DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acréscimo ao contrato administrativo nº 28/2023,nos itens 6, 7, 11, 12, 13, 17, 18 e 19, celebrado entre o IBAMA e a empresa CS Brasil frotas s.a, que tem por objeto a locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada para atendimento às demandas do Ibama em todo o território nacional.. Vigência: 19/05/2025 a 13/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 371.907.066,60. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193111 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02015.004150/2021-91. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 05.730.450/0002-34 - B J COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA . Objeto: Prestação de serviços de desinsetização e desratização com o controle químico de pragas como: ratazanas, escorpiões, aranhas, ácaros, brocas, pulgas, traças, carrapatos, percevejos, tatuzinhos, lagartas, carunchos, cochonilhas, baratas, cupins, formigas, moscas, barbeiros, mosquitos dentre outros na sede da superintendência do ibama em minas gerais, em belo horizonte.. Vigência: 13/06/2025 a 13/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.002,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 62/2024. Nº Processo: 02001.020660/2024-16. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Acréscimo ao contrato administrativo nº 62/2024 celebrado entre o ibama e a empresa r2 radiodifusão e telecomunicações ltda, que tem por objeto a contratação de serviços remanescentes contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de assistente social, economista, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, geógrafo/geólogo, profissional da comunicação social, psicólogo, revisor de texto e sociólogo/antropólogo, a serem executados na sede do ibama.. Vigência: 16/05/2025 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.575.088,53. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EDITAL Nº 14/2025 - DILIC Processo nº 02001.027513/2023-88 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e Subestações (SE) associadas, localizado nos municípios de Silvânia/GO, Vianópolis/GO, Orizona/GO, Urutaí/GO, Ipameri/GO, Catalão / G O, Goiandira/GO, Cumari/GO, Araguari/MG, Indianópolis/MG, Nova Ponte/MG, Uberaba/MG, Conquista/MG Igarapava/SP, Buritizal/SP, Ituverava/SP, Guará/SP, São José da Bela Vista/SP, Nuporanga/SP, Batatais/SP, Brodowski/SP, Jardinópolis/SP e Ribeirão Preto/SP. O empreendimento é de responsabilidade da empresa: ALUPAR INVESTIMENTO S.A (CNPJ 08.364.948/0001-38). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais: em 09/06/2025 (segunda-feira), às 19 horas, de forma presencial no Espaço Novo, Rua Maria Tereza Braga Cerri, 593, CEP: 14056-110, Planalto Verde, Ribeirão Preto-SP; em 11/06/2025 (quarta-feira), às 19h horas, de forma presencial no Anfiteatro CDL, Rua Luiz Soares, 520, CEP: 38065-260, Vila Olímpica, Uberaba-MG; e em 13/06/2025 (sexta-feira), às 19 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orizona, Av. Egerineu Teixeira, 71, CEP 75280-000, Nossa Senhora de Fátima, Orizona-GO. As Audiências Públicas também serão transmitidas de forma online, pela internet, por meio do link disponível no endereço eletrônico: https://www.ltsilvaniaribeiraopreto.com.br/ . Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico: SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193105 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02002.000444/2023-55. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de agenciamento de viagem nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2025 a 30/05/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.001,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.037332/2023-60; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 647..-53 e de outro lado PAULO CAVALCANTE DE LIMA, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos para a reabilitação, tratamentos, manutenção, destinação e monitoramento dos espécimes alojados no CETAS do Ibama, a partir de insumos adquiridos pelo autuados após o deferimento do pedido Conversão de Multas referente à adesão ao serviço ambiental a ser executado vinculado às entregas de insumos necessários a sobrevivência da fauna silvestre mantidos pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, referente ao Projeto Institucional: Apoio aos Centro de Triagem (CETAS); VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:R$ 156.888,00 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais), conforme Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20859073/2024-Supes-AC; DATA DA ASSINATURA: 19 DE MAIO DE 2025. h t t p s : / / i b a m a g o v b r . s h a r e p o i n t . c o m / : f : / s / E s t u d o s A m b i e n t a i s / Et r 4 u n _CZ9dCtWmXnVavcZo BKelH1yhOzMgoRafw5HOzcw, e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Instituto Estadual de Florestas (IEF): Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 1º andar do Edifício Minas - Cidade Administrativa Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO): Rua 82, nº400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar - Setor Central - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG): Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL/SP): Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, nº 345 - Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; Prefeitura Municipal de Silvânia-GO: Paço Municipal - Praça do Rosário, nº440 - Centro - Silvânia/GO; Prefeitura Municipal de Vianópolis - GO: Rua José Issy, nº115 - Centro - Vianópolis/GO; Prefeitura Municipal de Orizona - GO: Rua Coronel José da Costa, nº22-A, 1ºandar - Centro - Orizona/GO; Prefeitura Municipal de Urutaí - GO: Praça Manoel B. Cotrin, nº42 - Centro - Urutaí/GO; Prefeitura Municipal de Ipameri - GO: Rua Pandiá Calógeras, nº84 - Centro - Ipameri/GO; Prefeitura Municipal de Catalão - GO: Rua Nassin Agel, nº 505 - Centro - Catalão/GO; Prefeitura Municipal de Goiandira - GO: Praça José Abdala, nº01- Centro - Goiandira/GO; Prefeitura Municipal de Cumari - GO: Rua Augusto de Paiva, nº191-229 - Centro - Cumari/GO; Prefeitura Municipal de Araguari - MG: Praça Gaioso Neves, nº129, Bairro Goiás - Centro - Araguari/MG; Prefeitura Municipal de Indianópolis - MG: Rua Getúlio Magalhães, nº82, Indianópolis/MG; Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG: Praça dos Três Poderes, 1000 - Centro - Nova Ponte/MG; Prefeitura Municipal de Uberaba - MG: Av. Dom Luiz Maria de Santana, nº141, Santa Marta - Uberaba/MG; Prefeitura Municipal de Conquista - MG: Praça Coronel Tancredo França, nº181 - Centro - Conquista/MG; Prefeitura Municipal de Igarapava - SP: Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413 - Centro - Igarapava/SP; Prefeitura Municipal de Buritizal - SP: Rua São Paulo, nº131 - Centro - Buritizal/SP; Prefeitura Municipal de Ituverava - SP: Rua João José de Paula, nº 776 - Jardim Cristina - Ituverava/SP; Prefeitura Municipal de Guará - SP: Rua Washington Luiz, nº 146/188 - Centro - Guará/SP; Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista - SP: Rua Major João Soares, nº1236 - Centro - São José da Bela Vista/SP; Prefeitura Municipal de Nuporanga - SP: Rua Bernardino Pereira da Silva, nº 375 - Centro - Nuporanga/SP; Prefeitura Municipal de Jardinópolis - SP: Praça Dr. Mário Lins, nº 150 - Centro - Jardinópolis/SP; Prefeitura Municipal de Batatais - SP: Praça Doutor Paulo de Lima Corrêa, nº 1 - Centro - Batatais/SP; Prefeitura Municipal de Brodowski - SP: Praça Martin Moreira, nº 142 - Centro - Brodowski/SP; Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP: Rua Américo Brasiliense, nº 426 - Centro - Ribeirão Preto/SP. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EDITAL Nº 3/2025 - SUPES-AP Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .CNPJ .Nº PROCESSO .TCFA - Trimestre/Ano .Valor total consolidado/Notificação (R$) . .FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA - ME .10.274.639/0001-19 .02004.000740/2022-55 .3º/2017, 1º/20218 a 2º/2021 .3.134,18 . .MILLENIUM LTDA .07.870.963/0001-95 .02004.000564/2022-51 .4º/2019 a 3º/2018 .6.615,44 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 4/2025 - SUPES-AP Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).