DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000240 240 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01519172025, 606-82; TR CASSOL LTDA, 45.374.898/0001-04, SEV6E32, FRMEV01520482025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RXN8J85, FRMEV01515702025, 606-82; TRAINOTTI E CALGARO FILHO LTDA, 37.326.021/0001-01, SPS2H19, FRMEV01516872025, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-63, RNV5E35, FRMEV01524822025, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, IWJ7A60, FRMEV01444522025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDE5A83, FRMEV01526672025, 606-82; TOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 09.117.799/0001-75, GHT4G66, FRMEV01522132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, BWZ0738, FRMEV01408252025, 606-82; SUS2C90, FRMEV01423892025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, RDH3I22, FRMEV01409282025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, PLA1C31, FRMEV01427282025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB2B77, FRMEV01441322025, 606-82; TRANSPORTADORA HUPPES LTDA, 19.741.740/0001-07, SEF6I19, FRMEV01423632025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J66, FRMEV01454552025, 606-82; REA8C83, FRMEV01524502025, 606-82; TRANSPORTADORA GUST LTDA, 05.630.990/0001-65, IKB4605, FRMEV01457872025, 606-82; TRANSPORTADORA LEANDRINI LTDA, 02.817.249/0001-10, CVN9954, FRMEV01434532025, 606-82; TRANSPORTADORA LAZARI LTDA, 25.534.721/0001-02, JDI8C64, FRMEV01482992025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, FQQ0032, FRMEV01471832025, 606-82; FQQ0032, FRMEV01471872025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RAQ2D06, FRMEV01509662025, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, RAO5H84, FRMEV01513282025, 606-82; TRANSPORTADORA LCP INDIANA LTDA, 24.879.528/0001-40, GKI4E31, FRMEV01513362025, 606-82; TRANSPORTADORA GRAO VERDE LTDA, 11.135.991/0001-36, QCJ5B83, FRMEV01505582025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCY8E53, FRMEV01446122025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEB5C16, FRMEV01525832025, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, GGF5D48, FRMEV01525092025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXH0D09, FRMEV01417852025, 606-82; RYO0D08, FRMEV01522302025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXV3B44, FRMEV01415102025, 606-82; RXZ9C87, FRMEV01477892025, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, BAQ9E29, FRMEV01448242025, 606-82; TRANSPORTES SULBRASIL LTDA, 08.621.400/0001-26, BCO0G49, FRMEV01425342025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCV5D42, FRMEV01438752025, 606-82; IZI7C09, FRMEV01497502025, 606-82; IZH6B26, FRMEV01527222025, 606-82; TRANSPORTES VITORIA BORGES LTDA., 14.343.978/0001-60, IZW3B14, FRMEV01454562025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CGP2I24, FRMEV01477452025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, SXH2G22, FRMEV01514252025, 606-82; RLP4B10, FRMEV01515182025, 606-82; RYA2E59, FRMEV01515282025, 606-82; RLF5J79, FRMEV01516332025, 606-82; TRANSPORTES VITAR & SILVA LTDA, 51.897.945/0001- 99, RRY8A59, FRMEV01519412025, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, MHG2C33, FRMEV01520842025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, SXL4C78, FRMEV01514082025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001- 79, BDY5D83, FRMEV01514532025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, RIN7F38, FRMEV01525632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS AUTO-SOCORRO LTDA, 25.180.606/0001-87, QIW6848, FRMEV01454702025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, RXY6G99, FRMEV01449322025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV01465102025, 606-82; SXN1E59, FRMEV01467352025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV01478652025, 606-82; RXS3C71, FRMEV01497232025, 606-82; SXN1E59, FRMEV01517632025, 606-82; LUANDRO POZZATTO, .480.430-*, IRZ2E89, FRMEV01468912025, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, IRC2F49, FRMEV01479632025, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-, MIW8F63, FRMEV01484692025, 606-82; LUAN MIGUEL LARA DE SOUZA, .368.179-*, DAO4A61, FRMEV01497712025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, RPU1G96, FRMEV01475372025, 606-82; SKP0C62, FRMEV01493682025, 606-82; LUAN JOSE DOS SANTOS, .335.490-, DSN2C48, FRMEV01486702025, 606-82; LUBRAVA LTDA , 23.866.352/0001-20, JAA9J73, FRMEV01445482025, 606-82; LUCAS MATEUS GOULART - COMPANY PINOS, 45.881.247/0001-00, MQH2I38, FRMEV01499012025, 606-82; LU C A S ALVES LIMA, .503.094-, EJZ7I03, FRMEV01525642025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RLH5G12, FRMEV01525612025, 606-82; LUAN GARCEZ SEGURA, 13.780.829/0001-04, DGX7G84, FRMEV01522252025, 606-82; LU C A S DAMIANI PEREIRA, .110.729-*, MIB6G77, FRMEV01521672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WS LANDY MUDANCAS LTDA, 11.027.377/0001-50, FCB0273, FRMEV01416882025, 606-82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001- 13, CLU1440, FRMEV01351172025, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWF0A82, FRMEV01414492025, 606-82; WR CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, SCU6J68, FRMEV01417822025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, JDN0A74, FRMEV01442672025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OHU8A76, FRMEV01450862025, 606-82; OGQ7J50, FRMEV01489522025, 606-82; WALDAIR ODA I R MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, IYA2677, FRMEV01436812025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV01462232025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV01473852025, 606-82; JBJ8I20, FRMEV01486122025, 606-82; JCL6C51, FRMEV01405712025, 606-82; WAHL TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 02.337.795/0001-53, NLG5I36, FRMEV01462382025, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV01465212025, 606-82; WALBERTE JOSE DA SILVA, .448.476-, HIA2129, FRMEV01404832025, 606-82; WALCIR LEONEL DE OLIVEIRA, *.786.157-, MPH8E92, FRMEV01467682025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV01516442025, 606-82; VR MARTINS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.515.875/0001-42, QTE9I77, FRMEV01528762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª