DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000317 317 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBR6A96, FRMEV01599402025, 606-82; JBS3E97, FRMEV01699942025, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHR7F62, FRMEV01603992025, 606-82; SFB1E03, FRMEV01653202025, 606-82; SFB1D47, FRMEV01671992025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXL5D36, FRMEV01616792025, 606-82; RXT2J72, FRMEV01617262025, 606-82; RDX2E15, FRMEV01625862025, 606-82; QJY5E61, FRMEV01626242025, 606-82; RDX2E15, FRMEV01607702025, 606-82; RDZ7J71, FRMEV01607532025, 606-82; RYR4A15, FRMEV01659182025, 606-82; RYB0C35, FRMEV01664932025, 606-82; RYW8E48, FRMEV01666702025, 606-82; RLL2G43, FRMEV01666832025, 606-82; SXM3A26, FRMEV01673862025, 606-82; SXL5D36, FRMEV01698172025, 606-82; SXL5D36, FRMEV01706002025, 606-82; BUSS TRANS P O R T ES & LOGISTICA LTDA, 49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV01662372025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, BDX0D93, FRMEV01677812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, SXR0G63, FRMEV01598572025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001- 32, GAR7C41, FRMEV01609742025, 606-82; AFRECANTE TRANSPORTES LTDA, 01.970.202/0001-29, QJZ5B10, FRMEV01616022025, 606-82; AGENOR VICENTE PELISSA , .721.409-*, QCC7G95, FRMEV01618192025, 606-82; AGNEI RODRIGUES DOS SANTOS, .105.411-, MDT1A28, FRMEV01618982025, 606-82; AGILE SERVICOS DE MON T AG E N S INDUSTRIAIS LTDA, 16.980.579/0001-36, IUD8170, FRMEV01626772025, 606-82; AGAPE TRANSPORTES LTDA., 02.783.126/0001-05, SYV2I34, FRMEV01631612025, 606-82; AGEMIR VALMOR SCHMITZ, .621.509-, MHV1431, FRMEV01636492025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01564722025, 606-82; BEH8G53, FRMEV01673212025, 606-82; BEH8G53, FRMEV01656702025, 606-82; AGILDO JOSE DOS SANTOS, 01.965.626/0001-03, NLG3D28, FRMEV01651832025, 606-82; AFONSO DE OLIVEIRA, .815.409-*, MJE3434, FRMEV01655142025, 606-82; AG N A L D O XAVIER E OUTROS, 08.082.523/0001-36, FVH1503, FRMEV01670722025, 606-82; AGENOR LINO DA SILVA, .680.226-, NKR6E86, FRMEV01667072025, 606-82; ANEG TRANSPORTES LTDA, 07.658.450/0001-15, BTV9B65, FRMEV01666742025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV01688882025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV01697362025, 606- 82; AGNALDO FELISBERTO DIONEL, .118.959-, RAF8D60, FRMEV01702102025, 606-82; AGENOR PIRES DE OLIVEIRA, .843.349-*, QHY3050, FRMEV01704882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, BYX1D28, FRMEV01601862025, 606-82; BRUNO VINICIO CARVALHO RIBEIRO, .973.721-, NPF8G05, FRMEV01620992025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, OOM9F25, FRMEV01625742025, 606-82; BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0001-03, TMD0A25, FRMEV01626602025, 606-82; BRUNO MORAIS CASTILHO DE PAULA, .438.986-, HBN4E59, FRMEV01635492025, 606-82; BRUENZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.834.761/0001-53, SPI5H85, FRMEV01610832025, 606-82; BRUNA PELISSARI, .723.451-*, IXG1E44, FRMEV01610382025, 606-82; BRUNO MIGUEL BRAUN, .686.259-, IHW3C94, FRMEV01639722025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUI5B55, FRMEV01640002025, 606-82; BYJ4B12, FRMEV01658252025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK6G65, FRMEV01649922025, 606-82; JDH8A86, FRMEV01693552025, 606-82; BRUNO DE SOUZA SANTANA, .487.748-, DTA1I20, FRMEV01653222025, 606-82; BRUSCHI TRANSPORTES LTDA, 97.548.456/0001-22, HTJ0420, FRMEV01668472025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV01674032025, 606-82; BTRS TRANSPORTES LTDA, 43.382.380/0001-89, AET0562, FRMEV01677592025, 606-82; BRUNA DE OLIVEIRA CARVALHO, 28.026.749/0001-27, CNR7J54, FRMEV01695572025, 606-82; BRUNO DAMASIO DA SILVA, .284.639-*, LZT1G43, FRMEV01696492025, 606-82; BRUNO ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 07.054.801/0001-89, ISF7G79, FRMEV01655492025, 606-82; BRUNO LEOPOLDINO MAFRA, .515.089-, MDL7F79, FRMEV01700072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVILA ROSA TRANSPORTES LTDA., 28.787.688/0001-10, AKU8J56, FRMEV01571712025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXC0G74, FRMEV01604492025, 606-82; RYX8B26, FRMEV01682312025, 606-82; AV E L I N O TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01627012025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV01627442025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BAU5H78, FRMEV01628802025, 606-82; AUTOTEC REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA, 35.438.808/0001-30, IYE9B77, FRMEV01628832025, 606-82; AUTOPRO EQUIPAMENTOS LTDA, 58.691.241/0001-04, DGO9F28, FRMEV01636402025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO1G79, FRMEV01614982025, 606-82; IMX0J51, FRMEV01644012025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RXS8A39, FRMEV01657082025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV01669642025, 606-82; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, JDE0J70, FRMEV01672422025, 606-82; AU T O M O B I L E TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JCG0D35, FRMEV01689182025, 606-82; AVR TRANSPORTES LTDA, 08.663.596/0001-11, ITV4566, FRMEV01695012025, 606-82; AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73, JCD8F65, FRMEV01696282025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG4645, FRMEV01700762025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN9A91, FRMEV01656832025, 606-82; AWN5E48, FRMEV01706692025, 606-82; AU T O VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV01706732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO ESTEVES, .944.258-, MKJ2C27, FRMEV01602882025, 606-82; MKJ2C27, FRMEV01604272025, 606-82; MKJ2C27, FRMEV01635382025, 606-82; CARLOS EDUARDO SANTI MARTELLI, .021.811-*, AYG2C04, FRMEV01615662025, 606- 82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRM1F56, FRMEV01619952025, 606-82; RAO4J56, FRMEV01613292025, 606-82; NCE5C35, FRMEV01612972025, 606-82; NCD8832, FRMEV01644362025, 606-82; CARLOS EDUARDO DO AMARAL, .060.931-, LLE8986, FRMEV01626152025, 606-82; CARLOS OTAV I O BASSAN FILHO, .315.508-, OAG7E35, FRMEV01626632025, 606-82; CARLOS HENRIQUE SILVA TORRES, .896.046-*, GVE4216, FRMEV01614442025, 606-82; CARLOS ROMULO DE DEUS NASCIMENTO, .701.243-, MHG5G73, FRMEV01613702025, 606-82; CARLOS H. DE CAMARGO, 15.290.167/0001-01, AMX9E49, FRMEV01606042025, 606-82; CARLOS PITER DOS ANJOS CACHAFEIRO, .654.658-, CQH6J72, FRMEV01665222025, 606-82; CARLOS SAMUEL BEZERRA, .686.109-*, KAH2B63, FRMEV01665232025, 606-82; CARLOS GABARDO TRANSPORTES LTDA, 88.202.254/0001-33, IRL5527, FRMEV01664222025, 606-82; CARLOS ROGERIO DA SILVA RODRIGUES, .883.393-, KHP7F73, FRMEV01673332025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, RAY7I47, FRMEV01679302025, 606-82; CAROLINA LEITE ROCHA, .430.229-, BWZ1F90, FRMEV01704462025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, *.929.261-, OBE6E99, FRMEV01705942025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração