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Diário Oficial da União · 20/05/2025 · pág. 72

DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052000072 72 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 8.2.5.1 O candidato que apresentar a via original do documento oficial de identificação, na forma definida nos itens 8.2.1 e 8.2.2, com validade vencida e/ou com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar a etapas correspondente desde que se submeta à identificação especial. 8.2.6 O candidato que não apresentar documento de identificação pessoal original definido nestas IE, nem realizar a identificação especial caso necessário não poderá participar da etapa correspondente, e será excluído, pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade, para segurança do Exame. 8.3 UNIFORME E TRAJE 8.3.1 Em todas as etapas do Exame realizadas em OM (incluindo Colégios Militares), o candidato militar da ativa das Forças Armadas ou Auxiliares deverá comparecer obrigatoriamente uniformizado, de acordo com o respectivo Regulamento de Uniformes. 8.3.1.1 O candidato que descumprir o item 8.3.1 prosseguirá no Exame, porém, por tratar-se de transgressão disciplinar, o fato será comunicado ao seu Comandante, Chefe ou Diretor. 8.3.2 Em todas as etapas do Exame realizadas em instituições civis, o candidato militar da ativa poderá comparecer em traje civil ou uniformizado. 8.3.3 Em todas as etapas do Exame realizadas, o traje civil para acesso e trânsito nas OM do COMAER deverá ser composto de: a) Homens: calça comprida, camisa ou camiseta com mangas e calçado fechado; e b) Mulheres: calça comprida, camisa ou camiseta com mangas, calçado fechado, e saia ou vestido, na altura dos joelhos. 8.3.3.1 Em qualquer situação ou local todos os candidatos deverão atentar-se ao item 8.3.3, caso contrário, poderão ter seu acesso ao recinto negado. 8.4 EXCLUSÃO DO candidato 8.4.1 Será excluído do Exame o candidato: a) que não obtiver aproveitamento nas Provas Escritas; b) que não for considerado "APROVADO" na VDBP; c) que não for convocado ou não comparecer à Concentração Intermediária, à INSPSAU, ao EAP, ao TACF e à PPO; d) que não for considerado "APTO" na INSPSAU, no EAP e no TACF; e) que não for considerado "APROVADO" na PPO; f) em cuja autodeclaração no PHC tenha sido comprovada a má-fé; g) que não atingir os resultados previstos nestas IE, após a solução dos recursos apresentados; ou h) que deixar de cumprir qualquer item previsto nestas IE e nas demais publicações. 8.4.2 Será excluído do Exame por ato do Comandante do CIAAR ou por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, nos casos concretos que exijam intervenção imediata, com registro em Ata e posterior homologação pelo Comandante do CIAAR, sem prejuízo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem: a) apresentar idade diferente da informada no FSI e superior à prevista nos itens 4.7.1.1e 7.1; b) burlar ou tentar burlar qualquer norma de realização de qualquer etapa do Exame, estabelecidas nestas IE ou em orientações dirigidas ao candidato; c) portar, junto ao corpo ou sobre a mesa, durante a realização das provas, qualquer objeto citado no item 4.3.6, assim como a pessoa acompanhante da candidata lactante; d) portar ou transportar arma de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o porte ou que esteja uniformizado e/ou de serviço; e) utilizar ou tentar utilizar meios ilícitos, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina em qualquer etapa do Exame; f) fizer, durante as Provas Escritas, qualquer anotação em local que não seja o próprio Caderno de Questões; g) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local das Provas Escritas antes do término do tempo previsto para levá-lo; h) continuar a resolução de questões ou a marcação do Cartão de Respostas ou de qualquer folha de respostas após o comunicado de encerramento do tempo oficial previsto para a realização das Provas Escritas; i) prestar ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas; j) deixar de preencher ou assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas ou a Ficha de Avaliação da PPO; k) afastar-se do local/setor das Provas Escritas portando o Cartão de Respostas ou qualquer folha de respostas ou deixar de entregá-los no tempo determinado; l) ausentar-se do setor de provas sem o acompanhamento de membro da Comissão Fiscalizadora ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido; m) desrespeitar qualquer membro da Comissão Fiscalizadora ou outro candidato; n) deixar de acatar determinação de membro da Comissão Fiscalizadora; o) deixar de comparecer ou chegar atrasado aos locais designados, nos dias e horários determinados para a realização de qualquer etapa do Exame, ainda que por motivo de força maior; p) recusar a submeter-se, em qualquer etapa do Exame, à detecção de metais ou ao processo de identificação por meio de coleta de dados, assinatura, digital, fotografia e/ou filmagem; q) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos nas etapas do Exame ou apresentá-los com discrepância que não venha a ser sanada até o prazo estabelecido; e r) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame. 8.5 VALIDADE DO EXAME 8.5.1 O prazo de validade do EA CAMAR 2025 expirar-se-á em 05 (cinco) dias corridos, a contar da data subsequente à matrícula. 8.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do Exame somente terão validade para a matrícula no CAMAR 2025. 9 DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Não cabem compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do Exame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes IE. 9.2 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou responsabiliza-se por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino. 9.3 O candidato deverá manter todos os seus dados atualizados no endereço eletrônico exame até a divulgação dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária, conforme Calendário de Eventos (Anexo C). Caso a atualização dos dados ocorra após o prazo citado anteriormente, o candidato deverá enviar mensagem eletrônica com o título "CAMAR 2025 - atualização de dados" ao e-mail [email protected]. Os prejuízos da não atualização de dados serão de exclusiva responsabilidade do candidato. 9.4 Ao Diretor da DIRENS caberá: a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o país ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo ou de cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer etapa de característica eliminatória e/ou classificatória, e quando ocorrer fato incompatível com estas IE ou que impossibilite seu cumprimento; b) determinar retificação de ato equivocado, anular e tornar sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação das informações, dando ampla publicidade a todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e c) dar solução aos casos omissos nestas IE. 9.5 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos (Anexo C), por motivo de força maior ou decisão judicial, a DIRENS reserva-se o direito de reprogramar o calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem oportunamente divulgadas. 9.6 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado, conforme aludido na letra "b" do item 9.4, não caberá qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se originam direitos, uma vez que estará eivado de vício que o torna ilegal e carente de ser retificado. Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR Diretor de Ensino da Aeronáutica Anexo A - Siglas e Vocábulos BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica CAFAR - Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica CDI - Cartão de Informação das Provas Escritas CE - Conhecimentos Especializados CENDOC - Centro de Documentação da Aeronáutica CHC - Comissão de Heteroidentificação Complementar CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica COMAER - Comando da Aeronáutica CRHC - Comissão Revisora de Heteroidentificação Complementar DAS - Divisão de Admissão e Seleção DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica DIRAP - Diretoria de Administração de Pessoal DIRENS - Diretoria de Ensino da Aeronáutica DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica DIS - Documento de Informação de Saúde DOU - Diário Oficial da União FSI - Formulário de Solicitação de Inscrição GIT - Gramática e Interpretação de Texto ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica IE/EA - Instruções Específicas do Exame de Admissão INSPSAU - Inspeção de Saúde IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica JEA - Junta Especial de Avaliação JSS - Junta Superior de Saúde NOREG - Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios OE - Organização de Ensino OM - Organização Militar OCL - Organização Coordenadora Local OSA - Organização de Saúde da Aeronáutica PAC - Página de Acompanhamento do Candidato PAVL - Plano de Avaliação PHC - Procedimento de Heteroidentificação Complementar PPO - Prova Prático-Oral QOFarm - Quadro de Oficiais Farmacêuticos SEREP - Serviço de Recrutamento de Preparo de Pessoal Militar TACF - Teste de Avaliação de Condicionamento Físico VDBP - Verificação de Dados Biográficos e Profissionais Anexo B - Conteúdos Programáticos 1 GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS 1.1 GRAMÁTICA 1.1.1 Fonemas; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações lexicais; Semântica, Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: Substantivo; Artigo; Adjetivo; Numeral; Pronomes; Verbo; Advérbio; Preposição; Conjunções; Significação das palavras; Sintaxe: Período simples e Período composto; Análise sintática; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Sinais de pontuação; Sintaxe de concordância; Sintaxe de Regência; Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe de colocação; Figuras de linguagem, Função da linguagem. 1.2 INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS 1.1.2 Compreensão e interpretação de textos literários e não literários, textos verbais e não-verbais; Tipos textuais e gêneros textuais; Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual; Intertextualidade. Denotação e Conotação. Análise do discurso e Tipos de discurso. 2 CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS - CE 2.1 ALERGOLOGIA (ALG) 2.1.1 Ética médica. Considerações gerais: A resposta alérgica. Fatores ambientais em alergia. Exames complementares para o diagnóstico de doenças alérgicas. Provas de função pulmonar. Prevenção primária das doenças atópicas. Imunoterapia. Alergia respiratória: Rinossinusite alérgica: conceito, epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico e tratamento. Lactente com sibilância. Asma: conceito, fisiopatologia, diagnóstico e tratamento. Tosse. Dermatites Alérgicas: Urticária. Dermatites atópicas. Dermatite de contato. Alergia a veneno de insetos Himinópteros. Outras manifestações alérgicas: Conjuntivite alérgica. Alergia alimentar: Fisiopatologia, alérgenos alimentares, quadro clínico, diagnóstico e tratamento. Reações alérgicas a drogas. Alergia a drogas, reações anafilactóides ou pseudo-alérgicas. Imunologia: considerações gerais: A resposta imune. Mecanismos de defesa contra agentes infecciosos. Desenvolvimento do sistema imune na criança. Mecanismos de autoimunidade. Avaliação laboratorial da resposta imune. Bases genéticas das imunodeficiências primárias. Imunodeficiências primárias: Imunodeficiências humorais e combinadas. Defeitos predominantes de células T. Distúrbios de fagócitos. Deficiências do complemento. Tratamento das imunodeficiências. Indicação de vacinas e imunoglobulinas para imunodeprimidos. 2.2 ANESTESIOLOGIA (ANE) 2.2.1 Ética médica, responsabilidade profissional e bioética. Fisiologia e anatomia do sistema nervoso. Fisiologia, anatomia e farmacologia do sistema nervoso autônomo. Farmacologia geral. Farmacologia do sistema nervoso central. Anatomia e fisiologia cardiocirculatória e renal. Farmacologia cardiocirculatória e renal. Anatomia, fisiologia e farmacologia respiratória. Bloqueio neuromuscular e transmissão. Anestesia local. Anestesia geral inalatória. Anestesia venosa. Monitorização. Equilíbrio hidroeletrolítico e reposição volêmica. Equilíbrio ácido-base. Parada cardiorrespiratória e reanimação. Dor. Avaliação pré-anestésica e recuperação. Transfusão sanguínea. Bloqueios espinhais. Anestesia na criança e no idoso. Anestesia cardiotorácica e vascular. Anestesia em neurocirurgia. Bloqueios periféricos. Anestesia para otorrinolaringologia, oftalmologia e bucomaxilofacial. Anestesia em obstetrícia. Anestesia para cirurgia abdominal. Anestesia em ortopedia, no queimado e em cirurgia plástica. Anestesia ambulatorial e para procedimentos diagnósticos. Anestesia no cardiopata, no pneumopata e no renal crônico em situações de urgência. Choque. Assistência respiratória. 2.3 ANATOMIA PATOLÓGICA (ANP) 2.3.1 Ética médica. Patologia geral. Lesões celulares e respostas a agressões diversas. Distúrbios da circulação. Alterações da proliferação e diferenciação celular. Patologia pulmonar e pleural. Doenças de vasos sanguíneos e linfáticos. Neoplasias do sistema urinário. Doenças do sistema genital feminino. Neoplasias do sistema genital masculino. Patologia mamária. Patologia do tubo digestivo. Patologia do sistema hemolinfopoético. Neoplasias do sistema nervoso central. Alterações do sistema osteoarticular. Patologia da tireoide. Patologia otorrinolaringológica. Doenças da pele e anexos. Síndrome da imunodeficiência adquirida. Citopatologia cérvico-vaginal. Citopatologia da tireoide. Citopatologia urinária. Citopatologia pulmonar e pleural. Citopatologia de mama. Citopatologia peritoneal. 2.4 CANCEROLOGIA (CAC) 2.4.1 Ética médica. Medidas preventivas contra o câncer. A eliminação ou proteção contra carcinogênicos conhecidos ou suspeitos. Fatores de risco para o câncer. Registro de câncer. Princípios gerais de bioestatística e interpretações de estudos clínicos. Aspectos epidemiológicos das neoplasias malignas mais frequentes no Brasil. Mortalidade e incidência do câncer no Brasil e no mundo. Programas de controle do câncer no Brasil. Conceito de neoplasia, hiperplasia, hipertrofia, metaplasia, displasia. Bases de classificação histológica das neoplasias. Carcinogênese: etapas, carcinogênese física, química e biológica. Fatores genéticos e familiares. Evolução das neoplasias. Carcinoma "in situ".