DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARGO 14: PERITO CRIMINAL FEDERAL - ÁREA 22: MEIO AMBIENTE 1 Meio ambiente biótico. 1.1 Flora: noções de botânica; morfologia e anatomia vegetal; taxonomia vegetal; identificação anatômica de madeiras; técnicas de coleta e de preparo de material vegetal; plantas alucinógenas. 1.2 Fisiologia vegetal: fotossíntese e respiração; água no sistema solo-planta-atmosfera; absorção e translocação de solutos orgânicos e inorgânicos; efeitos da temperatura e da luz na planta; germinação e dormência de sementes. 1.3 Fauna: identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre; manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ; ilícitos contra a fauna, tráfico, maus–tratos, caça, introdução de espécies exóticas; código de fauna (Lei nº 5.197/1967 e suas alterações). 1.4 Evolução biológica: genética e estrutura de populações; evolução, seleção natural, especiação, mutação, deriva, fluxo gênico; análise filogenética. 2 Meio ambiente abiótico. 2.1 Noções pedologia: química e fertilidade do solo; física do solo; gênese, intemperismo e formação dos solos; morfologia e perfis do solo; sistema brasileiro de classificação de solos; principais domínios pedológicos brasileiros; capacidade de uso da terra e conservação de solos. 2.2 Manejo de bacias hidrográficas: conceitos básicos sobre bacias hidrográficas e cursos hídricos; uso e gestão de recursos hídricos; impactos de alterações no uso da terra em bacias hidrográficas; métodos de irrigação e drenagem. 2.3 Noções em geologia: evolução e classificação das formas de relevo; processos erosivos e assoreamento; geomorfologia. 2.4 Climatologia e meteorologia: domínios morfoclimáticos brasileiros; noções básicas de climatologia e meteorologia. 3 Ecologia. 3.1 Ecologia geral: ecologia de populações e comunidades; fluxo de energia biológica; cadeia alimentar e nível trófico; ecologia de paisagens; biomas e ecossistemas brasileiros. 3.2 Ecologia florestal: fitossociologia; dinâmica e sucessão florestal; fragmentação, efeito de borda e corredores ecológicos. 3.3 Ecologia do solo: relações entre solo, organismos e plantas; associações simbióticas entre microrganismos do solo e plantas; microflora, micro e mesofauna do solo. 4 Proteção e governança ambiental. 4.1 Conservação dos recursos naturais renováveis: noções e conceitos sobre desenvolvimento sustentável e conservação de recursos naturais; fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; pagamento sobre serviços ambientais e mercados e créditos de carbono; recuperação de áreas degradadas; tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural; conservação de solos, formas de prevenção e combate à erosão e lixiviamento. 4.2 Incêndios florestais: conceitos e noções sobre incêndios florestais; causas, efeitos e impactos de incêndios florestais; prevenção, dinâmica e combate do fogo. política nacional de manejo integrado do fogo (lei nº 14.944/2024 e suas alterações). 4.3 Controle florestal: manejo de florestas tropicais; normas e regulamentos dos planos de manejo; dendrometria e inventário florestal; métodos de estimação de volumes de madeira; processos de amostragem; análise de inventários florestais; sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais (Sinaflor) e documento de origem florestal (DOF); noções sobre funcionamento e rendimento de serrarias e carvoarias; espécies madeireiras com restrição de corte. 4.4 Administração ambiental: zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico; estudos ambientais, seus tipos e aplicações; licenciamento ambiental, tipos de licenças ambientais, critérios para a exigência do licenciamento, processo e etapas de licenciamento ambiental, responsabilidades e atores no licenciamento ambiental. 5 Química ambiental e poluição. 5.1 Noções de poluição: poluição de recursos hídricos; análise e remediação da contaminação do solo; bioindicadores e ecotoxicologia; ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos; parâmetros e requisitos de qualidade da água; coleta e preservação de amostras; autodepuração de cursos d'água. 5.2 Noções de defensivos agrícolas e defesa sanitária: noções de defesa sanitária animal; noções de defesa fitossanitária; noções sobre funcionamento e manejo de herbicidas, fungicidas, nematicidas e bactericidas. 6 Geoprocessamento e posicionamento terrestre. 6.1 Geoprocessamento: sistema de informação geográfica; princípios de cartografia; geodésia básica; bancos de dados geográficos; disponibilização e consumo de dados geográficos; noções de geoestatística, amostragem e parametrização de dados geoespaciais. 6.2 Sensoriamento remoto: princípios e conceitos gerais sobre o sensoriamento remoto; sistemas sensores, suas características e aplicações; sensoriamento orbital ativo e passivo; noções básicas, conceitos e aplicações de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs); interpretação de imagens aéreas e orbitais; noções sobre fotogrametria. 6.3 Geoposicionamento e topografia: sistema global de navegação por satélite (GNSS); conceitos básicos de posicionamento de precisão por GPS diferencial (DGPS); noções sobre levantamentos topográficos, seus métodos e aplicações na área rural. 7 Contexto fundiário rural. 7.1 Avaliação em imóveis rurais: metodologias e normas de avaliação de imóveis rurais; crédito rural, seguro agrícola e programas de financiamento. 7.2 Governança e regularização fundiária: conceitos e características de áreas e florestas públicas federais; lei nº 11.952/2009 e suas alterações; lei nº 8.629/1993 e suas atualizações; sistema de gestão fundiária (SIGEF); lei nº 10.267/2001 e suas alterações; decreto nº 4.449/2002 e suas atualizações. 7.3 Noções sobre registros públicos: conceitos fundiários; princípios registrais da publicidade, da unicidade, da continuidade, e da especialidade objetiva e subjetiva; noções sobre a lei de registros públicos (lei nº 6.015/1976 e suas alterações). 8 Legislação ambiental geral. 8.1 Dispositivo constitucional e legal: princípios do direito ambiental; artigos 20, 225 e 231 da constituição federal; lei de proteção da vegetação nativa (lei nº 12.651/2012 e suas alterações); política nacional do meio ambiente (lei nº 6.938/1981 e suas alterações); lei de crimes ambientais (lei nº 9.605/1998 e suas alterações); sistema nacional de unidades de conservação da natureza (lei nº 9.985/2000 e suas alterações); lei de gestão de florestas públicas (lei nº 11.284/2006 e suas alterações); lei do bioma mata atlântica (lei nº 11.428/2006 e suas alterações); política nacional sobre mudança no clima (lei nº 12.187/2009 e suas alterações); política nacional de manejo integrado do fogo (lei nº 14.944/2024 e suas alterações); competências para a proteção ambiental (lei complementar 140/2011). 8.2 Decretos federais: controle do desmatamento e degradação florestal no bioma Amazônia (decreto nº 11.687/2023 e suas alterações); infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (decreto nº 6.514/2008 e suas alterações); regulamentação do SNUC (decreto nº 4.340/2002 e suas alterações); regulamentação da convenção sobre comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção - CITES (decreto nº 3.607/2000). 8.3 Resoluções CONAMA: nº 1/1986 e suas alterações, nº 237/1997 e suas alterações, nº 428/2010 e suas alterações; nº 406/2009 e nº 411/2009 e suas alterações; resolução nº 507/2024 e suas eventuais alterações, a vigorar a partir de 01/03/2025; resoluções nº 274/2000, nº 357/2005, nº 430/2011, e suas alterações. CARGO 15: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL BLOCO I LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, indígenas. NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante. DIREITOS HUMANOS: 1 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 2 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 3 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 4 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 7 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 8 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). 11 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). 2 Lei nº 10.357/2001 (Normas de controle e fiscalização de produtos químicos). 3 Lei nº 13.445/2017 (Lei de migração). 4 Lei nº 11.343/2006 (normas de repressão ao tráfico ilícito de drogas) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 8.069/1990 (ECA) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 10.826/2003 (Normas sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 9.605/1998 (infrações ambientais) e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 10.446/2002 (infrações de repercussão interestadual ou internacional) e suas alterações. 10 Lei nº 13.444/2017 (identificação Civil Nacional). 11 Lei nº 14.534/2023 (adota CPF como nº identificação). 12 Lei nº 7.116/1983 (Carteira de Identidade) e Decreto nº 10.977/2022 (regulamenta a Lei nº 7.116/1983). 13 Decreto nº 11.797/2023 (serviço de identificação do cidadão). 14 Lei nº 9.545/1997 (institui o número único de registro de identidade civil). 15 Decreto nº 11.491/2023 (Convenção sobre o Crime Cibernético). ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Probabilidade e Probabilidade Condicional. 2.2 Conceitos básicos de probabilidade. 2.3 Cálculo de probabilidades condicionais. 2.4 Definições básicas e axiomas. 2.5 Probabilidade condicional e independência. 2.6 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.7 Distribuição de probabilidades. 2.8 Função de probabilidade. 2.9 Função densidade de probabilidade. 2.10 Esperança e momentos. 2.11 Distribuições especiais. 2.12 Distribuições condicionais e independência. 2.13 Transformação de variáveis. 2.14 Leis dos grandes números. 2.15 Teorema central do limite. 2.16 Amostras aleatórias. 2.17 Distribuições amostrais. 2.18 Independência de Eventos, Regra de Bayes e Teorema da Probabilidade Total. 2.19 Conceito de independência. 2.20 Aplicação da regra de Bayes. 2.21 Uso do teorema da probabilidade total. 2.21 Variáveis Aleatórias e Funções de Probabilidade. 2.21.1 Definição e exemplos de variáveis aleatórias. 2.21.2 Função de probabilidade (para variáveis discretas) e função densidade de probabilidade (para