DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000365 365 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042025PEFME AVISO DO 1º Adendo Ao Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 0042025PEFME O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Apuiarés/Ce, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos o 1º Adendo ao Termo de Referência/Edital para os interessados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042025PEFME que tem como objeto AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUIARÉS/CE. Motivo: Alteração do item e subitem 4.1.11. Da exigência de carta de solidariedade 4.1.11.1. Conforme estabelecido no artigo 41 inciso IV da Lei n° 14.133/2021, as licitantes participantes deverão apresentar junto aos documentos de habilitação ou proposta de preços, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor. Justifica-se a exigência haja vista que o fabricante toma ciência da participação da empresa na licitação, comprometendo-se a apoiar e assegurar o pleno fornecimento dos bens e serviços contratados, aumentando a confiança na capacidade técnica e operacional da licitante, prevenindo eventuais riscos de inadimplência ou interrupção do fornecimento. 1º adendo encontra-se a disposição dos interessados no sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br e no sitio (http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Apuiarés - Ce, 15 de maio de 2025. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.001-2025/PERP Aviso de Republicação. JUSTIFICATIVA: Alteração no Termo de Referência A Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que realizará no dia 02 de Junho de 2025, às 08h30min, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 09.001-2025/PERP, referente ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social do Município de Aracati-CE, estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas a partir do dia 21 de Maio de 2025 às 08h até o dia 02 de Junho de 2025, às 07h59, com Abertura das Propostas para Lances no dia 02 de Junho de 2025, às 08h30min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br;http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/;https://aracati.ce.gov.br/licitacaoli sta.php, a partir da data de publicação deste aviso. Aracati - CE, 16 de Maio de 2025. NATANIELE GONDIM RODRIGUES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.12.01 Processo Administrativo nº 2025.02.12.01 O Ordenador de Despesas do Fundo Geral do Município de Arneiroz/CE, Sr. José Gomes Nogueira da Silva, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a conclusão de todas as fases previstas na Lei nº 14.133/2021 quanto aos Lotes 2 e 4, e ausência de interposição de recursos no prazo legal, conforme disposto no art. 71, inciso IV, da referida lei, resolve: Adjudicar e Homologar, os Lotes 2 e 4 do presente processo licitatório, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes às diversas secretarias do município de Arneiroz/CE, conforme detalhamento abaixo: Nº Vencedor(a) Lote Valor Global (R$) 2 AC Pneus, Peças e Serviços Automotivo Ltda Secretaria de Educação R$ 500.100,00 4 David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante Ltda Secretaria de Assistência Social R$ 91.300,00 Valor Global Referente aos Lotes R$ 591.400,00 Com esta decisão, o presente procedimento licitatório se encontra totalmente concluído, considerando a homologação anterior dos Lotes 1, 3, 5 e 6, publicada em 12 de maio de 2025. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos e o atendimento regular das necessidades operacionais das Secretarias Municipais, observando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público que regem a Administração Pública. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.17.02 A(O) Ordenador de Despesas do Fundo Geral do município de Arneiroz/CE torna público o extrato do Termo de Adjudicação e Homologação, resultante do Pregão Eeletrônico nº 2025.02.17.02: Órgão Licitante: Fundo Geral. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades de diversas unidades administrativas do município de Arneiroz/CE. Adjudicação/Homologação: P.A.C Plus Serviços Ltda Valor Global: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), referente aos lotes (01,04,07 e 08). Adjudicação/Homologação: Soluc Servicos e Locaçoes Ltda Valor Global: R$ 312.099,84 (trezentos e doze mil e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente aos lotes (02,05,06 e 09). Adjudicação/Homologação: AGMS Veiculos Especiais Ltda Valor Global: R$ 235.099,20 (duzentos e trinta e cinco mil e noventa e nove reais e vinte centavos), Referente ao lote (03). Arneiroz - CE, 19 de maio de 2025. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.01 A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.04.29.01, cujo objeto é a(o) aquisição de materiais hospitalar, medicamentos e materiais odontológicos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Arneiroz/CE, que se realizará no dia 3 de Junho de 2025 (03/06/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL Compras). O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://Municípios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Arneiroz - CE, 19 de maio de 2025. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Aviso De Publicação Do Extrato Da Rescisão Contratual Unidades Gestoras Das Diversas Unidades Administrativas Do Município De Baturité/CE, torna público o Extrato da Rescisão aos contratos Nº 402.08/2025, 0402.09/2025, 0402.10/2025, 0402.11/2025, 0402.12/2025, 0402.13/2025, 0402.14/2025, 0402.15/2025, 0402.16/2025 e 0402.17/2025, em decorrência da Pregão Eletrônico nº 16.01.02/2025, Processo nº 16.01.02/2025: CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra - Ordenador De Despesas Das Diversas Unidades Administrativas Do Município De Baturité/Ce Contratada: Diamond Empreendimento E Serviços LTDA, - Inscrita no CNPJ nº. 49.382.121/0001-34; data da assinatura da rescisão: 05 de maio de 2025; procedimento licitatório: Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 16.01.02/2025, Processo nº 16.01.02/2025; Objeto: Registro De Preços Para Futuras E Eventuais Aquisição De Gas Glp, E Agua Mineral, Destinados A Suprir As Demandas Das Diversas Unidades Administrativas Do Município De Baturité/Ce. Assina Pelo Contratado: Sr. Guilherme Levi Cardoso Cosmo Assina Pelo Contratante: Sr. Cicero Antônio Sousa Bezerra; fundamentação legal: a presente rescisão amigável fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração''; da Lei 14.133/21. BATURITÉ-CE, 05 de maio de 2025. Cícero Antônio Sousa Bezerra - Ordenador De Despesas Das Unidades Gestoras Das Diversas Unidades Administrativas Do Município De Baturité/Ce. AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1605.01/2025 AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO - EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1605.01/2025 O Município de BATURITÉ, através da atraves da secretaria do desenvolvimento urbano e infraestrutura, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar da concorrência eletrônica N.º 1605.01/2025 cujo objeto destina- se à pavimentacao asfaltica em no trecho de acesso a matriz Ao Mosteiro Dos Jesuitas No Municipio De Baturité. recebimento dos documentos: A partir do dia 20 de maio de 2025.Os documentos deverão ser entregues diretamente no setor de licitação da Prefeitura Municipal de BATURITÉ, endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no no portal: https://novobbmnet.com.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Baturité - CE, 8 de maio de 2025. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250153 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Terezinha Holanda Costa de Freitas. Extrato de Contrato nº 20250153 da Dispensa de Licitação Nº 3004001-2025. Contratada e signatário: COOPAFBE - Cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares de Beberibe, CNPJ nº 51.890.164/000-72, Sra. Francisca Sonayara Pinto Monteiro, representante legal . Valor: R$ 378.199,80. Data da Assinatura: 08/05/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do município. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250152 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Terezinha Holanda Costa de Freitas. Extrato de Contrato nº: 20250152 da Dispensa de Licitação Nº 3004001-2025. Contratada e signatário: CAEFCE - Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceará, CNPJ nº 47.169.658/0001-95, Sr. Carlos Alexandre Batista de Alencar, representante legal. Valor: R$ 923.366,80. Data da Assinatura: 07/05/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do município. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240507 Contratante e signatário: Secretaria de Planejamento Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Thiago Oliveira Pinheiro, Secretário. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240507 da Concorrência Eletrônica nº 1408002-2024. Contratada e signatário: Construtora & Serviços Sobralense Ltda - EPP, CNPJ nº 39.336.452/0001-84, Sr. Francisco Randal Linhares Menezes, Representante Legal. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca na comunidade de Barrinha dos Linos no Distrito de Parajuru. (Contrato de Repasse n° 912856/2021 - PT 1075448-54); Aditivo: Prorroga o prazo do contrato em 90 (noventa) dias ficando o novo prazo entre 17/03/2025 até 15/06/2025. Amparo Legal: Art. 111 da Lei 14.133/21. Data da Assinatura: 14/03/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.16.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 20 de maio de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 04 de junho de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 04 de junho de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(o), do Tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.05.16.001, com fins a objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisições de pneu, câmara de ar e protetores de fabricação nacional para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Camocim. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim - CE, 19 de maio de 2025. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025 Ata de Registro de Preços Nº 023/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2025.04.24.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Educação. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de construção destinados a suprir as necessidades de diversas Secretarias do Município de Camocim/CE. Empresa: GMO Comercio e Serviços LTDA, CNPJ/MF nº 13.941.409/0001-54. Valor Total da Ata: R$ 988.814,15 (novecentos e oitenta e oito mil e oitocentos e quatorze reais e quinze centavos). Gerenciador da Ata: Marciana de Araújo Almeida - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 19 de Maio de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.