DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0001-04, NTW3762, FRMEV03644822024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPZ2B24, FRMEV03961232024, 606-82; GAN3A23, FRMEV03936102024, 606-82; FPC2B24, FRMEV03937352024, 606-82; GID2A21, FRMEV03892242024, 606-82; DSQ2J24, FRMEV03860262024, 606-82; FTA2A21, FRMEV03901572024, 606-82; DSM2G24, FRMEV03860112024, 606-82; DPJ2H24, FRMEV03846482024, 606-82; FRR2B24, FRMEV03846012024, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, DIP4D51, FRMEV03964412024, 606-82; FVK6993, FRMEV03652792024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RDU2E24, FRMEV03919082024, 606-82; RYS4A24, FRMEV03937342024, 606-82; RXY3A23, FRMEV03937372024, 606-82; RYL2G24, FRMEV03906862024, 606-82; RXY2E24, FRMEV03841802024, 606-82; RYE2E24, FRMEV03846122024, 606-82; TRANSPORTADORA PIA LTDA, 39.593.143/0001-90, RRJ1D30, FRMEV03937652024, 606-82; TRANSPORTADORA PIRANGUINHO LTDA, 55.279.689/0001- 27, AVZ3309, FRMEV03871902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYQ5H40, FRMEV03629442024, 606-82; RYQ5H40, FRMEV03634592024, 606-82; RDX5C40, FRMEV03633952024, 606-82; RYM2H90, FRMEV03878202024, 606-82; RLF5F00, FRMEV03637372024, 606-82; RLA5B30, FRMEV01612492024, 606-82; TRANSPORT ES GABOARDI LTDA, 93.627.867/0001-52, IZA6E35, FRMEV03640702024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD0D53, FRMEV03646832024, 606-82; JBD0D53, FRMEV03934132024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYD1I36, FRMEV03937882024, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0001-85, JBU6A13, FRMEV03962772024, 606-82; TRANSPORT ES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV03956442024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLN8C90, FRMEV03629982024, 606-82; REA9D62, FRMEV03826612024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV03930142024, 606-82; TRANSPORTES GILV A N I O LTDA, 79.014.908/0001-04, QTL0091, FRMEV03892932024, 606-82; MLL2C22, FRMEV03646622024, 606-82; MKV5I54, FRMEV03667992024, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS FAJAEL LTDA, 03.366.775/0001-73, MKP9H10, FRMEV03665372024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY6C34, FRMEV03659832024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RLD4F80, FRMEV03644062024, 606-82; SXA3I73, FRMEV03876592024, 606-82; SXV8A87, FRMEV03663472024, 606-82; RYX8F53, FRMEV03853792024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0010-42, CPN5724, FRMEV03639472024, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV03963102024, 606-82; RLP7G98, FRMEV03636162024, 606-82; QIA2022, FRMEV03643312024, 606-82; QIR6B32, FRMEV03644442024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, PMS2F96, FRMEV03634562024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, AZD8H77, FRMEV03934492024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVX4G81, FRMEV03926822024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001- 42, QEV2H17, FRMEV03871712024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, FFI0933, FRMEV03906032024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2693, FRMEV03661832024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FHH9F33, FRMEV03862582024, 606- 82; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, FZM7F17, FRMEV00031622025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001- 04, RYQ5A06, FRMEV01781202024, 606-82; TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, 15.024.193/0005-11, RAT9E98, FRMEV03822932024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYY5I96, FRMEV03834982024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, .962.429-*, QHR0279, FRMEV03893462024, 606-82; EDILSON CAMILO, .676.279-, RDY4B65, FRMEV03654082024, 606-82; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, RAC1H87, FRMEV03868562024, 606-82; RAC1H87, FRMEV03913692024, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV03867802024, 606-82; EDSON DE LIMA , .511.809-*, RKZ2F75, FRMEV03884762024, 606-82; EDNER REDIVO, .805.679-, MBP8517, FRMEV03663752024, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-, RGU5C47, FRMEV03660952024, 606-82; EDIMAR DE OLIVEIRA CORREA , .446.369-*, GZG5C13, FRMEV03657782024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICU LO S E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV03663742024, 606-82; EDILSON JOSE PETRI, 00.758.021/0001-70, QAH1G39, FRMEV03663622024, 606-82; EDMAR DE SOUZA MAIZI, .556.351-, KEZ3H26, FRMEV03666482024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV03686762024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JAL6H85, FRMEV02470062024, 606- 82; EDMAR GHISI, .197.339-, QIF3B37, FRMEV02661992024, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339-*, QHX7G20, FRMEV03441612024, 606-82; EDSON LUIS CORREA, .031.030-, IJX8J87, FRMEV03396492024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL , .967.870-, EDA8C08, FRMEV03665492024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESIEL MARQUES CAVALCANTE, .274.738-*, LOQ3F07, FRMEV03652672024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV03659492024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, RUR9E68, FRMEV03856422024, 606-82; SHC5H43, FRMEV03855602024, 606-82; GEOTRANS LOGISTICA LTDA, 37.987.329/0001-06, BCM8218, FRMEV03647372024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV03644662024, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, AVC8B49, FRMEV03426262024, 606-82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-, PPX7A26, FRMEV03666312024, 606-82; GEOVANE PADILHA DE VARGAS, .013.830-*, IGJ8G83, FRMEV03668162024, 606-82; GENECI PEREIRA BARBOSA, .450.819-, CYR0A17, FRMEV03849532024, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, SFC1A81, FRMEV03846352024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYF0A82, FRMEV03855032024, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV03851092024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H42, FRMEV03850672024, 606-82; GERALDO DAS GRACAS SOARES, *.053.166-, AVC9J97,