DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da Resolução nº 7, de 2 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 786, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, 16 de setembro de 2024, Seção 1, páginas 25/27, que passa a vigorar na forma a seguir: ANEXO I - CATEGORIAS DE DESPESAS - SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL 1. PDDE I - PDDE Básico a. Custeio a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar; a.2 Aquisição de material de consumo; a.3 Avaliação de aprendizagem; a.4 Implementação de projeto pedagógico; a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais; a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro); a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção) a.9 Estorno/devolução de recursos; a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa. b. Capital b.1. Aquisição de material permanente; b.2 Avaliação de aprendizagem; b.3 Implementação de projeto pedagógico; b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais; b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar; b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção); b.7 Estorno/devolução de recursos; b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa. II - PDDE Emergencial a. Custeio a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar; a.2. Aquisição de material de consumo; a.3 Avaliação de aprendizagem; a.4 Implementação de projeto pedagógico; a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais; a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro); a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar; a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção); a.9 Estorno/devolução de recursos; a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa. b. Capital b.1. Aquisição de material permanente; b.2 Avaliação de aprendizagem; b.3 Implementação de projeto pedagógico; b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais; b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar; b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção); b.7 Estorno/devolução de recursos; b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa. 2. PDDE Educação Especial a. Custeio a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar; a.2. Aquisição de material de consumo; a.3 Avaliação de aprendizagem; a.4 Implementação de projeto pedagógico; a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;