DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome do(a) responsável pela Instituição - cargo Assinatura, carimbo e o número do registro Anexo K - Requerimento para o recurso quanto ao resultado no Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC) MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA REQUERIMENTO PARA RECURSO QUANTO AO RESULTADO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC) __, __ de ___________ de 20. Do (a) ______ À Comissão de Heteroidentificação Complementar Eu, _________(nome completo do(a) candidato(a)), CPF nº ____, candidato(a) ao ___ (Sigla e ano do Exame), tendo a autodeclaração "NÃO CONFIRMADA" no Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC) em //__, na localidade de Lagoa Santa/MG, venho requerer o PHC em grau de recurso, cuja(s) fundamentação (ões) é (são):

Assinatura do(a) candidato(a) ...................................................................cortar aqui......................................................................... RECIBO DO RECURSO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC) _________, candidato(a) ao ___ (sigla e ano do Exame) entregou em __/_/, às __h____min, o requerimento referente à solicitação do recurso quanto ao Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC).

Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora Anexo L - Declaração quanto à aprovação e aptidão para o Exame MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DECLARAÇÃO QUANTO À APROVAÇÃO E APTIDÃO PARA O EXAME Eu, __________, portador(a) da identidade nº ____, e do CPF nº ___, candidato(a) ao Exame ____ (sigla e ano do Exame), declaro, para fins de matrícula, que continuo a cumprir todas as condições exigidas nas etapas do Exame (INSPSAU, EAP e TACF), mantendo-me "APTO", não havendo, desta forma, restrições físicas ou psicológicas. Declaro, ainda, estar ciente de que a declaração falsa sujeitará sanções previstas em lei e nas Instruções Específicas do Exame. ____, _ de ____ de 20____.

Assinatura do(a) candidato(a) Anexo M - Declaração de Investidura ou Não Investidura em Ocupação de Cargo Público MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DECLARAÇÃO QUANTO INVESTIDURA OU NÃO INVESTIDURA EM CARGO P Ú B L I CO Eu, _________(nome completo do(a) candidato(a)), CPF nº ___, candidato(a) ao ___ (Sigla e ano do Exame), declaro, para fins de comprovação ao Comando da Aeronáutica (COMAER): não estar investido(a) em cargo, função ou emprego público nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. estar investido(a) em cargo, função ou emprego público nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. De

(cargo/emprego/função), no(a) ____ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de __ (Município/Estado/União) com posse em // e jornada de trabalho de __ horas semanais, das

às

horas. (detalhar a carga horária - dia da semana/turnos/horários). De

(cargo/emprego/função), no(a) ____ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de __ (Município/Estado/União) com posse em // e jornada de trabalho de __ horas semanais, das

às

horas. (detalhar a carga horária - dia da semana/turnos/horários). Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente tanto ao empregador quanto à jornada ora declarada, deverei apresentar imediatamente à Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função, atividade ou emprego público. Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, função ou emprego público. Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha exclusão do Exame. Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais. ___, __ de __ de 20.

Assinatura do(a) candidato(a) Anexo N - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL __, __ de ___________ de 20. Do(a) ______ Ao Sr. Comandante do CIAAR Eu, _________(nome completo do(a) candidato(a)), CPF nº ____, candidato(a) ao _______ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da Validação Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em conformidade com estas Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de Adaptação e Instrução da Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação Documental. Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor:

Assinatura do(a) candidato(a) ..................................................................cortar aqui......................................................................... RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL _________, candidato(a) ao ___ (sigla e ano do Exame) entregou em /__/_, às h_min, o requerimento referente à solicitação do recurso quanto à Validação Documental.

Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do CIAAR Anexo O - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX. Protocolo COMAER n° Do Ao Sr. Comandante do CIAAR Assunto: Apresentação de militar. Apresento ao Senhor, _______ (nome/posto/grad.), SARAM _, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l", "m", "n", "o" e "p", do item 7.1 da Portaria DIRENS n°/_, de de ___ de ______ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido Ordem de Matrícula no Exame de Admissão ao EAOEAR 2025.

Comandante, Chefe ou Diretor da OM Anexo P - Relação de OCL / SEREP . .OCL .LO C A L I DA D E .ENDEREÇO / TELEFONE . .BA S M .SANTA MARIA/RS .Rodovia RSC 287, Km 240 Santa Maria - RS CEP: 97105-030 Telefone: (55) 3220-3300 . .BA N T .PARNAMIRIM / RN .Rua do Especialista, s/nº Emaús CEP 59148-900 Telefones: (84) 3644-7100 (84) 3644-7133 . .BA CG .CAMPO GRANDE / MS .Av. Duque de Caxias, 2905 Santo Antônio CEP 79101-900 Telefones: (67) 3368-3100 (67) 3368-3156 . .BA FZ .FORTALEZA / CE .Av. Borges de Melo, 205 - Aeroporto CEP 60415-513 Telefone: (85) 3216-3188 . BA S V SALVADOR / BA Av. Ten. Frederico Gustavo dos Santos, s/nº Santo Amaro de Ipatinga - São Cristóvão . . . .CEP 41301-110 Telefones: (71) 3377-8401 (71) 3377-8214 . .CIAAR .LAGOA SANTA / MG .R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/ nº CIAAR CEP 33240-070 Telefone: (31) 2112-9000 Telefone: (31) 2112-9300 . .CINDACTA II .CURITIBA / PR .Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000 Bacacheri CEP 82510-901 Telefones: (41) 3251-5273 (41) 3251-5218 . .SEREP-BE .BELÉM / PA .Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar Souza CEP 66613-020 SEREP-BE Telefone: (91) 3204-9113 . SEREP-RF RECIFE / PE Av. Maria Irene, s/ nº Jordão CEP 51250-020 SEREP-RF . . . .Telefones: (81) 2129-8409 (81) 2129-8435 . .SEREP-RJ .RIO DE JANEIRO / RJ .Av. Marechal Fontenelle, 1200 Campo dos Afonsos CEP 21740-002 Telefones: (21) 2157-2331 . .SEREP-SP .SÃO PAULO / SP .Av. Monteiro Lobato, 6365, Cumbica CEP 07184-000 SEREP-SP Telefones: (11) 2465-2026 . .S E R E P - CO .CANOAS / RS .Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima Canoas/RS - CEP: 92200-714 Telefone: (51) 3462-1133 . .SEREP-BR .BRASÍLIA / DF .SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 - LAGO SUL CEP: 71615-600 Tel: (61) 3364-8204 . .SEREP-MN .MANAUS / AM .Avenida Rodrigo Otávio, 430 - Crespo CEP: 69073-177 - Manaus - AM Tel: (92) 2020-1900 PORTARIA DIRENS Nº 455/DCR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Protocolo COMAER nº 67500.004156/2023-02 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica do ano de 2025 (IE/EA CAMAR 2025). O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve: Art. 1ºAprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica do ano de 2025.