DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança. Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail [email protected], localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa, 70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373. Brasília, 19 de maio de 2025. FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN Diretor da SAFIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2025 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) J2 COMERCIO DE UTILIDADES E DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA, CNPJ 13.816.522/0001- 08, para adotar as providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.010448/2021-18. Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança. Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail [email protected], localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa, 70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373. Brasília, 19 de maio de 2025 FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN Diretor da SAFIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 2, DE 06 DE MAIO DE 2025 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) ANDRE LUIS GOMES DA VEIGA, CNPJ 49.475.854/0001-13, para adotar as providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.004676/2024-00. Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança. Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail [email protected], localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa, 70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373. Brasília, 19 de maio de 2025. FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN Diretor da SAFIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 1, DE 6 DE MAIO DE 2025 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 08.608.621/0001-64, para adotar as providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.023184/2022-43. Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança. Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail [email protected], localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa, 70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373. Brasília, 19 de maio de 2025 FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN Diretor da SAFIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 11, DE 6 DE MAIO DE 2025 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) BASIC TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 08.893.146/0001-15, para adotar as providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.005301/2022- 97. Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança. Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail [email protected], localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa, 70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373. Brasília, 19 de maio de 2025 FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN Diretor da SAFIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2025. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, fica NOTIFICADO, pelo presente Edital, o (a) devedor (a) JÚNIOR DE SOUZA PEREIRA, CNPJ 19.374.411/0001-75, para adotar as providências cabíveis, quanto à cobrança versada no PROCESSO N. 00200.010347/2015-07. Na hipótese de não serem apresentadas razões que eliminem a exigibilidade do crédito, o não pagamento do valor apurado no prazo de 1 (um) dia ensejará a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de ação de cobrança. Para maiores esclarecimentos sobre como proceder ao pagamento do débito o notificado poderá dirigir-se pessoalmente, por correspondência à SAFIN/CONTAB ou e-mail [email protected], localizada na VIA N2 Bloco 17, Sala 19, Zona Cívico-Administrativa, 70165-900, Brasília-DF, ou pelo telefone (61) 3303-3373. Brasília, 19 de maio de 2025. FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCÓN Diretor da SAFIN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021709/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, quando necessário, nos arquivos deslizantes eletrônicos da COBIB - Coordenação de Biblioteca e do SEARQP - Serviço de Arquivo de Pessoal do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90058-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 19/05/2025) 20001-00001-2025NE000003 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Estado do Acre, ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPER AT I V A NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 07/05/2025. Signatário: pelo Governo do Acre, Gladson de Lima Camelí - Governador. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). AVISO DE PRORROGAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ENVIO DAS PROPOSTAS DA LICITAÇÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SOLUÇÃO INOVADORA (CPSI) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), Processo SEI 11914/2024, comunica a prorrogação para o envio das propostas da licitação especial de Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI), com fundamento na Lei Complementar n° 182/2021 até 26 de maio de 2025 , às 23h59. O objeto desta licitação especial é a celebração de Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSI) com o objetivo de viabilizar a testagem, o desenvolvimento e a qualificação tecnológica de soluções que atendam ao seguinte desafio: Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode implementar soluções inovadoras para a gestão do atendimento a usuários no Portal de Serviços do Poder Judiciário (http://www.jus.br), incorporando Inteligência Artificial e outras tecnologias para oferecer um suporte integrado, eficiente, acessível e humanizado? Os interessados podem acessar as propostas por meio deste link: https://formularios.cnj.jus.br/propostas-cpsi/. O Edital e demais informações estão disponíveis https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/gestao- administrativa/licitacoes-e-contratos/cpsi/. JOHANESS ECK Diretor - Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 40003 REABERTURA - Nº Processo: 00641/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis, em áreas internas e externas, e serviços eventuais de limpeza de esquadrias (vidro e granito), por meio de postos de trabalho e vinculado à produtividade, com fornecimento de materiais e equipamentos, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90020- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunico o resultado parcial da licitação em epígrafe: Vencedoras: Everton Leão Ribeiro - CNPJ: 32.347.818/0001-71- itens 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33 e 36; Marcelo Sousa Goncalves - CNPJ 44.883.034/0001-47 - item 3, 4, 37 e 38; Universo Atacadista - CNPJ 43.881.723/0001-50 -item 6, 18, 19 e 39; Duarte Materiais para Construção Ltda. - CNPJ 49.984.371/0001-44 - itens 7 e 37; Gm27 Comércio e Assessoria Ltda -CNPJ 53.020.777/0001-84 - item 35; INTEGRA TECHSOLUCOES LTDA - CNPJ 52.627.084/0001-91- item 17; e Ferreira Gomes Construcoes E Comercio Ltda - CNPJ 44.869.438/0001-86 - item 01. Os DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 19/05/2025) 050001-00001-2025NE000107