DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000321 321 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 percentual de 42,59% (quarenta e dois inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), bem como a prorrogação, por mais 60 (dias) dias, passando de 14/06/2025, para 13/08/2025, sendo o prazo final de execução até 14/05/2025.. Vigência: 08/05/2025 a 13/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.722,82. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90455/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50009000877202474. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, para gestão da manutenção preventiva e corretiva de veículos (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças originais de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos), além de socorro mecânico, dos veículos oficiais que compõem a frota da SRERR. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-90455-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendente (SIASGnet - 19/05/2025) 393019-39252-2025NE800070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 256/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.004307/2023-35. Pregão Nº 90393/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: EXEC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR BR- 174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: PONTE S/RIO JACI-PARANÁ - ENTR BR- 425(P/GUAJARÁ-MIRIM), SEGMENTO: KM 799,00 AO KM 910,90, EXTENSÃO: 111,90 KM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/05/2025 a 17/05/2030. Valor Total: R$ 138.248.951,73. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90080/2025 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Lote 1 - empresa vencedora: Sartori Comércio e Paisagismo Ltda - CNPJ: 57.320.871/0001-00 - valor: R$ 1.620.000,00. Lote 2 - empresa vencedora: Frederico Vasconcelos Ribeiro - ME - CNPJ: 13.025.129/0001-04 - valor: R$ 950.000,00. Processo: 50608.000758/2024-62. Os autos do processo estão disponíveis para consulta. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo (SIDEC - 19/05/2025) 393025-39252-2025NE800001 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.006280/2024-28. Contrato: 013/2025 Procedimento Licitatório - Edital nº 002/2025. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87 Contratada: CONSORCIO EAGLE - QUEIROZ MALUF REIS., CNPJ: 60.760.970/0001-17 Objeto: Elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica e apoio nas fases externas referentes ao estudo e concessão da malha ferroviária a ser implantada compreendendo o trecho entre Açailândia/MA e Barcarena/PA, com extensão estimada de aproximadamente 550 km, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e todos os normativos editados pela CON T R AT A N T E aplicáveis ao caso concreto, e demais disposições do Projeto Básico e legislação correlata. Vigência: 16/05/2025 a 16/01/2028. Valor Total: R$ 5.560.317,34. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 002/2025, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, em favor do INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: DOAÇÃO dos bens discriminados no documento (SEI Nº 9499300), cuja a soma dos valores contábeis atualizados perfazem a monta de R$ 20.810,52 (vinte mil oitocentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), conforme Nota Técnica nº 9/2025/GEPAT-INFRASA/SUADM- INFRASA (SEI Nº 9614745). . Fundamentação legal: Decreto 9.373/18, Art. 29, XVII da Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura 19/05/2025. Processo nº 50050.007908/2024-11. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MTUR/ESTADO DE RORAIMA/SECULT RR N° 12/2025 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DE RORAIMA/SECULT RR N° 12/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Roraima. PROCES S O : 72031.007273/2024-12. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado de Roraima". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 12 de maio de 2025, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas de Turismo; ANTÔNIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA, Governador do Estado de Roraima e JOSÉ ALEX SOARES FERREIRA, Secretário de Estado da Cultura e Turismo. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 230.990. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50705/2023. Objeto: Acrescentar ao seu objeto 14 (quatorze) subscrições de Red Hat Enterprise Linux for Virtual Datacenters with Satellite e 74 (setenta e quatro) subscrições de Red Hat OpenShift Container Platform (2 Cores or 4 vCPUs), com ativação dessas subscrições a partir de 30/6/2025 e vigência até 30/9/2026. Contratada: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 10.858.890/0001-20. Base legal: art. 65, inciso I, alínea "b", e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Publicação do Contrato Original: DOU de 29.9.2023, Seção 3, pág. 230. Valor do Aditivo: R$ 2.617.596,78. Vigência: 30.6.2025 a 30.9.2026. Assinatura: 15.5.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro 283145 - FFA Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 24.537.861). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Vipe Serviços Financeiros e Administrativos Ltda. (Alteração Contratual de 12.2.2025). Decisão: Chefe. Data: 14.5.2025. 285221 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União - Sicredi União RS/ES (CNPJ 88.894.548). Assunto: transferência da sede para Santa Rosa (RS) (AGO/E de 15.3.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 16.5.2025. 286405 - Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355). Assunto: alteração do capital de R$871.000.000,00 para R$921.000.000,00 (AGE de 17.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.5.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.193, DE 19 DE MAIO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.5.2025 a 16.6.2025 são, respectivamente: 1,0668% (um inteiro e seiscentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00893627 (um inteiro e oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e sete centésimos de milionésimos) e 0,1716% (mil, setecentos e dezesseis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.186, DE 15 DE MAIO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/6/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/06/2025 .01/09/2025 .compradora .vendedora .30.000 2. Serão aceitos até 30.000 (vinte e cinco mil) contratos. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.187, DE 15 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: