DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100035 35 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Processo: nº 063/2024. Objeto: Aquisição de Materiais - Lenha de Eucalipto para as Unidades Armazenadoras de Avaré, Bauru, Presidente Prudente, São Joaquim da Barra e Tupã para 06 (seis) meses, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 19/05/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 063/2024, Pregão Eletrônico 90006/2025, adjudica e homologa para os itens 1, 2, 3, 5 e 6 a empresa JOSÉ PEDRO FERREIRA ME - CNPJ 31.531.092/0001-60, pelo menor preço ofertado de: Item 1: R$ 371.062,50 (trezentos e setenta e um mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 505.518,75 (quinhentos e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); Item 2: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 29.137,00 (vinte e nove mil, cento e trinta e sete reais); Item 3: R$ 35.985,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 47.137,00 (quarenta e sete mil, cento e trinta e sete reais); Item 5: R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 88.274,00 (oitenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais) e Item 6: R$ 123.687,50 (cento e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 168.506,25 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Para os itens 4 e 7 a empresa IMPÉRIO MADEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 54.799.153/0001-70, pelo menor preço ofertado de: Item 4: R$ 103.005,00 (cento e três mil e cinco reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 142.911,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e onze reais) e Item 7: R$ 34.335,00 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 47.637,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais). GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro AVISO DE PENALIDADE Processo nº 127/2013 L/PA-I A Diretora Administrativa e Financeira da CEAGESP decidiu pela aplicação de impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do item 4.5.5., subitem 7., alínea "a" da NP-AD-046 - Pregão Eletrônico nº 018/2022, à ENTRINGER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.625.892/0001-04, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa. São Paulo, 14 de maio de 2025. MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.049060/2025-35. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 49/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Superintendente, Sr. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL. OBJETO: Adesão do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito da área de atuação da SUDENE. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de Assinatura: 16/05/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Danilo Jorge de Barros Cabral, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.050007/2025-87. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 51/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e a Governadora, Sra. PRISCILA KRAUSE BRANCO. OBJETO: Adesão do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de Assinatura: 16/05/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Priscila Krause Branco, pelo Estado de Pernambuco. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00078/2024 publicado no D.O de 2025-05-12, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 31/12/2024. . Leia-se: Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00078/2024 publicado no D.O de 2024-10-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/09/2024 a 31/12/2024. . Leia-se: Vigência: 16/05/2025 a 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00078/2024 publicado no D.O de 2025-05-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/09/2024 a 31/12/2024. . Leia-se: Vigência: 16/05/2025 a 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00078/2024 publicado no D.O de 2024-10-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/09/2024 a 09/05/2025. . Leia-se: Vigência: 16/05/2025 a 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00078/2024 publicado no D.O de 2025-05-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/09/2024 a 09/05/2025. . Leia-se: Vigência: 16/05/2025 a 31/12/2024. Onde se lê: Assinatura: 08/05/2025. . Leia-se: Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025 (Processo no 71000.082458/2024- 01). PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Fundação Dom Cabral. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a parceria entre o MDS e a FDC para a realização de uma pesquisa sobre os mecanismos de inclusão e exclusão no Programa Bolsa Família (PBF), com foco na análise dos erros de exclusão que afetam populações vulneráveis e marginalizadas, como pessoas em situação de rua, comunidades indígenas e quilombolas. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: ELIANE AQUINO CUSTÓDIO, Secretária Nacional de Renda de Cidadania, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, e PAULA MATOS MARQUES SIMÕES, Vice- Presidente Executiva, pela Fundação Dom Cabral. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.074133/2013-93 no qual o MUNICÍPIO DE TUBARÃO /SC manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02372/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025 SIGNATÁRIO: ESTÊNER SORATTO DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Tubarão/SC, CPF nº 015 *** *** - 50. EXTRATO DE RESCISÃO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Termo de Execução Descentralizada - Transferegov nº 943085/2023 - Processo nº 71000.015570/2023-47. OBJETO: Por este Termo, a unidade DESCENTRALIZADORA declara rescindido antecipadamente, a partir da data de assinatura deste Instrumento, o Termo de Execução Descentralizada - Transferegov nº 943085/2023, celebrado em 28 de julho de 2023 com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a todos os termos dele decorrentes, por verificação de constantes atrasos nas entregas estabelecidas no Plano de Trabalho, em descumprimento do inciso I do art. 21 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 do presente TED. DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AV I S O RELAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS CREDENCIADOS FINAL DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2024-INMETRO O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, torna público a relação de leiloeiros credenciados no período compreendido entre 16/04 e 05/05/2025 09 h 30 min, na forma do item 8.1 do Edital de Chamamento Público PNCP nº 169/2025 (Edital de Credenciamento INMETRO nº 4/2025), aptos, assim, a participar do primeiro sorteio para definição do leiloeiro a ser convocado para prestação do serviço: Leiloeiros Credenciados: DANIEL ELIAS GARCIA - CPF: 910.XXX.XXX-53 EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 100.XXX.XXX-87 FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO - CPF: 039.XXX.XXX-30 JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 359.XXX.XXX-53 JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA - CPF: 065.XXX.XXX-05 JULIANA SEVIDANES DE ARAÚJO SAMICO - CPF: 121.XXX.XXX-56 JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS - CPF: 099.XXX.XXX-96 LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA - CPF: 014.XXX.XXX-16 RONALD DE FREITAS MOREIRA - CPF: 927.XXX.XXX-53 RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO - CPF: 163.XXX.XXX-95 SANDRA REGINA SEVIDANES RODRIGUES - CPF: 741.XXX.XXX-59 O sorteio será realizado no dia 02/06/2025, às 10h, por videoconferência, acessível pelo link: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/diego-rocha-moura. Abre-se prazo para recurso, na forma do item 5.2 do Edital. ANDRE VINICIUS FOFANO Presidente da Comissão Especial de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52600011138202454. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, a ser executado de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de obra para operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva da infraestrutura predial, elétrica, telefonia e estações de tratamento de esgoto, serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos tipo nobrake - UPS (Uninterruptible Power Supply), manutenção preventiva e corretiva dos elevadores. A descrição completa no Edital e TR.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail [email protected]. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitações (SIASGnet - 20/05/2025) 183023-00001-2025NE090001 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 183039 Nº Processo: 52602.001354/2025-52. Dispensa Nº 65/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 10.658.023/0010-32 - NOTRE DAME VEICULOS LTDA.. Objeto: Aquisição de veículos tipo picape leve/intermediária, com cabine dupla e caçamba para carga, para uso pelas equipes do Inmetro/Surrs no desempenho de suas atribuições. Fundamento Legal: LEI 14.981/2024 - Artigo 2º, Inciso I. Vigência: 19/05/2025 a 19/11/2025. Valor Total: R$ 491.700,00. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).