DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do Prazo de Execução e Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, SEM Adequação de quantidades, SEM inclusão de preços novos e SEM reflexo financeiro, conforme instrução contida na Nota Técnica nº: 15/2025/DF/SEPLAN - COENGE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (20945140), no Ofício nº 98236/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (20997283), no Ofício nº 98548/2025/DF/CO E N G E - CAF - GO/DF/SRE - GO (21000395). Vigência Contratual: 16/05/2024 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 68/2022. Nº Processo: 50615.001179/2024-48. Pregão. Nº 509/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro negativo ao contrato nº UT-15.00068/2022, para a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR- 343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. MA-371 (São Domingos do Azeitão) - entr. MA-012/375 (São Raimundo das Mangabeiras); segmento: km 214,90 ao km 314,20; extensão: 99,30 km, tendo como contratada a empresa TAC Construções EIRELI. Valor total atualizado do contrato: R$ 51.843.049,99. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 733/2022. Nº Processo: 50600.026299/2020-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 346/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO TRAFECON ENGESUR, CNPJ nº 42.267.203/0001-99. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº TT- 00733/2022-00, para elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a realização das obras de adequação de capacidade, (duplicação) e de restauração/reabilitação com melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos, inclusive segmentos planejados da rodovia federal BR-316/MA. Vigência: 28/05/2025 a 25/02/2026. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 847/2020. Nº Processo: 50615.000282/2025-51. Pregão. Nº 331/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00847/2020, para a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na Rodovia BR-226/MA, trecho: Entr. BR- 316(A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Divisa MA/TO; subtrecho: Barra do Corda - Entr. MA-006(A) (Grajaú); segmento: km 299,80 ao km 414,20; extensão: 114,40 km. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 575/2022. Nº Processo: 50600.028886/2024-41. Pregão. Nº 289/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro Negativo ao Contrato nº UT-15.00575/2022, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia Federal 230/MA, trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO; subtrecho: Entr. MA-012/375 (São Raimundo das Mangabeiras) - Entr. BR-324/330/MA-006(B) (Balsas); segmento: km 314,20 ao km 405,10; extensão: 90,90 km. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 50600.028878/2024-02. Pregão. Nº 507/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00067/2022, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na Rodovia BR-230/MA, trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO; subtrecho: Entr. BR-135(B)/MA-368 (Orosimbo) - Entr. MA-371 (São Domingos do Azeitão); segmento: km 114,80 ao km 214,90; extensão: 100,10 km. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica Ana Lúcia Pimentel Pinto, CPF 252..-72, por ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/MA, km 323,4, sentido crescente, Povoado Vila Nova, Fazenda São Sebastião - Gleba Prequeú, Vitória do Mearim/MA, decorrente do Auto de Infração (SEI nº 19727893), conforme justificado pela Unidade Local de Santa Inês - MA (SEI nº 19728153), a ser recolhido pelo notificado, via GRU (21154017), no montante apurado de no valor de R$ 1.256,05 (um mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.002101/2024-41. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000324/2023-52. Concorrência Nº 90155/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico de engenharia para contratação semi-integrada de empresa para elaboração do projeto executivo e execução das obras de implantação e pavimentação da BR-419/MS. Lote 3. Trecho: entr. BR-163(A)/MS-427 (Rio Verde de Mato Grosso) - entr. Br-060(B)/267(B) (Jardim).entr. MS-080(p/ Rio Negro) - ponte s/ Rio Taboco; segmento SNV: km 127,2 ao km 189,30; extensão SNV: 62,1 km; segmento anteprojeto: km 127,2 ao km 184,08; extensão anteprojeto: 56,88 km. Código SNV: 419BMS0050 - 419BMS0070. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/05/2025 a 19/08/2026. Valor Total: R$ 1.949.736,52. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Termo nº 33-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: HUB INTERMODAL TRÊS LAGOAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por seu representante legal, JOSÉ CARLOS SARTORI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 33- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS/BR-158/MS, para implantação de Interseção em Desnível. Trecho: DIV SP/MS (PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-158(A) (TRÊS LAGOAS) - FIM PISTA DUPLA, PNV/SNV 262BMS1285, entre o km 7,534 ao km 8,334, pontual, com extensão de 800,00 metros (oitocentos metros) por 12,00 metros (doze metros) de largura, perfazendo a área de 9.600,00m² (nove mil e seiscentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50619.000174/2025-49. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 264/2021. Nº Processo: 50619.001233/2020-91. Pregão. Nº 62/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Vigência: 10/06/2021 a 13/02/2026. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-041/2024, publicado no D.O.U. de 02/04/2024, Seção 3, página 134, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km 311+067m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.000714/2024-52. Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-067/2022, publicado no D.O.U. de 20/05/2022, Seção 3, páginas 183 e 184, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km369+000m e km369+000m ao km369+085m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.002651/2021-26. Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-102/2024, publicado no D.O.U. de 28/08/2024, Seção 3, página 137, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km 394+940m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.003645/2020-13. Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-142/2024, publicado no D.O.U. de 26/11/2024, Seção 3, página 187, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km 289+503m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.001276/2024-40. Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT