DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000266 266 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03617402024, 606-82; RYF1E02, FRMEV03890182024, 606-82; RYY4I89, FRMEV03879832024, 606-82; COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA, 19.176.660/0001-56, QJH1623, FRMEV03944822024, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV03915582024, 606-82; SDF1E44, FRMEV03880172024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV03923072024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88, RLO6G55, FRMEV03907742024, 606-82; COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES TONET LTDA, 42.579.998/0001-70, RYI3F42, FRMEV03635622024, 606-82; CLEISON PEREIRA DA SILVA, .637.086-*, GQZ0558, FRMEV03889652024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GAW5J16, FRMEV03890172024, 606-82; ERS3J84, FRMEV03892702024, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, RAA4E67, FRMEV03882652024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV03652702024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV03653102024, 606-82; COMERCIAL MOITINHO CAETITE LTDA, 07.034.172/0001-25, PLW3D23, FRMEV02364142024, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, MDH9I94, FRMEV03646662024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV03620012024, 606-82; JAK0F78, FRMEV03651112024, 606-82; RYO8F95, FRMEV03662322024, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-, PFJ0I44, FRMEV03620152024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXO8J43, FRMEV03615412024, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, GJZ0C96, FRMEV03615772024, 606-82; EDSON CORREIA, .670.559- , MBV7F69, FRMEV03617892024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03931682024, 606-82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV03930382024, 606-82; EFFTING MADEIRAS LTDA, 40.314.005/0001-03, EZY2I69, FRMEV03619122024, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-*, SXE8A66, FRMEV03617122024, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV03634052024, 606-82; EGIDEAN KRAUSE, .860.390-, IEL8B45, FRMEV03911952024, 606-82; EDMAR CESCONETO, .786.799-, MHM8H47, FRMEV03648522024, 606-82; EDNEY CARVALHO DE OLIVEIRA, .980.756-*, OQO3C49, FRMEV03640882024, 606-82; EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA, .408.748-, ABZ 3 E 4 3 , FRMEV03908122024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, QCD3570, FRMEV03883992024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV01536532024, 606-82; EGON HENRIQUE MARTINS SILVA, .203.278-, FVH5I65, FRMEV00113622025, 606-82; EDSON VANDER DA SILVA, .647.786-*, BSG9I03, FRMEV00114602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRT5569, FRMEV03615922024, 606-82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, RLI0A66, FRMEV03634332024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JCT2A53, FRMEV03634272024, 606-82; ELIAS FONSECA DA COSTA, .227.236-, PXG4609, FRMEV03936602024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GDN9G94, FRMEV03952922024, 606-82; FTE4H05, FRMEV03921002024, 606-82; FSP4618, FRMEV03906932024, 606-82; GDN9G94, FRMEV03908712024, 606-82; GGX5J15, FRMEV03874982024, 606-82; GDO9I46, FRMEV03657392024, 606-82; ELI EDSON DE PROENCA, .807.618-, EPU4I29, FRMEV03908772024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-*, IYS3A30, FRMEV03656962024, 606-82; IQV0C60, FRMEV03912612024, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, MML4474, FRMEV03650142024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDK6I83, FRMEV03648662024, 606-82; ELETROCAMP CONS T R U CO ES ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, OOW6I00, FRMEV03657432024, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, SEE1A63, FRMEV03892142024, 606- 82; ELENIS DE PAIVA OLIVEIRA ALMEIDA, .685.056-, QXN2827, FRMEV03913702024, 606-82; ELIANDRO MATTJE, .159.300-, AIY4I44, FRMEV03885612024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV03616572024, 606-82; EMERSON ROBERTO RABER, .760.989-*, MIA5F82, FRMEV01498262024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV01513952024, 606-82; ELSA GARCIA, .434.308-, CQH2788, FRMEV00073172025, 606-82; EMC SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 07.931.491/0001-33, IMA0437, FRMEV03615362024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9F83, FRMEV03955432024, 606-82; RRJ9G03, FRMEV03956852024, 606-82; R AT 1 E 6 7 , FRMEV03893512024, 606-82; RRJ7J33, FRMEV03881882024, 606-82; EMARILE FR AG A SARAIVA, .862.930-*, BAD6J19, FRMEV03952872024, 606-82; EMERSON FERREIRA DA SILVA, .366.099-, AQG2884, FRMEV03924462024, 606-82; ELVIS DE MIRA, .009.479-, MBM3A74, FRMEV03909782024, 606-82; EMPREENDIMENTOS BECKER LTDA, 97.211.676/0001-66, IUJ3658, FRMEV03646702024, 606-82; EMERSON KR AC H I N S K I , .602.299-*, AYZ7B23, FRMEV03886742024, 606-82; EMPREENDEDORA CAMPO BELO LTDA, 04.262.784/0001-87, PYE1C30, FRMEV03896042024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV03656802024, 606-82; ELZIO SOUZA SILVA, .102.446-, DBJ3E85, FRMEV03894432024, 606-82; DBJ3E85, FRMEV03883092024, 606-82; EMA COMERCIAL LTDA, 32.752.123/0001-75, RRA6B40, FRMEV03893132024, 606-82; EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS, .305.391-, RAW1B14, FRMEV03885832024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, JXA3J93, FRMEV03619012024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX6E50, FRMEV03621842024, 606-82; ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 74.111.709/0001-09, MKK3923, FRMEV03931112024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV03930992024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3C10, FRMEV03959142024, 606-82; ISQ3B93, FRMEV03916642024, 606-82; ITW8I09, FRMEV03898532024, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03906542024, 606-82; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-, IWJ3E11, FRMEV03924702024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV03915342024, 606-82; ENTRERRIENSE TRANSPORTES LTDA, 51.099.766/0001-06, HSY8D86, FRMEV03920412024, 606- 82; EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA, 67.854.315/0001-77, EWU1J06, FRMEV03910452024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCJ8J43, FRMEV03662362024, 606-82; ENIVALDO ROSSETTI MACALOSSI, .144.269-, LYM3425, FRMEV03888512024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNC6I50, FRMEV03888652024, 606-82; RUT2C51, FRMEV03879592024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, DVT2g43, FRMEV03892722024, 606-82; ENERGY ENGENHARIA LTDA, 05.612.717/0004-50, TNI1B49, FRMEV03895002024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MJY7138, FRMEV03899052024, 606-82; ENIO BERTOLLO, *.084.610-, NGB2C00, FRMEV03356082024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste