DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Natureza da Despesa: 33904007 (MANUTENÇÃO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENT AÇ ÃO SOFTWARES) e 33909240 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ). Nota de Empenho: 2025NE000051 e 2025NE000212. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, CPF nº XXX.649.861-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 27/2021. Processo: 19.00.6300.0000533/2025-45. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 85.240.869/0001-66. Finalidade: I - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 27/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2/8/2025 a 2/8/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; II - Alterar os itens 12 e 16 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 27/2021; e III - Incluir a Cláusula Vinte no Contrato CNMP nº 27/2021, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 337.605,60 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinco reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 16/5/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904010 (Suporte a Usuários de TIC). Nota de Empenho: 2025NE000104. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: ALCIDES DE BRIDA NETO, CPF nº XXX.392.709-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 009/2025. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0106165/2024-88. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI, CNPJ: 05.805.924/0001-89. OBJETO: Interconexão dos Sistemas SEI utilizados no MPDFT e no MPPI, para implementar a funcionalidade intitulada SEI Federação, que permitirá o compartilhamento de processos entre as referidas instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 19/5/2025 até 18/5/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador- Geral de Justiça; MPPI: CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 23/1/2025. DATA DE ASSINATURA MPPI: 19/5/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 009381/2024-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clipping de matérias jornalística de interesse da Procuradoria-Geral da República, veiculadas em mídia nacional impressa, on-line (sites da internet, blogs, entre outros), em rádio e televisão, com temas regionais, nacionais e internacionais de interesse do Ministério Público Federal, com monitoramento e envio de alertas das notícias mais urgentes e/ou importantes por meio de aplicativos de mensagens.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 16/05/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2025 CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48 e a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.630.413/0001-09, com endereço à Av. Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre/RS, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 88.630.413/0002-81, com endereço à Av. Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre/RS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S) - de 15 de maio de 2025 a 14 de maio de 2030. DATA E ASSINATURA: 15/05/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da PRR3 e Ronaldo da Silva - Coordenador de Gestão de Pessoas (representantes da PRR3) - Raquel Araujo Bernardon - Vice-Presidente da FIJO - Fundação Irmão José Otão, mandatária da Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul para a gestão de estágios, inscrita no CNPJ sob o nº 88.483.276/0001-19, com endereço à Av. Ipiranga, 6681, Prédio 2, Porto Alegre/RS (representante da Instituição de Ensino). Processo Administrativo 1.03.000.000391/2025-61. RONALDO DA SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas - PRR3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSI¬TÁRIO FRASSINETTI DO RECIFE (UNIFAFIRE). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 16/05/2025. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Maria das Graças Soares da Costa, Reitora da Unifafire. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSI¬TÁRIO UNIVERSO RECIFE - UNIVERSO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 16/05/2025. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Gilvanete da Silva Araújo, Diretora da Universo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 19/05/2025. CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN/PROCURADOR DA REPÚBLICA/ PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PR/MA e ELIANE APARECIDA DA SILVA BRAGA/ GERENTE ACADÊMICA da UNIDERP. Processo Administrativo: 1.19.000.000577/2025-51. CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO N° 18/2021 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. Contratada: TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto: Rescisão amigável do Contrato 18/2021 de prestação de serviços de vigilância à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais. Processo: 1.22.000.001300/2021-26. Vigência: o distrato tem efeito a partir de 01/06/2025. Data da assinatura: 16/05/2025. Fundamento Legal: Art.79, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada, Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, Sócia/Administradora. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0003747/2024-79. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios inferiores e superiores de água potável, bem como análise da água consumida das dependências do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, situado à Rua Peixoto Gomide, 1038 - Jardim Paulista, CEP 01409-000 - São Paulo/SP, incluindo fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 16/05/2025) 200008-00001-2025NE000036 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0000226/2023-02. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de revisão de instalação elétrica com unificação de medidor elétrico da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria - RS, incluindo fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Alameda Montevidéu, 322 - Ed. Miguel Reale - Conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90033-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 19/05/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 20/2021. Processo nº: 19.03.0012.0000011/2025-02. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JRP VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME. CNPJ: 20.160.892.0001-03. Finalidade: Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, a partir de 1 de junho de 2025. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/PGT/MPT A Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, publica a retificação do Edital de Credenciamento nº 01/2023, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de tradução e afins, nos termos elencados pelo edital correlato. Fica excluído o tópico 4.13, bem como alterado o caput do tópico 4.12 do edital original, que passa a vigorar com a seguinte redação: "A reabertura do prazo para ingresso de novos interessados no