DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NICHELE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .19.951.933/0007-88 .48610.212907/2025-24 . .PR/PA0249770 .MPA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .58.196.425/0001-06 .48610.212923/2025-17 . .PR/DF0249778 .POSTO DE COMBUSTIVEIS PETROMAXX SPM LTDA .58.475.952/0001-41 .48610.212889/2025-81 . .PR/SC0249774 .POSTO MIME S.A. .83.488.882/0075-40 .48610.212830/2025-92 . .PR/MG0249776 .SANTO POSTO SAO JOAO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .54.326.413/0001-90 .48610.212961/2025-70 . .PR/SP0249781 .SEVEN PITANGUEIRAS CENTRAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .57.784.961/0001-51 .48610.212318/2025-46 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 621, 19 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0452558 .ALVARO HENRIQUE DE LIMA PIOVAN .46.959.324/0001-52 .48610.212315/2025-11 . .GLPSP0452574 .AXEL GAS E AGUA LTDA .60.083.407/0001-51 .48610.212840/2025-28 . .GLPCE0452564 .CONQUISTA COMERCIAL VAREJISTA DE GAS LTDA .18.066.652/0001-94 .48610.205410/2025-50 . .GLPMA0452581 .DAVI DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA .59.342.507/0001-76 .48610.212478/2025-95 . .GLPRO0452570 .DISTRIBUIDORA DE GAS ANDRADE LTDA .58.449.088/0001-03 .48610.212834/2025-71 . .GLPPI0452614 .E M B NUNES LTDA .60.093.839/0001-43 .48610.212976/2025-38 . .GLPMG0452636 .FERREIRA GAS COMERCIO & BEBIDAS LTDA .59.218.147/0001-03 .48610.208786/2025-16 . .GLPSP0452576 .FUZZEL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .54.750.661/0001-63 .48610.212841/2025-72 . .GLPTO0452642 .GAS PIRES LTDA .59.074.098/0001-74 .48610.209668/2025-25 . .GLPPR0452560 .GAUCHINHO GAS LTDA .54.249.614/0001-30 .48610.212226/2025-66 . .GLPPA0452616 .KAREN L B COELHO .58.707.312/0001-10 .48610.212537/2025-25 . .GLPRN0452568 .M A DA SILVA LUCAS LIMA .57.053.545/0001-83 .48610.212817/2025-33 . .GLPRS0452584 .MAICON WORM DE SOUZA LTDA .59.419.286/0001-97 .48610.208198/2025-82 . .GLPGO0452592 .MARQUES E RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .59.996.659/0001-92 .48610.210109/2025-68 . .G L P BA 0 4 5 2 5 7 8 .MERO COMERCIO DE GAS LTDA .59.142.773/0001-55 .48610.212846/2025-03 . .GLPAP0452586 .P. P. DE SOUSA MARQUES .37.515.843/0001-30 .48610.210102/2025-46 . .G L P BA 0 4 5 2 6 0 8 .PONTO DO GAS LTDA .59.496.060/0001-90 .48610.212938/2025-85 . .GLPPE0452588 .POSTO RECANTO DA SERRA LTDA .45.441.356/0001-07 .48610.212548/2025-13 . .GLPPR0452562 .ROBERTO SEVERINO DOS SANTOS .01.166.353/0001-29 .48610.212199/2025-21 . .GLPPR0452638 .S. LUCAS IMPERIO COMERCIO DE GAS LTDA .54.941.784/0001-81 .48610.212571/2025-08 . .GLPRO0452572 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0080-60 .48610.212831/2025-37 . .GLPAM0452566 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0121-72 .48610.212592/2025-15 . .GLPRJ0452640 .SOUZA E NORONHA COMERCIO DE GAS LTDA .44.216.393/0001-40 .48610.212852/2025-52 . .G L P BA 0 4 5 2 6 1 1 .V & J DISTRIBUIDORA DE GAS GLP LTDA .60.172.746/0001-04 .48610.211278/2025-15 . .GLPSP0452590 .YURI CORTEZ MARTINS .11.002.363/0002-63 .48610.212598/2025-92 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Autoriza a manutenção do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, em caso de extinção antecipada da concessão, celebrado entre a PRS Aeroportos S.A. e o Hospital Esperança S.A. O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 13 do Anexo I, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto na Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020, e o constante nos autos do Processo Administrativo nº 50020.007575/2024-79, resolve: Art. 1º Autorizar a manutenção do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário em caso de extinção antecipada da concessão celebrado entre a PRS Aeroportos S.A., CNPJ 48.534.024/0002-38, e o Hospital Esperança S.A., CNPJ 02.284.062/0001-06. Art. 2º Qualquer alteração ou aditamento do contrato comercial de que trata esta Portaria dependerá de anuência prévia desta Secretaria Nacional de Aviação Civil, sob pena de cassação da autorização. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 16.928/SIA, DE 6 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 4/2025/GFIC/SIA, de 28 de abril de 2025, e o que consta do processo nº 00065.053159/2021-13, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar ao aeródromo privado Ceará-Mirim, Código Identificador de Aeródromo, CIAD RN0008, indicador de localidade OACI SNOG, localizado em Ceará-Mirim (RN). § 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso. § 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 16.944/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.007730/2025-43, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD GO0398 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.949/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.018601/2025-81, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PI0071 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.155/SIA, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, Seção 1, página 71. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.950/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.018733/2025-11, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1130 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.954/SIA, DE 9 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.018722/2025-22, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD PI0058 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.962/SIA, DE 9 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.018588/2025- 60, resolve: Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PI0072 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7.280/SIA, de de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 102. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI