DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, RAA4G71, FRMEV03861512024, 606-82; AZB7F26, FRMEV03851942024, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0002-70, SEH2B50, FRMEV03871242024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV03859432024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03665172024, 606-82; TORK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.601.596/0001-64, SJQ8E17, FRMEV03661022024, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, FEI2126, FRMEV03181432024, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, MFN6H97, FRMEV03665262024, 606-82; MIH5G10, FRMEV03874922024, 606-82; TOP TRUCK LTDA , 44.818.602/0001-26, MHH0I57, FRMEV03658542024, 606-82; TR GORDO TRANSPO R T ES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV03862782024, 606-82; TOYOPRATA LOCACAO LTDA, 20.280.380/0001-72, QYT3A23, FRMEV01525822024, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0001-93, QIZ5508, FRMEV03655632024, 606-82; TR CATORI LTDA, 45.048.764/0001-95, SEH8A79, FRMEV03843172024, 606-82; TOYO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.111.984/0001-10, CLJ2823, FRMEV03820802024, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RXR9D53, FRMEV03840942024, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0001-90, GEC5B24, FRMEV03047312024, 606-82; TR BAUER TRANSPO R T ES LTDA, 07.644.767/0001-00, RLG3A45, FRMEV03866462024, 606-82; TR NATHY TRANSPORTES LTDA, 54.531.084/0001-19, ARE5H05, FRMEV03877592024, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, MEB2721, FRMEV03863402024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXP9D26, FRMEV03662222024, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RAI7F40, FRMEV03636452024, 606-82; SERGIO TADEU CISZ, .877.479-*, OCZ8037, FRMEV03646072024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAY4I78, FRMEV03653692024, 606-82; JAH6G76, FRMEV03856032024, 606-82; JBC3F78, FRMEV03848122024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 23.926.683/0001-08, RSN2G03, FRMEV03654502024, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW0C75, FRMEV03861542024, 606-82; SXD3C78, FRMEV03846942024, 606-82; SERGIO DIAS BORGES, .063.368-, GUP9357, FRMEV03859662024, 606-82; SERGIO JOSE STUDZINSKI, .154.430-, RKZ9G19, FRMEV03859942024, 606-82; SELIO DEBASTIANI, .361.229-*, LZV9C44, FRMEV03660892024, 606-82; SERGIO RIBAS GRANADO, .873.031-, IUK3I67, FRMEV03646722024, 606-82; SEFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA , 05.327.858/0001-89, QXN2I76, FRMEV03658842024, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV03854702024, 606-82; SEGALA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV03843222024, 606-82; SERGIO RAUPP GOMES LTDA, 29.230.254/0001-88, IUS1A52, FRMEV03845212024, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, MGJ4C31, FRMEV03829782024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03823092024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO LUIZ PINHO, .060.899-*, ACC3494, FRMEV03651392024, 606- 82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, OQL9E07, FRMEV03666102024, 606-82; SEALI FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.130.395/0001-94, FWK8G04, FRMEV03649292024, 606-82; SCHMALFUSS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0003-45, ONK7J44, FRMEV03657922024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, ENE3E13, FRMEV03654142024, 606-82; SCARABEL OT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 15.668.769/0001-50, RLD5F92, FRMEV03879182024, 606- 82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0007-04, EGK6478, FRMEV03860862024, 606-82; SEBASTIAO CARLOS ALVES DE ANDRADE, .460.028-, GJJ5C15, FRMEV03860182024, 606-82; SAVEL COMERCIAL LTDA, 04.470.408/0001-88, RYE9F15, FRMEV03652892024, 606-82; SEBASTIANA LIMA DE SOUZA, .749.765-, PEP1E41, FRMEV00297452025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, MHD7080, FRMEV03659142024, 606-82; SAU HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA, .839.486-*, JRI8F84, FRMEV03637862024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEK3D62, FRMEV03942102024, 606-82; SAUL FRANCO DE SOUSA , .730.351-*, KIY4J48, FRMEV03847232024, 606-82; SAULO SARTORI CRUZ PIZZARIA , 04.097.377/0001-61, QKM6D30, FRMEV03839892024, 606-82; SCVLUZ TRANSPORTES LTDA, 37.505.183/0001-07, RHR1C97, FRMEV03820622024, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV03853532024, 606-82; SCUSSEL TR A N S P O R T ES LTDA, 72.353.071/0001-89, IYY4623, FRMEV02383382024, 606-82; SCHNACK TR A N S P O R T ES LTDA, 30.624.703/0001-51, MGP9F72, FRMEV03836672024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLD4A44, FRMEV03836502024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV03880212024, 606-82; SXP9F86, FRMEV03638272024, 606-82; PNS MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.777.214/0001-22, MCU8160, FRMEV03928292024, 606-82; PIN & CIA LTDA, 07.515.382/0001-35, IWD0J80, FRMEV03884882024, 606-82; PHM DOVALE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.791.452/0001-80, JYA4A42, FRMEV03667632024, 606-82; PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENT AC AO LTDA, 82.743.832/0001-62, EMX1G82, FRMEV00275462025, 606-82; RXO9D68, FRMEV03827422024, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, RLF0B86, FRMEV03635882024, 606-82; PJD AGROPASTORIL LTDA, 57.212.227/0001-18, FTL8I58, FRMEV03655712024, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, BUS5G64, FRMEV03088922024, 606-82; APM5B03, FRMEV03660362024, 606-82; P I O R E LO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRV8A70, FRMEV03871172024, 606-82; RRP0J19, FRMEV03924202024, 606-82; RAT9E20, FRMEV03835122024, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, IZH5F02, FRMEV03844802024, 606- 82; PICOLLI IND E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 05.559.588/0001-31, NDE2I96, FRMEV03857422024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13,