DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 421, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00138588/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002047/2025-19, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Dalma Maria Caixeta, matrícula 3546, Analista do MPU/Perita em Engenharia Sanitária, Código AN030137, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 422, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00161687/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002791/2025-13, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor KLEBER SALVADOR, matrícula nº 3936, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 157, DE 19 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA- 00006264/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora GABRIELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30141, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota - GABPRM006, da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana. Art. 2º Designar a servidora MARIANA CARVALHO LABORDA, Analista do MPU/Direito, matrícula 27958, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota - GABPRM006, da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de GABRIELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA, matrícula 30141. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 175, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Danieli Fatima de Jesus Assunção, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30319, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria do Município da República em Sinop/MT. Art. 2º Dispensar a servidora Danieli Fatima de Jesus Assunção, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30319, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop. Art. 3º Designar o servidor Airton Beumer, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28902, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria do Município da República em Sinop/MT. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 98, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, Considerando os termos do MEMORANDO 1/2025 - PRM-MAB-PA- 00005326/2025, resolve: 1. Dispensar a servidora JOANICE CORREA PACHECO GARCIA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 6391, da função de confiança de Coordenadora de PRM Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no município de Marabá, a contar de 14/05/2025, em virtude de aposentadoria. 2. Designar o servidor MÁRCIO SILVA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28129, para exercer a função de confiança de Coordenador de PRM Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no município de Marabá. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 268, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627-2, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 2-Dispensar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 3-Nomear RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 4-Designar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 315, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Designar o servidor EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula nº 27989, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível III, FC-3, da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora CARLA GUEDES DE LIMA BRANDÃO, Matrícula nº 16929, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Escritório de Representação do Município de São João da Boa Vista da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 656, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001891/2022- 65, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA de atuar como Membro Auxiliar do Procurador-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, a Procuradora do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME, Vice- Coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP, para atuar como Membra Auxiliar do Procurador- Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 645, de 16/05/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 2, pág. 79, de 25/03/2025, ONDE SE LÊ: "Designar o servidor SÍLVIO SIMPLÍCIO PINHEIRO (...)" LEIA-SE: "Designar, contar de 20/05/2025, o servidor SÍLVIO SIMPLÍCIO PINHEIRO(...)". No Art. 2º da Portaria MPT nº 645, de 16/05/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 2, pág. 79, de 25/03/2025, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora CAROLINA DA COSTA SILVA (...)" LEIA-SE: "Designar, contar de 20/05/2025, a servidora CAROLINA DA COSTA SILVA (...)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 87, DE 16 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e Considerando que nas Procuradorias Regionais do Trabalho, os Vice-Procuradores- Chefes e os Procuradores-Chefes substitutos devem atuar em conjunto com os Procuradores- Chefes e sob sua orientação, de acordo com o disposto no § 1º do art. 227, da Portaria PGT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, incluído pela Portaria PGT nº 1.445/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, Vice-Procuradora-Chefe, para atuar na sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na modalidade presencial, do dia 6 de junho de 2025, a partir das 9h00. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO