DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000294 294 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAL4J68, FRMEV03894082024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWJ6G58, FRMEV03662382024, 606-82; FOD3J11, FRMEV03871882024, 606-82; SWP0E87, FRMEV03660902024, 606-82; SWQ0D23, FRMEV03863482024, 606-82; SVO4C07, FRMEV03847732024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, MMK3478, FRMEV03656902024, 606-82; QIP6001, FRMEV03884322024, 606-82; QJI8474, FRMEV03653662024, 606-82; QIS0783, FRMEV03649232024, 606-82; QIM5877, FRMEV03667262024, 606-82; QHJ9498, FRMEV03868482024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV03883922024, 606-82; RDT0B31, FRMEV03834392024, 606-82; qio6295, FRMEV03839352024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RYF6F76, FRMEV03640022024, 606-82; TRANS-MINUSA TRANSPORTES LTDA, 11.486.698/0001-13, RYT6J76, FRMEV03646972024, 606-82; TRANSMIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, QJO1E40, FRMEV01430372024, 606-82; TRANSMASUT TRAN S P O R T ES LTDA, 00.181.221/0001-03, RBR1G98, FRMEV03866392024, 606-82; TRANSMINUSSI LTDA, 17.364.086/0001-34, JBO8H20, FRMEV01204042024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, BBF8A83, FRMEV03940232024, 606-82; TRANSFAG LTDA, 19.231.197/0001-06, EZL2C51, FRMEV03875552024, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, QQI5519, FRMEV03641352024, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, ATV2721, FRMEV03666382024, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MDX0220, FRMEV03663892024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IQE5805, FRMEV03645772024, 606-82; IZU8F44, FRMEV03859412024, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV03900402024, 606-82; PPB4D98, FRMEV03904512024, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, PQM7B00, FRMEV03654412024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRV3G11, FRMEV03867402024, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, ATV8E68, FRMEV02837612024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV03648862024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, MKO6I43, FRMEV03652362024, 606-82; TRANSFORCE REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 30.576.378/0001-07, FNI0E42, FRMEV01511192024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRP5E98, FRMEV03856022024, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ1G06, FRMEV03836512024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TJX1E88, FRMEV03847462024, 606-82; TRANSFILIPE LTDA, 12.958.490/0001-12, PTH2J09, FRMEV03834052024, 606-82; TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA, 02.784.661/0001-80, BBY5G31, FRMEV03660632024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCANDELARIA TRANSPORTES LTDA, 05.912.719/0001-12, FZK9C18, FRMEV03640532024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKX9F71, FRMEV03661962024, 606-82; RLE9D66, FRMEV03864962024, 606-82; R LC 7 C 7 7 , FRMEV03666022024, 606-82; RXY6I69, FRMEV03855532024, 606-82; RAJ2D36, FRMEV03845852024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV03657192024, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, QIG9080, FRMEV03883112024, 606-82; RLO8D08, FRMEV03652532024, 606-82; RXV8D00, FRMEV03845982024, 606-82; RXV8D00, FRMEV03847642024, 606-82; QTK8089, FRMEV03846252024, 606-82; TRANSBRASIL TURISMO LTDA, 21.203.022/0001-29, IZN4E43, FRMEV03649512024, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, RHV0G64, FRMEV03856992024, 606-82; TRANSCARLOS LTDA, 05.435.945/0001-50, RME8D78, FRMEV01939912024, 606-82; TRANSBRAS TRANSPORTADORA LTDA, 09.378.978/0001-66, OOM7B49, FRMEV01755272024, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SFD9H21, FRMEV03845422024, 606-82; TRANSBRAGA TRANSPORTES LTDA, 12.929.462/0001-77, RYT4A16, FRMEV03847682024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, GJV7F74, FRMEV02587682024, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, OKD1942, FRMEV03907932024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCANDELARIA TRANSPORTES LTDA, 05.912.719/0001-12, FZK9C18, FRMEV03640532024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKX9F71, FRMEV03661962024, 606-82; RLE9D66, FRMEV03864962024, 606-82; R LC 7 C 7 7 , FRMEV03666022024, 606-82; RXY6I69, FRMEV03855532024, 606-82; RAJ2D36, FRMEV03845852024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV03657192024, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, QIG9080, FRMEV03883112024, 606-82; RLO8D08, FRMEV03652532024, 606-82; RXV8D00, FRMEV03845982024, 606-82; RXV8D00, FRMEV03847642024, 606-82; QTK8089, FRMEV03846252024, 606-82; TRANSBRASIL TURISMO LTDA, 21.203.022/0001-29, IZN4E43, FRMEV03649512024, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, RHV0G64, FRMEV03856992024, 606-82; TRANSCARLOS LTDA, 05.435.945/0001-50, RME8D78, FRMEV01939912024, 606-82; TRANSBRAS TRANSPORTADORA LTDA, 09.378.978/0001-66, OOM7B49, FRMEV01755272024, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SFD9H21, FRMEV03845422024, 606-82; TRANSBRAGA TRANSPORTES LTDA, 12.929.462/0001-77, RYT4A16, FRMEV03847682024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, GJV7F74, FRMEV02587682024, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, OKD1942, FRMEV03907932024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO ASSIS LEITE, .850.942-*, TAQ1G76, FRMEV03642612024, 606-82; TAQ1G76, FRMEV03646982024, 606-82; THALES FERNANDO NIEHUES CAVALHEIRO, .824.250-, GYN9J27, FRMEV03884272024, 606-82; THIAGO MACEDO VALIM, .779.580-, ITT1I94, FRMEV03641272024, 606-82; TERRA BOA ESPECIARIAS LTDA, 21.736.169/0001-84, RPS7J55, FRMEV03653452024, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV03661572024, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV03654202024, 606-82; IPQ8G86, FRMEV03827582024, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCD5H27, FRMEV03653882024, 606-82; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, QHG9C73, FRMEV03659822024, 606-82; QHG9C73, FRMEV03659792024, 606-82; THR SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, QJQ8B57, FRMEV03658552024, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0005-94, SIP6C40, FRMEV02151802024, 606- 82; THIAGO CARVALHO MARTINS, .761.885-*, OUV4A68, FRMEV03668242024, 606- 82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV03851472024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV03834832024, 606-82; SFO3H01, FRMEV03829562024, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, QHK1B18, FRMEV03832682024, 606-82; TERRAPLANAGEM VIANA LTDA, 85.179.919/0001- 47, RAE2350, FRMEV03839222024, 606-82; THIAGO DUTRA DA ROSA, .767.960-*, MJB3G54, FRMEV03649742024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração