DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 635.177 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0543438/2024. Interessado: NEFTALI DANAIDE HEREBIA CANETE KLABUNDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 634.836 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543157/2024. Interessado: EMMANUEL NOEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.969 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542582/2024. Interessado: ALI EL YOUSSEF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.792 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542460/2024. Interessado: ODELVIS ROMAN MADRIGAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 633.514 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542297/2024. Interessado: DIEUNAIS BARTHELEMY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.143 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542005/2024. Interessado: MIKERLINE FLEURIDOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.721 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541688/2024. Interessado: VIVIANA PEREZ ROMERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.630 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540116/2024. Interessada: GHENWAH AL CHEIKH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 630.610 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540096/2024. Interessado: JAMAL MOHAMAD BAKRI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 630.065 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0539638/2024. Interessado: IGNACIO GIMENEZ YANEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º, inciso(s) do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 629.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539553/2024. Interessado: YOUSSEF SAMEH ZAKI BEKHIT GHALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 629.297 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0538954/2024. Interessado: JHONY ALEXANDER LEON SOTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.289 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0538946/2024. Interessado: DIEULENE PETIT HOMME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2025 Despacho Nº 92/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: DAVIDSON HENRICHEL Processo nº: 235881.0461127/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° Portaria 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a DAVIDSON HENRICHEL - G445128-S, natural do Haiti, nascido em 09 de janeiro de 1992, filho de Robert Henrichel e Sidonie Clejour, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0461127/2023). Processo nº 08018.007316/2025-10. Despacho Nº 32/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: JOÃO LUCANO MATUNGA Processo nº 235881.0442297/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, que foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de de outubro de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a JOÃO LUCANO MATUNGA - F169871-X, natural de Angola, nascido em 27 de novembro de 1977, filho de João Maria Tchai Mulingueno e de Maria Suzana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0442297/2023). Processo nº 08018.088608/2024-56. Despacho Nº 104/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: RUTH SARA DA CONCEICAO GAMA Processo nº: 235881.0459980/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria nº 4.158, de 22 de outubro 2024 publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2024 e na Portaria nº 4.166, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a RUTH SARA DA CON C E I C AO GAMA - V657257-F, natural da Angola, nascida em 17 de fevereiro de 1997, filha de Manuela Domingos da Conceição e de Feliciano Antonio Gama, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0459980/2023). Processo nº 08018.038079/2025-21. Despacho Nº 105/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: GUERLIN JOSEPH Processo nº: 235881.0497224/2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria nº 4.505, de 16 de janeiro de 2025 publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2025, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a GUERLIN JOSEPH - V999495-I, natural da Haiti, nascido em 04 de setembro de 1979, filho de Jolius Joseph e de Tulia Laurent, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0497224/2024). Processo nº 08018.038552/2025-70. Despacho Nº 106/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: NERLINE DOUILLON DORLEUS Processo nº: 235881.0469800/2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria nº 4.505, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2025, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,