DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052000104 104 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 250/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE ABRIL/2025 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo:23001.000162/2025-08 Parecer: CNE/CES 250/2025 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC- ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nas reuniões realizadas nos períodos de 16 a 20 de setembro (232ª Reunião), de 14 a 18 de outubro (233ª Reunião) e de 9 a 13 de dezembro de 2024 (235ª Reunião) Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados nas planilhas anexas ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, nas reuniões realizadas nos períodos de 16 a 20 de setembro (232ª Reunião), de 14 a 18 de outubro (233ª Reunião) e de 9 a 13 de dezembro de 2024 (235ª Reunião) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo ANEXOS AO PARECER CNE/CES Nº 250/2025 ANEXO I MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES Diretoria de Avaliação - DAV 232ª Reunião do CTC-ES 16 a 20 de setembro de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota CTC- ES . .1 .E D U C AÇ ÃO .40001016176F7 .UFPR .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ .PR .Sul .POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO .MP .A . .2 .INTERDISCIPLINAR .40001016177F3 .UFPR .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ .PR .Sul .Ciência de Dados .MP .A Legenda: MP= mestrado profissional A = Aprovado ANEXO II Ministério da Educação - MEC FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES Diretoria de Avaliação - DAV 233ª Reunião do CTC-ES 14 a 18 de outubro de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota C TC-ES . .1 .E D U C AÇ ÃO .50001027001M3 .UFMT - ARAGUAIA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - CAMPUS ARAGUAIA .MT .Centro-Oeste .E D U C AÇ ÃO, PRÁTICAS E POLÍTICAS C U LT U R A I S .ME .A Legenda: ME = mestrado acadêmico A = Aprovado ANEXO III Ministério da Educação - MEC FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES Diretoria de Avaliação - DAV 235ª Reunião do CTC-ES 9 a 13 de dezembro de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota CTC- ES . .1 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .50001019181M6 .UFMT .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE MATO GROSSO .MT .Centro- Oeste .Administração .ME .A . .2 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .33009015182M5 .U N I F ES P .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SÃO P AU LO .SP .Sudeste .Transformação Digital e Sustentabilidade nas Organizações e Sociedade .ME .A . .3 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .41016017007D5 .U N O C H A P ECÓ .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE C H A P ECÓ .SC .Sul .Ciências Contábeis e Administração .DO .4 . .4 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .52004015003F8 .F ES U R V .U N I V E R S I DA D E DE RIO VERDE .GO .Centro- Oeste .Sustentabilidade e Agronegócio .MP .A . .5 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .40014010012R9 .UNICENTRO .U N I V E R S I DA D E ESTADUAL DO C E N T R O - O ES T E .PR .Sul .Administração .DP .4 . .6 .ANTROPOLOGIA / A R Q U EO LO G I A .31001017182M9/31001017182D0 .UFRJ .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO RIO DE JANEIRO .RJ .Sudeste .Etnografia e Crítica Cultural/Etnografia e Crítica Cultural .ME/DO .A/A . .7 .ARQUITETURA , URBANISMO E DESIGN .32005016108M1/32005016108D2 .U FJ F .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE JUIZ DE FORA .MG .Sudeste .Arquitetura e Urbanismo/Arquitetura e Urbanismo .ME/DO .A/A . .8 .ARQUITETURA , URBANISMO E DESIGN .32025017009F0 .UEMG .U N I V E R S I DA D E DO ESTADO DE MINAS GERAIS .MG .Sudeste .Design de Moda .MP .A . .9 .ASTRONOMIA / FÍSICA .24009016017D0 .U FCG .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE CAMPINA GRANDE .PB .Nordeste .Física .DO .4 . .10 .CIÊNCIA POLÍTICA E R E L AÇÕ ES I N T E R N AC I O N A I S .22011030002F4 .U N I L A B - M A L ÊS .U N I V E R S I DA D E DA INTEGRAÇÃO I N T E R N AC I O N A L DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - CAMPUS MALÊS .BA .Nordeste .GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS .MP .A . .11 .CIÊNCIAS AGRÁRIAS I .41001052002M0 .U FS C - C U R I T I BA N O S .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SANTA CATARINA - CAMPUS C U R I T I BA N O S .SC .Sul .Biotecnologia Agrícola e Florestal .ME .A