DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não haverá envio pelo correio ou por e-mail. 3.4.5.1 O candidato somente poderá realizar as provas em data, cidade (localidade), local e horário definidos no CDI. 3.4.5.2 Para eventuais dificuldades na localização do CDI, o candidato deverá comunicar ao CIAAR, via e-mail: [email protected] no prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C). 3.4.5.3 Recomenda-se ao candidato imprimir e levar o CDI no dia das Provas Escritas. 3.4.6 O candidato que não apresentar seu CDI poderá ingressar no local designado para a realização das Provas Escritas, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida, e ele possa ser identificado por meio de seu documento de identificação original com foto, conforme estas IE. 3.5 DAS LACTANTES E GESTANTES 3.5.1 Para as candidatas lactantes fica assegurado o direito de amamentarem seus filhos de até 6 (seis) meses de idade, no dia das Provas Escritas ou nas etapas subsequentes conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, mediante prévia solicitação. 3.5.2 A solicitação do direito de amamentar seus filhos deverá ser feita no período de inscrição, mediante declaração e comprovação por meio de apresentação da certidão de nascimento ou de documento emitido por médico obstetra, atestando a data provável do nascimento até a realização da etapa, via PAC, no prazo previsto no Calendário de Eventos (Anexo C). 3.5.2.1 A candidata lactante deve comprovar a idade de seu filho mediante apresentação da certidão de nascimento original durante a realização da etapa Provas Escritas. 3.5.3 A candidata deverá levar somente uma pessoa acompanhante maior de 18 (dezoito) anos que será a responsável pela guarda da criança no período necessário e deverá permanecer em local designado pela Comissão Fiscalizadora no dia das Provas Escritas. 3.5.3.1 A candidata não poderá ter acesso ao setor de prova acompanhada dos seus filhos. 3.5.4 A Administração não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança. 3.5.4.1 A candidata que não levar o acompanhante adulto, não realizará a respectiva etapa do Exame. 3.5.5 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. 3.5.5.1 A candidata será acompanhada por membro da Comissão Fiscalizadora durante o período de amamentação. 3.5.5.2 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, observado o disposto no item 3.5.5. 3.5.6 Não será permitida a entrada da candidata, dos seus filhos e do acompanhante responsável após o fechamento dos portões. 3.5.7 A amamentação dar-se-á nos momentos necessários, acompanhada por membro da Comissão Fiscalizadora, devendo o acompanhante adulto, nesses momentos, ausentar-se da sala reservada. 3.5.8 A pessoa acompanhante da candidata não poderá portar qualquer dos objetos citados nos itens 4.3.6 e 4.3.6.1 e deverá cumprir as obrigações destas IE, sob pena de exclusão da candidata. 3.5.9 A candidata que constatar estado de gravidez, durante o período compreendido entre a INSPSAU e a matrícula no Curso, ou que possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses na data de matrícula deverá obrigatoriamente informar ao CIAAR por meio de requerimento (Anexo F), gerando o adiamento da participação no atual Exame, sendo possível o retorno no Exame imediatamente posterior. 3.5.9.1 A constatação de estado de gravidez, a qualquer tempo a partir da INSPSAU, impedirá a candidata de realizar as etapas do EA restantes, mediante comunicação ao CIAAR por meio de requerimento (Anexo F), que deverá ser preenchido e enviado via e-mail: [email protected]. 3.5.10 O adiamento de participação no atual Exame será garantido somente à candidata que: a) comprovar, durante o período compreendido entre a INSPSAU deste Exame e a matrícula do Curso, estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, da data prevista para a matrícula, mediante declaração e comprovação documental; b) estiver classificada dentro do número de vagas, após relação de MF obtidas pelos candidatos, conforme previsto nestas IE; c) for convocada para as etapas subsequentes às Provas Escritas; e d) não tenha sido excluída em alguma etapa subsequente às provas escritas. 3.5.11 A candidata que tiver seu requerimento deferido (Anexo F) será convocada para a realização das etapas subsequentes às Provas Escritas do Exame imediatamente posterior. 4 ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO 4.1 ETAPAS 4.1.1 Este Exame será constituído das seguintes Etapas: a) Provas Escritas; b) Verificação de Dados Biográficos e Profissionais (VDBP); c) Inspeção de Saúde (INSPSAU); d) Exame de Aptidão Psicológica (EAP); e) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF); f) Prova Prático-Oral (PPO); g) Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC); e h) Validação Documental. 4.1.2 O CAMAR não constitui Etapa do Exame, e será regido por normas e regulamentos próprios. 4.1.3 O Exame é de âmbito nacional. A etapa das Provas Escritas, além de eliminatória, possui caráter classificatório. A VDBP, a INSPSAU, o EAP, o TACF, a PPO, o PHC e a Validação Documental são etapas eliminatórias. 4.1.4 Após a etapa das Provas Escritas, os candidatos que prosseguirão no Exame, considerando o item 4.5.4, serão convocados para a Concentração Intermediária, evento que visa fornecer orientações adicionais sobre as etapas subsequentes, conforme divulgação no endereço eletrônico do Exame e o previsto no Anexo C. 4.1.5 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou tratamento diferenciado, independentemente do motivo, com exceção do previsto nestas IE. 4.1.6 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais determinados para a realização das etapas do Exame, conforme divulgação no endereço eletrônico ou o previsto no Calendário de Eventos (Anexo C). O comparecimento do candidato convocado é obrigatório, portanto, seu atraso ou sua ausência, ainda que por força maior, implicará sua exclusão do Exame. 4.1.7 Os locais de realização de todas as etapas terão a entrada restrita aos candidatos, salvo o caso previsto no item 3.5. 4.2 LOCALIDADES PARA a REALIZAÇÃO das etapas DO EXAME 4.2.1 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a localidade da OCL onde deseja realizar as etapas do Exame, de acordo com o Quadro apresentado no item 4.2.4. 4.2.2 Os locais de realização das etapas serão divulgados no endereço eletrônico do Exame e terão entrada restrita aos candidatos. 4.2.2.1 As etapas subsequentes serão realizadas nas localidades correlacionadas às das Provas Escritas, de acordo com o quadro disposto no item 4.2.4. 4.2.3 O candidato não poderá realizar as etapas em localidade diferente da qual optou, salvo em caso de haver necessidade da Administração. 4.2.4 Quadro de localidades, incluindo região metropolitana, para a realização das etapas do Exame: . .Provas Escritas .CO N C E N T R AÇ ÃO INTERMEDIÁRIA I N S P S AU EA P T AC F .Prova Prático- Oral (PPO) .PHC Validação Documental . .BELÉM/PA .BELÉM/PA RIO DE JA N E I R O L AG OA SANTA/MG . .R EC I F E / P E JABOATÃO DOS G U A R A R A P ES / P E R EC I F E / P E . .FO R T A L EZ A / C E . .N AT A L / R N PARNAMIRIM/RN . .S A LV A D O R / BA . . .RIO DE JANEIRO/RJ RIO DE JANEIRO/RJ . .BELO HORIZONTE/MG LAGOA SANTA/MG . . .SÃO PAULO/SP GUARULHOS/SP SÃO PAULO/SP . .CAMPO GRANDE/MS . . .PORTO ALEGRE/RS C A N OA S / R S C A N OA S / R S . .C U R I T I BA / P R . .SANTA MARIA/RS . . .BRASÍLIA/DF .BRASÍLIA/DF . .M A N AU S / A M .M A N AU S / A M . . 4.2.4.1 Caso a especificidade do exame médico requeira, a Administração definirá localidade diversa para a realização da INSPSAU em grau de recurso. 4.2.4.2 A PPO será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA) ou em Organização de Saúde civil autorizada pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), conforme divulgação no endereço eletrônico do Exame. Caso a Administração designe localidade que não seja o Rio de Janeiro/RJ, os candidatos convocados serão comunicados. 4.3 PROVAS ESCRITAS 4.3.1 As Provas Escritas terão as seguintes disciplinas: a) Gramática e Interpretação de Texto (GIT); e b) Conhecimentos Especializados (CE) - assuntos relativos à especialidade pretendida. 4.3.2 As Provas Escritas serão constituídas por 30 questões de GIT e 30 questões de CE. 4.3.2.1 As provas objetivas, GIT e CE, abrangerão os conteúdos programáticos constantes do Anexo B, e serão compostas de questões de múltipla escolha, com quatro opções de respostas, das quais somente uma será correta. 4.3.2.2 Os gabaritos provisórios e os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico do Exame, conforme Calendário de Eventos (Anexo C). 4.3.3 O candidato não poderá rasurar, amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade do processamento da leitura óptica desse documento. 4.3.3.1 A conferência dos dados pessoais, incluindo aqueles relativos à especialidade e à versão da prova, registrados no Caderno de Questões, no Cartão de Respostas, na Relação de Chamada e nos demais documentos do Exame, é de responsabilidade do candidato. 4.3.3.2 As marcações em desacordo com estas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, como marcação dupla, rasura, emenda, campo de marcação não preenchido integralmente ou fora do espaço designado serão de responsabilidade do candidato resultando em pontuação 0,0000 (zero) na questão correspondente. 4.3.3.3 A falta de assinatura no campo designado no Cartão de Respostas implica pontuação zero nas Provas Escritas e exclusão do candidato, conforme item 8.4.2 destas IE. 4.3.3.4 Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato. 4.3.4 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo. 4.3.5 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer adornos na região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou material (inclusive as de cunho religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares; qualquer recipiente que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafas e embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete; livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de informação); lápis; lapiseira; borracha; régua; caneta de corpo não transparente; calculadora; protetores, abafadores, tampões e/ou similares auriculares; telefone celular, smartphone ou similar; notebook, tablet; pen drive; máquina fotográfica; relógio de qualquer tipo; controle ou chave de alarme; aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos; e/ou quaisquer instrumentos que receba, transmita ou armazene informações.