DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100034 34 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº .254.134-*, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SUBAUMA - CNPJ N° 11.983.384/0001-26, com sede na Fazenda Subauma, S/N, Zona Rural, no município de Alhandra/PB, neste ato representado por seu Presidente ISRASEL JULIO DA SILVA, brasileiro, CPF nº .692.174-*, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2073/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. ANTONIO BARBOSA FILHO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 111/2025 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO - SR(03)PE E O MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. Processo nº 54000.032738/2025-21. Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 20/05/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e José Antônio Martins da Silva, Prefeito Municipal. EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 139/2025 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO - SR(03)PE E O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. Processo nº 54000.047732/2025-59. Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 20/05/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Edézio Ferreira dos Santos, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão - UMC n. 446/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Corrente - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 05 de maio de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Filemon José Francisco de Souza Nogueira Parnaguá - Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão - UMC n. 330/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de São João da Canabrava - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 08 de maio de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Elson Silva de Sousa - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, A E O MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO/SC, Processo: 54000.016884/2024-29. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra. Data da Assinatura: 23/04/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Sander Just, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, A E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, Processo: 54000.017080/2024-47. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Cerficado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra. Data da Assinatura: 23/04/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Godofredo Gomes Moreira Filho, Presidente da Associação. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, A E O MUNICIPIO DE GASPAR/SC, Processo: 54000.041827/2024-88. Objeto: a instalacdo e a manutencdao de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de acées relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestacdo de informacGdes aos interessados sobre cadastramento de imoveis rurais e emissdo de Certificado de Cadastro de Imdvel Rural - CCIR - a cargo do Incra. Data da Assinatura: 09/05/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Paulo Norberto Koerich, Prefeito da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1421/2025 - UASG 373037 Nº Processo: 54000.051120/2024-80. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O). Contratado: 58.336.994/0001-00 - 58.336.994 RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (café), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2025 a 20/11/2025. Valor Total: R$ 7.498,68. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21218.000236/2024-56 Contrato Administrativo n.º 15/2025. Pregão Eletrônico nº 90002/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: FULL TELECOM LTDA. CNPJ: 28.042.482/0001-61. Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção e instalação de infraestrutura de cabeamento estruturado para rede de dados e UPS (Uninterruptible Power Supply - Fonte de alimentação ininterrupta) para rack e bracket, com fornecimento de materiais, peças, mão de obra, para atender as necessidades da Sede e Unidade Armazenadora de Manaus da SUREG/AM, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor Global: R$ 364.182,06. Fundamento legal: Art. 292, do RLC. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma do Art. 497 e Art. 498, do RLC. NATUREZA DE DESPESA: 33903916; PTRES: 229503; FONTE DE RECURSO: 1000A002SE; PI: ADM UNIDADE; FONTE DE RECURSO: 1000A002SE, conforme Nota de Empenho Nº: 2025NE85 de 30/04/2025. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: JEAN ASSIS DE JESUS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº: 21440.003046/2024-57, Retificação do 1º termo aditivo ao Contrato nº 10/2025, Pregão nº: 90000/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: RENAPSI - REDE NACIONAL DE APRENDIZ AG E M , PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRACÃO. CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: No extrato de termo aditivo publicado em 20/05/2025, onde de se lê contrato 90000/2025, leia-se: Contrato nº 10/2025, Pregão nº 90000/2025. Fundamento Legal: art 510 do Regulamento de Contratos e Licitações - RLC. art. 428, Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, Decreto nº 11.479/2023 e a Portaria nº 3.872/2023. Vigência: 16/05/2025 a 03/02/2030. Data da Assinatura: 16/05/2025. Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro - Superintendente Regional Substituto e Thaise dos Santos de Figueiredo- Gerente de Finanças e Administração Substituta. Assina pela Contratada: Aline Dária Ferreira - Procuradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21442.001383/2024-90. Contrato nº 09/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: CLINICA DE MICROCIRURGIA OCULAR LTDA - CLIMOC, CNPJ: 03.733.398/0001-63. Objeto: Prestação de serviços médicos oftalmológicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (15/05/2025 a 15/05/2030) - Data de Assinatura: 15/05/2025. Assinam pela Contratante: Superintendente regional LEILSON NOVAES ARRUDA e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: INGRID LEITE VIEIRA LOBATO. Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 Declarada vencedora do certame a empresa CARDEAL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 26.101.131/0001-59, pelo valor global anual de R$ 1.059.245,00 ( um milhão, cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e cinco reais). DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 20/05/2025) 135100-22211-2025NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21453.000329/2024-06. Contrato nº 16/2024. Termo Aditivo nº 01/2025. Dispensa de Licitação nº 28/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Cnpj nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Medeiros e Cunha Projetos Ltda - EPP, Cnpj nº 41.409.703/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo contratual. Fundamento Legal: Artigos 488 e 497, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 24/05/2025 a 22/06/2025. Data da assinatura: 20/05/2025. Assinam pela Contratante: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Cléo Cunha Antônio - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 21451.000033/2022-35. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Original nº: 25198192/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: Zoe Empreendimentos Eireli EPP, CNPJ: 27.698.089/0001-68. Objeto: Acréscimo de 49,36% em relação ao valor original do contrato e supressão de 34,61% em relação ao valor original do contrato, em virtude de alteração qualitativa do objeto, alteração do valor, garantir o direito de análise de pedido de reajuste e atualizar o valor da garantia contratual. Valor do Contrato: R$ 4.724.661,93 (quatro milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303 de 2016 e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 10/12/2024. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente de Finanças e Administração, Substituta. Assina pela Contratada: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima - Responsável Técnico. Processo: 21451.000033/2022-35. Termo Aditivo nº 02 ao Contrato Original nº: 25198192/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: Zoe Empreendimentos Eireli EPP, CNPJ: 27.698.089/0001-68. Objeto: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses do Contrato Administrativo Conab nº 25198192/2022, firmado originalmente em 29/11/2022 e o reajuste referente ao segundo ano do referido contrato, período de 12/2023 a 11/2024, de acordo com o índice SINAPI de 4,03%. Vigência: 29/05/2025 a 29/11/2027. Valor do Contrato: R$ 4.915.065,18 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, sessenta e cinco reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303 de 2016 e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 19/05/2025. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima - Responsável Técnico.