DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025 O Conselho Federal de Química torna pública, de acordo com a Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1/2023, a manifestação de declínio apresentada pela 1ª titular da Subcomissão Técnica com vínculo funcional, Louise Veronezi Gigante (CRQ V), em virtude de alta demanda de trabalho prevista para o mês de junho. Diante do exposto, procede-se à convocação de Mari Elizabeth Menda (CRQ IV), sorteada como 1º suplente entre os integrantes vinculados ao Sistema CFQ/CRQs, conforme resultado do sorteio, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 87, de 12 de maio de 2025. Desse modo, a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº 90000/2025 - CFQ (nº 7/2025 no PNCP), Processo SEI nº 2800.00.01498.2023, cujo objeto consiste na contratação de serviços de comunicação institucional, restou assim definida: Membros titulares: Com Vínculo Funcional: Jéssica Gonçalves Pereira - CFQ Mari Elizabeth Menda - CRQ IV Sem Vínculo Funcional: Márcio Ferreira do Nascimento - MCid Membros suplentes: Com Vínculo Funcional: Helen Fernanda Alves Martins - CFQ Louise Veronezi Gigante - CRQ V Sem Vínculo Funcional: Alexandre Scholtz - CFBio ANDRESSA PEREIRA GIACOMAZZO Presidente da Comissão Especial de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE TERMO ADITIVO Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 1º(Primeiro) Termo Aditivo Contratação Direta n. 11.03.001/2024. Extrato do contrato n. 10.05.001/2024 Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: COOPRATAF COOP DOS CONDUT DE RADIO TAXI DE FORT LTDA - CNPJ: 11.812.229/0001-47, Objeto Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte por meio de táxi, com ar condicionado, taxímetro, sistema de comunicação móvel e em perfeitas condições de uso, para atender as demandas do Conselho Regional de Administração do CRACE. Fundamento legal Lei n. 14.133/21, Art.75, II; Vigência: 12 meses, contados da assinatura perfazendo o valor global R$ R$ 12.304,00 (doze mil trezentos e quatro reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.04 Serviços Terceirizado de Taxi. Data da assinatura: 13 de maio de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Bartolomeu da Fonseca Cruz. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que no dia 30 de maio de 2025, às 09h30min, far-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na forma eletrônica n. 90012/2025, o objeto desta licitação é a aquisição de material de expediente, consumo, limpeza, materiais de uso comum para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará. Para mais informações consultar o Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e www.craceara.org.br ANTONIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata LUIZA MORO OLIVEIRA, aprovada e classificada para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 23/05/2025, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades. Florianópolis, 19 de maio de 2025. JOÃO DE DEUS MEDEIROS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 11ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 03 de junho de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 27 de maio de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/002211 - RTE: ELIDIERTON KIMBERKI NUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): G V IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034371-J); PED 2024/002212 - RTE: ELIDIERTON KIMBERKI NUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): FRANCISCO MAIA DA SILVA NETO (CRECI/SP: 205739-F); PED 2024/002213 - RTE: ELIDIERTON KIMBERKI NUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): GEÓRGIA VACZI SILVA (CRECI/SP: 285661-F); PED 2024/002435 - RTE: ADRIEL BESSA BASTOS DE OLIVEIRA X RDO(A): ROBERTA AZEVEDO MAURINO (CRECI/SP: 078956-F); PED 2025/000060 - RTE: LUCIANA PORTO BATISTA X RDO(A): WD IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 043523-J); PED 2025/000061 - RTE: LUCIANA PORTO BATISTA X RDO(A): WILBER DE SOUZA CASTRO (CRECI/SP: 202366-F); PED 2025/000112 - RTE: LAIS APARECIDA GRISOTTO X RDO(A): FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 018650-J; OAB/SP- 393336); PED 2025/000113 - RTE: LAIS APARECIDA GRISOTTO X RDO(A): ANGELO FRIAS NETO (CRECI/SP: 034743-F; OAB/SP-393336); PED 2024/002493 - RTE: MARIA OLI N DA FERREIRA REI DOS SANTOS X RDO(A): PEDRO LUIZ REI DAS NEVES (CRECI/SP: 123077- F); PED 2024/002537 - RTE: MIDIà MARIA DE OLIVEIRA X RDO(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA JUNIOR (CRECI/SP: 060683-F); PED 2024/002645 - RTE: MARCIA CASSONI X RDO(A): REALIZE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME (CRECI/SP: 022929-J); PED 2024/002646 - RTE: MARCIA CASSONI X RDO(A): JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (CRECI/SP: 084698-F); PDD 2018/001672 - RTE: WANDERLEY DE SOUSA GOMES X RDO(A): ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA (CRECI/SP: 099323-F); PDD 2018/002670 - RTE: PAULO RICARDO BONONI; OAB/SP-191219 X RDO(A): ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA (CRECI/SP: 099323-F); PED 2024/002618 - RTE: THEMIS ZENAIDE GADELHA TORRES Rep. ROBERTO DE FARIA TORRES X RDO(A): RICARDO V. LARA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 034247-J); PED 2024/002619 - RTE: THEMIS ZENAIDE GADELHA TOR R ES Rep. ROBERTO DE FARIA TORRES X RDO(A): RICARDO VIEIRA LARA (CRECI/SP: 196531- F); PDD 2019/004106 - RTE: AMANDA CRISTINA SOARES RODRIGUES X RDO(A): LIVIA DE MESQUITA (CRECI/SP: 157389-F); PDD 2019/005807 - RTE: DENIS ANDRÉ DONATI X RDO(A): CARLOS BARRETO BASSO (CRECI/SP: 163378-F); PED 2024/002151 - RTE: VERA LUCIA NASCIMENTO CHATZIEFSTRATIOU Esp.MANUEL DOS SANTOS; OAB/MG-102595 X RDO(A): IMOVEIS JOTAGON LTDA - ME (CRECI/SP: 044314-J); PED 2024/002152 - RTE: VERA LUCIA NASCIMENTO CHATZIEFSTRATIOU Esp.MANUEL DOS SANTOS; OAB/MG- 102595 X RDO(A): JAIME GONÇALVES (CRECI/SP: 014304-F); PED 2024/001437 - RTE: IVALNETE LEAL CORREA; OAB/SP-265980 X RDO(A): ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-ME (CRECI/SP: 032460-J); PED 2024/001438 - RTE: IVALNETE LEAL CORRÊA; OAB/SP-265980 X RDO(A): ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 174016-F); PED 2024/002349 - RTE: FRANCIELE APARECIDA SILVA SANTOS X RDO(A): CRISTINA ORSONI RIBEIRO (CRECI/SP: 184913-F; OAB/SP-296269); PED 2024/002991 - RTE: ELINE DOS SANTOS BÁRBARO X RDO(A): MK7 - NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA (CRECI/SP: 027472-J); PED 2024/002992 - RTE: ELINE DOS SANTOS BÁRBARO X RDO(A): ALEXANDRE BARBOSA (CRECI/SP: 144758-F); PED 2024/002993 - RTE: ELINE DOS SANTOS BÁRBARO X RDO(A): JOSE CARLOS RONCOLETTA (CRECI/SP: 082815-F); PED 2024/003104 - RTE: NATHALIA ALVES DE CAMPOS; OAB/SP-251673, OAB/SP-461430 X RDO(A): INTERVALE INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032704-J); PED 2024/003105 - RTE: NATHALIA ALVES DE CAMPOS; OAB/SP- 251673, OAB/SP-461430 X RDO(A): SUELLEN FERNANDES DE AQUINO (CRECI/SP: 225242-F); PED 2025/000480 - RTE: PABLO YOHAN DOS SANTOS DIAS X RDO(A): INTERVALE INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032704-J); PED 2025/000481 - RTE: PABLO YOHAN DOS SANTOS DIAS X RDO(A): SUELLEN FERNANDES DE AQUINO (CRECI/SP: 225242-F); PA 2025/000251 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA GABRIELA SETTE FACHOLA-PF (OAB/SP-11585; OAB/SP-49227; OAB/SP-48661; OAB/SP-288098); PA 2025/000172 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ADECOL IMOVEIS LTDA-PJ; PA 2024/003742 - RTE: SALVADOR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR X RDO(A): ERBE INCORPORADORA 019 S.A.-PJ (OAB/SP-397312); PA 2024/003578 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): HAWKS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA-PJ (OAB/SP-410167); PA 2024/003780 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RFR HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ (OAB/SP-458429); PA 2025/000250 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TERRA NOVA DOCUMENTOS LTDA-PJ; PA 2024/003496 - RTE: FLAVIA JANEIRO GUIMARÃES X RDO(A): ROBERTO BENTIVOGLIO ZIMBARDI-PF (OAB/SP-331249; OAB/SP-493127); PA 2024/002867 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS-PF (OAB/SP-469431); PA 2025/000035 - RTE: SHEILA GARCIA MILANEZ X RDO(A): KARINE BILONDO ROSATI-PF; PA 2024/003690 - RTE: CREC I 2ª REGIÃO X RDO(A): NEEMIAS MOREIRA DA SILVA-PF; PA 2024/003658 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RENATO DOS SANTOS NETO-PF; PA 2025/000052 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOSÉ NATALICIO DE ARAUJO JUNIOR-PF (OAB/SP-390920; OAB/SP- 391794); PA 2024/003571 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): KARINA BERTUCI-PF; PA 2024/003686 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDREZA DE OLIVEIRA-PF. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 11ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de junho de 2025, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de maio de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/002122 - RTE: APARECIDO PEREIRA DE GODOY X RDO(A): MARCIO ANTONIO DE ARRUDA (CRECI/SP: 068251-F); PED 2024/002205 - RTE: ARMANDO GASBARRO JUNIOR (Rep. LUIZ GUILHERME LIMA FERREIRA) X RDO(A): CORTEZ CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 026712-J; OAB/SP-334876); PED 2024/002206 - RTE: ARMANDO GASBARRO JUNIOR (Rep. LUIZ GUILHERME LIMA FERREIRA) X RDO(A): EMERSON GUILHERMON CORTEZ (CRECI/SP: 034368-F; OAB/SP-334876); PED 2024/002512 - RTE: ELISANGELA SIMAS GARCIA LIBARDI X RDO(A): ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (CRECI/SP: 262345-F); PED 2024/002591 - RTE: ALESSANDRO BORDINHÃO; OAB/SP-328294 X RDO(A): DE SANTI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 029877-J; OAB/SP-467341); PED 2024/002592 - RTE: ALESSANDRO BORDINHÃO X RDO(A): WELLYTON WALMOR DE SANTI (CRECI/SP: 170554-F; OAB/SP-467341); PED 2024/002299 - RTE: LAIS LIDIA DE OLIVEIRA KOK X RDO(A): THAIS CRISTINA PIRES SOARES (CRECI/SP: 234584-F); PED 2024/002518 - RTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA MONTEIROOAB / SP - 414926 X RDO(A): ANDRE LUIZ DE AZEVEDO (CRECI/SP: 054587-F); PED 2024/002777 - RTE: VRADIMIR OLIVEIRA DE SOUZA X RDO(A): WILSON R P FERNANDES IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 035456-J); PED 2024/002778 - RTE: VRADIMIR OLIVEIRA DE SOUZA X RDO(A): WILSON RICARDO PARENTE FERNANDES (CRECI/SP: 183460-F); PED 2024/002547 - RTE: POLIANA CRISTINA SOUTO MAIOR DA SILVA; OAB/SP-395613 X RDO(A): LUIZ CARLOS ALBERTO (CRECI/SP: 120386-F); PED 2024/002935 - RTE: RHAQUEL DE SA E SILVA X RDO(A): IMOBILIÁRIA BETEL ABC LT DA - ME (CRECI/SP: 043281-J); PED 2024/002936 - RTE: RHAQUEL DE SA E SILVA X RDO(A): HENRIQUE HAROLDO LOURENÇO ALCÂNTARA (CRECI/SP: 189039-F); PED 2025/000081 - RTE: LETÍCIA HIRSCH RIBEIRO X RDO(A): HOUCK IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 042526-J; OAB/MG-221574); PED 2025/000082 - RTE: LETÍCIA HIRSCH RIBEIRO X RDO(A): ELTON JOSE PEREIRA (CRECI/SP: 203001-F; OAB/MG-221574, OAB/MG-222347, OAB/MG-221521 E OAB/MG-225187); PED 2025/000083 - RTE: LETÍCIA HIRSCH RIBEIRO X RDO(A): GABRIELA HOUCK SALLES (CRECI/SP: 199203-F; OAB/MG-221574); PED 2024/001567 - RTE: MIGUEL ARCANJO TAVOLASSI X RDO(A): DARIO QUEIROZ DA SILVA (CRECI/SP: 170285-F); PED 2024/001651 - RTE: DAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO X RDO(A): FMI PRIME NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 028344-J); PED 2024/001652 - RTE: DAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO X RDO(A): LINDEMBERG DE OLIVEIRA BERNARDO (CRECI/SP: 094693-F); PED 2024/001653 - RTE: DAIANE PEREIRA DO NASCIMENTO X RDO(A): JULIANO BATISTA FORTES (CRECI/SP: 145456-F); PED 2024/001400 - RTE: FÁBIA APARECIDA RODRIG U ES