DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25. ANEXO II MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)_______ ___, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ________________________________________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_________________________________________. Cidade/UF, ____ de _________ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) ANEXO III DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA 1 Consoante o disposto no inciso IV do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e diante da necessidade de estabelecer os critérios, regular a aplicação do exame de aptidão física e definir os padrões exigidos dos candidatos no exame de aptidão física dos concursos públicos para provimento de vagas nos cargos policiais, o referido exame será realizado nos seguintes termos. 2 O exame de aptidão física consiste no conjunto de quatro testes físicos previstos no subitem 3.2 deste anexo, de caráter eliminatório, realizados por candidatos habilitados por atestado médico específico, participantes do concurso público para provimento de vagas nos cargos da Carreira Policial Federal. 3 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 3.1 Os candidatos convocados nos termos do edital do respectivo concurso deverão submeter-se ao exame de aptidão física, conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar, física e organicamente, as exigências para a prática de atividades físicas do ensino das atividades policiais a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo policial. 3.1.1 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido há, no máximo, 15 dias anteriores à realização dos testes, com roupa apropriada para prática de atividade física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, meias, traje para natação (sunga para homens e maiô de peça única para mulheres). 3.1.2 No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à prática de atividades físicas e à realização dos testes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito o atestado em que não conste essa autorização expressa ou do qual conste qualquer tipo de restrição. 3.1.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para a realização do exame de aptidão física e será retido pelo Cebraspe. Não será aceita a entrega do atestado médico em outro momento, ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior. 3.1.4 Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aos subitens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 deste anexo, o candidato terá o resultado dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas consequências do esforço realizado. 3.1.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou que apresentá-lo com restrições à realização de qualquer dos testes físicos será impedido de realizar o exame de aptidão física e, consequentemente, será considerado eliminado do certame. 3.1.6 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos nos testes do exame de aptidão física, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante a realização dos testes. 3.1.7 A realização de qualquer exercício preparatório para o exame de aptidão física será de total responsabilidade do candidato. 3.2 O exame de aptidão física constará de quatro testes especificados a seguir: I - teste em barra fixa; II - teste de impulsão horizontal; III - teste de natação (50 metros); e IV - teste de corrida de 12 minutos. 3.2.1 O exame de aptidão física obedecerá à ordem prevista na especificação no subitem 3.2 deste anexo e será aplicado de forma subsequente com intervalo mínimo de cinco minutos entre um e outro. 3.2.2 O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se atingir o índice mínimo em cada um dos testes. 3.2.3 Será considerado inapto o candidato que: I - não alcançar o desempenho mínimo exigido, em quaisquer dos testes; II - deixar de realizar algum dos testes; 3.2.4 O candidato considerado inapto, consequentemente, será eliminado do concurso. 4 DA DESCRIÇÃO DOS TESTES 4.1 Do teste em barra fixa para candidatos do sexo masculino 4.1.1 A metodologia para a preparação e execução do teste em barra fixa será a seguinte: I - ao comando "em posição", o candidato deverá se dependurar na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical, sem contato com o solo e sem contato com as barras de sustentação laterais; II - ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial; III - a contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte: a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos; b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato. 4.1.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de cinco minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato entre as duas tentativas. 4.1.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a marca obtida na primeira tentativa. 4.1.3 Não será permitido ao candidato: I - tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação do suporte do aparelho da barra fixa após o início das execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos;