DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV03616982024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SDU9I41, FRMEV03617132024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, QJU8747, FRMEV01940492024, 606-82; RLJ0J44, FRMEV03615142024, 606-82; CELSO DONISETE DA SILVA, .729.636-*, EBS2F79, FRMEV02992522024, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV03601672024, 606-82; IQF3H88, FRMEV03623612024, 606-82; CELSO LUIZ PADOVANI, .553.409-, QBW2052, FRMEV03931032024, 606-82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0002-09, GFZ0D43, FRMEV03930622024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ6J68, FRMEV03929822024, 606-82; RXT0B05, FRMEV03636742024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV03636722024, 606-82; RFQ3G87, FRMEV03655152024, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RLO4E46, FRMEV03621422024, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, JAP2B62, FRMEV03622372024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV03916312024, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, AYG6A74, FRMEV03877182024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QYL0F29, FRMEV03654212024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCH E N CO, .887.300-*, IVP2C40, FRMEV03653842024, 606-82; CERAMICA MONALLISA LTDA , 74.095.522/0001-50, QJV4968, FRMEV01366422024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLODOALDO BECKER, .810.049-, SXF4E67, FRMEV03968022024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, BYP5B32, FRMEV03643232024, 606-82; EZU3E66, FRMEV03945892024, 606-82; FEM4I65, FRMEV03904792024, 606-82; FHO3H86, FRMEV03904922024, 606-82; EJD0J40, FRMEV03907692024, 606-82; CUM1D06, FRMEV03901152024, 606-82; FYO7A45, FRMEV03909852024, 606-82; EUE5C92, FRMEV03894722024, 606-82; FCI1B54, FRMEV03654282024, 606-82; GAW5J16, FRMEV03890012024, 606-82; BYW2J88, FRMEV03890672024, 606-82; GDA5E87, FRMEV03889152024, 606-82; GID7E83, FRMEV03879762024, 606-82; FAC8F66, FRMEV03879772024, 606-82; EOD3J02, FRMEV03879822024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001- 04, RYD8J61, FRMEV03906492024, 606-82; COLEGIO ALTO VALE LTDA, 03.725.566/0001-79, RXM8B64, FRMEV03892492024, 606-82; COLATECH INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA, 13.635.456/0001-70, RLJ8D52, FRMEV03656502024, 606-82; COM E TRANSP DE CEREAIS RIO NEGRO LTDA, 00.767.895/0001-94, RYH8B20, FRMEV01509392024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MKK1E11, FRMEV03930312024, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, FZG3G46, FRMEV03932062024, 606-82; CONSTRULARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 21.603.640/0001-66, RRY7B69, FRMEV03930472024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUT6I56, FRMEV03970952024, 606-82; RUN2B20, FRMEV03647642024, 606-82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, FJX7I82, FRMEV03934872024, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, RLL8G21, FRMEV03971522024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV03618532024, 606- 82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV03923732024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLH0780, FRMEV03920822024, 606-82; OKX3303, FRMEV03917972024, 606-82; RPP9E97, FRMEV03889772024, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JBI4I13, FRMEV03926952024, 606-82; CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A., 36.763.716/0001-98, REB7B61, FRMEV03899922024, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, FON9050, FRMEV03912062024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001- 59, RXV7A19, FRMEV03635642024, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV03650042024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FPV2A26, FRMEV03654162024, 606-82; BPQ8G57, FRMEV03889952024, 606-82; CONSMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDA, 76.757.400/0001-08, BEF6H06, FRMEV03651532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03970442024, 606-82; DANIEL SOARES DA BORBA, .984.170-, AWK5C18, FRMEV03618382024, 606-82; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, GJM0J02, FRMEV03624002024, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JBP5D41, FRMEV03926702024, 606-82; DANIEL PAULO ACORDI, .352.789-*, QJE7F57, FRMEV03898002024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV03886632024, 606-82; QIS6085, FRMEV03639932024, 606-82; QHT5138, FRMEV03656382024, 606-82; QIY8B12, FRMEV03661512024, 606-82; SXD5B62, FRMEV03906082024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYC8B67, FRMEV03647272024, 606-82; IZA9B03, FRMEV03647292024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV03641442024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBB4A77, FRMEV03657642024, 606-82; DANIEL JUNIOR MACHADO DOS SANTOS, .683.586-, APX8A08, FRMEV03895692024, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RYI4I21, FRMEV03888352024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, GXM3780, FRMEV03885352024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3626, FRMEV03884772024, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B32, FRMEV03883172024, 606- 82; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, obe3806, FRMEV01507912024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2J94, FRMEV03971552024, 606-82; JCG5I27, FRMEV03927902024, 606-82; JBL8D98, FRMEV03651722024, 606-82; JCY3E96, FRMEV03662242024, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001- 54, SXB6H52, FRMEV03970462024, 606-82; DIEGO CARDOSO SUCHARA, .822.139-, MIR4D20, FRMEV03936172024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV03931092024, 606-82; DIONISIO ALBINO, 09.361.111/0001-06, QHN9900, FRMEV03630572024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, EWJ9019, FRMEV03918082024, 606-82; ECP0E66, FRMEV03063262024, 606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10, EPH9F71, FRMEV03663562024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008- 83, LUC9A75, FRMEV03651232024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV03654272024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8C28, FRMEV03897112024, 606-82; QJR3D95, FRMEV03641032024, 606-82; RXP6B45, FRMEV03882862024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RDS4G45, FRMEV03638462024, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001- 08, ISQ0420, FRMEV03894402024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0007-00, FVD1H34, FRMEV01079982024, 606-82; FQY0I13, FRMEV01109832024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração