DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052000037 37 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 4.413, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000690/2025-84, resolve: Art. 1º Designar SIMONE CABANELAS MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1523543, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação Civil da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 4.452, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19995.002836/2025-88, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora RUBIA PIASSI DA LV I MERIGUETE, matricula SIAPE n.º 1269976, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Fazenda -MF para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP da Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE da Secretaria Executiva - SE. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 4.791, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.008544/2025-97, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor FLAVIO TREVELLIN FORINI, matrícula SIAPE nº 1795224, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, em exercício na Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.796, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001436/2025-01, resolve: Art. 1º Designar CELSO DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1278384, para, no período de 21 de maio a 6 de junho de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Administração e Logística, código CCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de ausência de titular e férias do substituto eventual. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 4.622, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, Seção 2, página 53. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar sem efeito o despacho de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2025, Edição 80, Seção 2, Página 48, que autorizava o afastamento do País da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº 440, no cargo de Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, no período de 24 a 29 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participar do Evento "Conferência Regional da Rede de Escolas de Políticas Públicas, Assuntos Públicos e Administração (NASPAA) 2025", em Riad, Arábia Saudita (Processo nº 04600.003007/2025-31). BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 129, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001226/2023-14, resolve: Art. 1º Designar a servidora DENISE VIANNA KOCHE para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 407, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de 2024, seção 2, página 68. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 131, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003575/2012-18, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDREIA GALLETTI LOSS e o servidor ANDERSON LUIZ BATISTA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 514, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 08 de novembro de 2023, seção 2, página 40. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 132, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000914/2025-29, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 109, ao servidor LUCIANO DERETTI para exercício na Coordenação de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.007477/2025- 25, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Rafael Pereira Machado, matrícula Siape nº 1649953, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2025, com ônus para este Ministério, para participar da Oitava Sessão da Plataforma Global para a Redução do Risco de Desastres (GP2025), promovida pela UNDRR, no período de 2 a 6 de junho de 2025, que será realizada em Genebra, Suíça. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.007456/2025-18, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 1342423, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 1º a 8 de junho de 2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Secretário- Executivo, Valder Ribeiro de Moura, que representará o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional na 8ª Sessão da Plataforma Global para a Redução do Risco de Desastres (GP2025), promovida pela UNDRR, que será realizada no período de 2 a 6 de junho de 2025, em Genebra, Suíça. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.007477/2025-25, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Rodrigo de Morais Balduino Arrais de Oliveira, matrícula Siape nº 1037617, ocupante do cargo de Químico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2025, com ônus para este Ministério, para participar da Oitava Sessão da Plataforma Global para a Redução do Risco de Desastres (GP2025), promovida pela UNDRR, no período de 2 a 6 de junho de 2025, que será realizada em Genebra, Suíça. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.007477/2025-25, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, matrícula Siape nº 1804555, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2025, com ônus para este Ministério, para participar da Oitava Sessão da Plataforma Global para a Redução do Risco de Desastres (GP2025), promovida pela UNDRR, no período de 2 a 6 de junho de 2025, que será realizada em Genebra, Suíça. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 1.534, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007152/2025-42, resolve: CONCEDER à servidora MELISSA GARCIA MACHADO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA