJH4224, FRMEV01484992025, 606-82; TRANSGALLINARI LTDA, 06.310.077/0001-44, ANI7G37, FRMEV01482512025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001- 35, QJZ2D04, FRMEV01500302025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001- 86, JDF0E57, FRMEV01499412025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCT8I15, FRMEV01505292025, 606-82; ASM8076, FRMEV01528562025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, EWD8H96, FRMEV01522352025, 606-82; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0002-36, SMB9J75, FRMEV01525552025, 606-82; TRANSERTAO TAQUA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.228.561/0001-85, TLC8G99, FRMEV01525462025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00, IZM2F93, FRMEV01440632025, 606-82; TRANS SALVADOR LTDA, 42.493.422/0001-96, SPO0J69, FRMEV01427012025, 606-82; TRANS FRITX TRANSPORTES LTDA, 21.560.096/0001-12, QJY2G54, FRMEV01426402025, 606-82; TR MASTER TRUCK LTDA, 50.303.263/0001-48, ARB8C39, FRMEV01424742025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001- 86, JCC6E71, FRMEV01440362025, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV01438182025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001- 79, PXP7B93, FRMEV01431072025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IRD3234, FRMEV01430272025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, AZA9J70, FRMEV01476872025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBH1F00, FRMEV01494762025, 606-82; TONY JUNIOR DA SILVA, *.584.084-, NQI7814, FRMEV01495992025, 606-82; TRANS MUGUI LTDA, 22.460.196/0001-30, RKX3J03, FRMEV01515462025, 606-82; TOP LO G U I EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.587.302/0001-82, AUS8B41,