DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052000165 165 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .3.18 .SUDEG (GELOG) .Serviços de identificação visual para os escritórios regionais e PFAs. .R$ 150.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . .3.19 .SUDEG (GELOG) .Aquisição de veículos para frota de fiscalização da ANTT. .R$ 15.000.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . .3.20 .SUDEG (GELOG) .Aquisição, instalação, manutenção, higienização e reparos referentes a mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos, periféricos de informática para as unidades regionais, sede em Brasília/DF e postos de fiscalização. .R$ 2.000.000,00 .27/11/2026 .27/11/2026 . .3.21 .SUDEG (GELOG) .Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do videowall e seus periféricos, instalados nas dependências da sede da ANTT, em Brasília/DF. .R$ 150.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . .3.22 .SUDEG (GELOG) .Aquisição de carpetes, incluso o serviço de instalação. .R$ 4.500.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . .3.23 .SUDEG (GELOG) .Serviços de implantação, instalação, manutenção, conservação, adaptação e/ou reforma de imóveis ocupados ou a serem ocupados por setores da ANTT (Florianópolis/São Luís/Tietê/Novo Rio/Brasília/etc.). .R$ 2.000.000,00 .27/11/2026 .A LT A . .3.24 .SUDEG (GELOG) .Aquisição de energia limpa para a sede da ANTT em Brasília/DF. .R$ 2.640.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . .3.25 .SUDEG (GELOG) .Aquisição de equipamentos de segurança para o controle de acesso nas dependências da sede da ANTT, em Brasília/DF. .R$ 100.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . .3.26 .SUDEG (GELOG) .Modernização do auditório. .R$ 8.040.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . .3.27 .SUDEG (GELOG) .Contratação de serviços de lavanderia. .R$ 30.000,00 .27/11/2026 .MÉDIA . 3.28 SUDEG (GELOG/CGDOC) Serviços técnicos arquivísticos para tratamento de documentos/processos da ANTT em Brasília/DF, contemplando a higienização, classificação a partir do Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal e do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades fim da ANTT, bem como a reorganização do arquivo físico e sua devida catalogação/sistematização. R$ 2.000.000,00 27/11/2026 A LT A . . . . . . . . .3.29 .SUSPI (GESPE) .Contratações de eventos/cursos destinados à capacitação dos servidores ao longo do ano de 2026. .R$ 3.000.000,00 .27/11/2026 .A LT A . .3.30 .SUSPI (GESPE) .Aquisição de vacinas contra a Gripe Influenza (H1N1). .R$ 226.480,00 .04/05/2026 .A LT A . .3.31 .SUSPI (GESPE) .Pesquisa de diagnóstico do clima organizacional. .R$ 55.000,00 .01/07/2026 .MÉDIA . .3.32 .SUSPI (GESPE) .Implementação de Programa de Segurança no Trabalho. .R$ 260.000,00 .03/08/2026 .A LT A . .3.33 .SUFER .Serviços técnicos especializados para o apoio ao desenvolvimento das atividades institucionais de competência legal da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER. .R$ 20.506.586,02 .30/04/2026 .A LT A . .3.34 .SUFIS .Compra de vans escritório para apoio na fiscalização da ANTT. .R$ 4.675.000,00 .02/06/2026 .MÉDIA . .3.35 .SUPAS (GEMON) .Licença de Pacote Adobe Creative Cloud. .R$ 6.600,00 .27/11/2026 .A LT A . .3.36 .SUTEC - SUESP .Aquisição de 20 novas licenças do MS Project - Plano 3. .R$ 48.072,00 .02/07/2026 .MÉDIA . .3.37 .SUTEC - SUESP - SUPAS - SUROD .Licenças do ChatGPT 4.0. .R$ 77.237,42 .27/11/2026 .A LT A . .3.38 .SUTEC - SUESP - SUPAS .Licenças de PowerBI Pro. .R$ 18.380,00 .27/11/2026 .A LT A . .3.39 .SUTEC - SUSPI (GSUST) .Aquisição de licenças Power BI Service, Versão Premium do Power Automate e Power Apps. .R$ 20.160,00 .02/03/2026 .A LT A . .3.40 .SUTEC - SUSPI .Aquisição de licenças para o Miro Business. .R$ 15.120,00 .02/03/2026 .MÉDIA . .3.41 .SUTEC - SUESP - SUSPI .Aquisição de licenças Canvas Pro. .R$ 43.200,00 .31/03/2026 .BA I X A . .3.42 .S U T EC .Software de prateleira para atendimento das demandas de governança e escritório de projetos. .R$ 107.260,00 .22/11/2026 .BA I X A . .3.43 .SUTEC - SUROD .ArcGIS Professional Basic - Aquisição de soluções em GIS (Geographic Information System), com foco voltado à melhoria da gestão das informações ligadas às atividades da Gerência de Engenharia Rodoviária. .R$ 42.127,87 .27/11/2026 .BA I X A . .T OT A L .R$ 83.982.604,05 . . . . . .TOTAL DO PCA 2026: 504.146.568,74 (quinhentos e quatro milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). . .QUADRO RESUMO - PCA 2026 . .Prorrogações: R$ 366.738.792,43 (trezentos e sessenta e seis milhões, setecentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). . .Substituições: R$ 53.425.172,26 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos). . .Novas demandas: R$ 83.982.604,05 (oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e quatro reais e cinco centavos). . .Total do PCA 2026: R$ 504.146.568,74 (quinhentos e quatro milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DECISÃO SUROD Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2025 Autoriza o início de execução da Obra de Recuperação e Implantação de Passeio para Pedestres na Passagem Inferior (Interna) - km 115+230 (antigo Km 115+250), BR-493/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.317312/2023-91, decide: Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação e Implantação de Passeio para Pedestres na Passagem Inferior (Interna) - km 115+230 (antigo Km 115+250), BR-493/RJ, referente aos Itens 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A. Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.1.3 - Obras de Recuperação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022, e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão (21/09/2024). Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DECISÃO SUROD Nº 510, DE 13 DE MAIO DE 2025 Autoriza o início de execução das obras de implantação de Via Marginal ID-03, pista sul, entre o km 601+250 ao km 601+880 e pista norte, entre o km 601+200 ao km 602+245 da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.149378/2024-83, decide: Art. 1º Autorizar o início das obras de implantação de Via Marginal ID-03, pista sul, entre o km 601+250 ao km 601+880 e pista norte, entre o km 601+200 ao km 602+245 da BR-163/MT, referente ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013 da Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013, sendo um dos investimentos prioritários previstos no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (Anexo B), na modalidade Plano de Ação, oriundo da celebração do 3º Termo Aditivo ao TAC (SEI nº 29530963), programada para o 3º ano TAC. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DECISÃO SUROD Nº 516, DE 16 DE MAIO DE 2025 Autoriza a substituição dos veículos de apreensão e transporte de animais (caminhões boiadeiros) por guinchos leves e reboques para remoção e transporte de animais no sistema rodoviário BR- 369/373/376/PR e PR-090/170/323/445 administrado pela Concessionária de Rodovias PRVias S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 32 e 105 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 14 e 233 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta no processo administrativo nº 50500.020587/2025-77, decide: Art. 1º Autorizar a substituição dos veículos de apreensão e transporte de animais (caminhões boiadeiros) por guinchos leves e reboques para remoção e transporte de animais no sistema rodoviário BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445 previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2024, administrado pela Concessionária de Rodovias PRVias S.A. Art. 2º A autorização de substituição de veículos operacionais em questão não altera as obrigações contratuais e não enseja direito à recomposição do equilíbrio econômico- financeiro da tarifa de pedágio do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2024. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA