DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100113 113 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 senhora ISABELA SILVA LARA REIS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ISABELA SILVA LARA REIS. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 035/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a senhora SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 001/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 042/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor FELIPE BERGAMASCHI BRETTAS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: CONTRATADO: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e FELIPE BERGAMASCHI BRETTAS. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 75/2020. Nº Processo: 08006.000238/2020-49. Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/MJ. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 75/2020, que tem por objeto o fornecimento de créditos universais de nuvem Oracle (Oracle Cloud Universal Credits) disponíveis para o provimento sob demanda de serviços de infraestrutura e de plataforma como serviço (IAAS e PAAS) em nuvem pública, conforme preços e condições definidos no Projeto Básico, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 29 de maio de 2025 a 28 de maio de 2026, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 ou até a conclusão de nova contratação com mesmo objeto. Este Termo Aditivo vincula-se ao Pedido de Compra 3861416. Vigência: 29/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.116.307,85. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS COMUNICADO Nº 16/2025/UGP-PNUD A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/15/009 SENAD/PNUD- Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.002188/2025-52, comunica que: 1. No âmbito do Edital nº 1/2025 - SENAD/BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em 15/04/2025, diante da análise realizada pela Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria UGP-PNUD/SENAD nº 23, de 05/05/2025, publicada no Diário Oficial da União em 08/05/2025, seção 2, pág. 43, tendo sido apresentada uma única candidatura, finalizadas as etapas de classificação e de entrevista, estando atendidos os critérios do certame, fica SELECIONADA a seguinte candidata: . . Candidata . Pontuação . . Maria Tereza Aina Sadek . 91 2. Fica ajustado o cronograma conforme segue: . .EVENTOS .DAT A S . .Período de inscrições .Realizado . .1ª etapa. Divulgação classificados .Realizado . .2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa .Realizado . .Publicação do resultado preliminar da seleção .21/05/2025 . .Prazo para interposição de recurso .21 a 23/05/2025 . .Publicação da homologação do resultado da seleção .27/05/2025 3. Portanto, o prazo para interposição de recurso a este resultado será no período de 21 a 23/05/2025 e poderá ser enviado ao e-mail: [email protected], tendo como assunto: "Recurso Edital 1/2025 - SENAD/BRA/15/009". LAÍS GORSKI ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 016/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor MARCELO DE VARGAS KILCA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de At i v o s e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MARCELO DE VARGAS KILCA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 036/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a senhora JESSICA SANTOS FIGUEIREDO, para atuar como Técnico Especializado em Formação e Capacitação com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e JESSICA SANTOS FIGUEIREDO. POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 1 - PF - POLICIAL, DE 20 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista a autorização concedida pelo Diretor Geral da Polícia Federal, por meio da Portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos do disposto na Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1991, e suas alterações, na Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e suas alterações, na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, com vigência prorrogada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.654, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, na decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, na Instrução Normativa nº 309-DG/PF, de 7 de maio de 2025, e no Ofício SEI Nº 40652/2025/MGI, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Polícia Federal. 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, conforme especificado a seguir. 1.2.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório; d) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório; e) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório; f) avaliação psicológica, primeiro momento, para todos os cargos, sem caráter eliminatório e de presença obrigatória; g) avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório; h) investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Federal, com assessoramento do Cebraspe no tocante à disponibilização da Ficha de Informações Confidenciais (FIC). 1.2.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer Unidade da Federação. 1.2.2.1 A ordem de classificação no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos. 1.2.3 Durante a execução do Curso de Formação Profissional, será realizado o segundo momento da avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, que atuará sob supervisão da Polícia Federal. 1.3 A prova objetiva, a prova discursiva, o exame de aptidão física, a avaliação médica e o primeiro momento da avaliação psicológica, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros, serão realizados em todas as capitais e no Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 A prova oral, aplicada apenas para o cargo de Delegado de Polícia Federal, será realizada somente em Brasília/DF. 1.5 O candidato, em obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320/1987, e de acordo com o Anexo VI deste edital, será submetido à investigação social, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.