DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alterar o Art. 1°. da Portaria GPC n° 84.2025, de 09 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 07/05/2025 (quarta-feira), às 9h (virtual); - 16/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 19/05/2025 (segunda-feira), às 9h; 2ªTurma: - 05/05/2025 (segunda-feira, virtual) às 9h, prosseguimento (presencial) em 06/05/2025 (terça-feira); Dr. RICARDO JOSE DAS MERCES CARNEIRO 2ª Turma: - 19/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/05/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma: - 09/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 12/05/2025 (segunda-feira), às 9h; 2ª Turma: - 12/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 13/05/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MANOEL ADROALDO BISPO 1ª Turma: - 26/05/2025 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/05/2025 (quarta-feira), às 9h; 2ª Turma: - 26/05/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/05/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ 1ª Turma: - 30/05/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual); Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 23/05/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/05/2025 (segunda-feira) às 9h; - 26/05/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária." Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 75, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000; e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-005.894/2025-5, resolve: Art. 1º Fica revertida a aposentadoria do servidor inativo ALEXANDRE BELISÁRIO ALVES FERNANDES, matrícula TCU nº 3445-2, para retorno ao cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU. Parágrafo único. Caso o servidor não entre em efetivo exercício no cargo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta Portaria, este ato de reversão fica sem efeito, nos termos do art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000. VITAL DO RÊGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 11 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2025, que nomeou LARISSA PISSARRA BARCELOS PINTO para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 08 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de abril de 2025, que nomeou LUCIANA CORRÊA DE QUEIROZ FREITAS para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 03 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de abril de 2025, que nomeou VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIA MILHOMEM DA SILVA, ponto n.º 123584, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BERNARDO FREITAS RODRIGUES CHAVES, ponto n.º 124047, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAYANE HIRT, ponto n.º 123597, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELAINE MARINHO FARIA, ponto n.º 112905, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Cidadania. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANINE GASPAR MARTINS, ponto n.º 126184, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Cidadania, a partir de 09 de maio de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO DIEGO FERNANDES ARAUJO, ponto n.º 125373, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA MARTA MACÊDO SOARES DOS SANTOS, ponto n.º 121917, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 12 de maio de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARITILDE ALVES SOUSA ALMEIDA, ponto n.º 121716, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 13 de maio de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NAJARA DE ARAUJO AZARIAS, ponto n.º 125395, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Departamento de Pessoal, a partir de 12 de maio de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, OHANNA PATIELE DOS SANTOS, ponto n.º 123925, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, a partir de 15 de maio de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSE MALU CARVALHO DE SOUSA BEZERRA, ponto n.º 126051, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, a partir de 12 de maio de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WESLLEY WAGNER BEZERRA FREITAS, ponto n.º 125488, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR para exercer, na Secretaria de Inovação Legislativa, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIA MILHOMEM DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE- 13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BEATRIZ PASSARELLI GOMES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA MARIA ALVES MACEDO para exercer, na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELAINE MARINHO FARIA para exercer, no Gabinete do Líder do Cidadania, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GREISLY ROMAN PICOLOTTO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUGO RODRIGUES LIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE- 11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JALDES REIS DE MENESEES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÓ CARNEIRO DA ROCHA MENEZES para exercer, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOANA CAROLINNE DE JESUS LACERDA para exercer, no Gabinete do Líder do Avante, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE- 15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOANA D' ARC VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ OTAVIO AVELAR DA CONCEIÇÃO para exercer, no Gabinete do Líder do Cidadania, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.