DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.456, DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.029281/2025-13, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA RUTH BORGES DA COSTA SERRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE AURELIO DA COSTA SERRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 81*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2025, data do requerimento VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.655, DE 15 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA , nos autos do Processo nº 1077839-44.2022.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.001424/2023-12, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor HONORATO PINTO - Matrícula SIAPE nº 818, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão - V, falecido em 21 de julho de 2021, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora AMANDIA SOUZA CERQUEIRA PINTO, CPF: ..925-, na condição de ex-cônjuge, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 01 de julho de 2021, data do requerimento administrativo, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00269/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA Substituto PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.711, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo n° 1002754-68.2022.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004444/2024-11, resolve: Art. 1° Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4085, DE 30 de ABRIL de 2025, publicada em 30 de abril de 2025, para: Conceder Benefício de Pensão por Morte à VYCTOR GABRIEL BRUNO FIALHO. Onde se lê: proveniente da Instituidora Sonia Maria Santiago Fialho; Leia-se: proveniente da Instituidora SONIA MARIA SANTANA FIALHO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.760, DE 16 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.122870/2023-08, resolve: Art. 1° Conceder pensão à RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ADAUTO BISPO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 48*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de novembro de 2007, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.765, DE 16 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.006992/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA FILOMENA PALERMO LOMBARDI, na qualidade de companheira do ex-servidor GUILHERME MARCON WESTIN, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 42, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 31 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.770, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo nº 0806509-20.2021.4.05.8400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004530/2025-12, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora CLAUDIA BARROS DA SILVA, CPF:..834-, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ANTONIO JOSE DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 219, ocupante do cargo de Armazenista, Classe S, Padrão IV, oriundo do Ministério da Infraestrutura, falecido em 04 de março de 1982, a contar da data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00006/2025/CRNNE/PRU5R/PGU/AGU, de 04 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA Substituto PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.771, DE 16 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.025514/2025-09, resolve: Art. 1° Conceder pensão à LOURIVAL DE ABREU PEREIRA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora NAIR DE ABREU PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº 81, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 25 de março de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.782, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.141951/2021-81, resolve: Art. 1º Declarar sem efeito a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.895, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial nº 119, de 24 de junho de 2024, Seção 2, Página 31, que alterou a fundamentação legal da aposentadoria do servidor MARIO GORO MATSUSHITA, matrícula SIAPE nº 1079462, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.790, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.034723/2025-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARILENE CUNHA ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JACOB VIEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 12, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.794, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.039088/2025-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ABEL FONSECA MARTINS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANGELA VAZ DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 04, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 21 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.810, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015389/2025-65, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a KATIA QUINTINO DA SILVA, na qualidade de filha do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ANTÔNIO QUINTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1470140, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 24/03/2025, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA