DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100144 144 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. REQUISITOS DESEJÁVEIS: ¸Especialização Lato Sensu; ¸ Mestrado; ¸ -Doutorado; ¸Experiência na elaboração de projetos e/ou artigos acadêmicos, elaboração de conteúdos de livros, manuais e congêneres; e ¸Experiência em docência de investigação criminal de homicídios. 4. PROCESSO SELETIVO Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo lattes acompanhado da documentação comprobatória, para o e-mail [email protected], com o título "Edital n° 04/2025 - Elaboração do Manual do Curso Básico de Investigação de Homicídios", até o dia 22 de junho de 2025. 5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/AVALIAÇÃO Consultar o edital na íntegra no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública www.mj.gov.br, por meio do link "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua- seguranca/seguranca-publica/editais-prodoc". ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL "Contrato Nº 000065/2025-0 - Processo nº 08700.002802/2025-35, Contrato firmado em 20/05/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Bruno Bastos Becker, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 145503, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica especializada em matéria de defesa da concorrência para sistematizar as discussões ocorridas na Audiência Pública realizada pelo CADE em 19 de fevereiro de 2025, com o objetivo de consolidar os principais pontos levantados no tema ecossistemas digitais em que se inserem os sistemas operacionais para dispositivos móveis iOS e Android. Valor do contrato de R$ 19.624,41 (dezenove mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). Vigência do Contrato: 30/05/2025 a 30/09/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 20/05/2025". SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 323, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004967/2025-41. Partes: Valgroup Brasil I e II Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. e Hélio Valgas Solar Participações S.A. Advogado: José Carlos Berardo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 324, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004998/2025-01. Partes: Pátria Infraestrutura Energia Core Renda Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Raízen Energia S.A . Advogadas: Maria Eugênia Novis e Stella La Regina. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 325, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004942/2025-48. Partes: Acelen Industrial S.A. e Illian Energias Renováveis S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 326, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004973/2025-07. Partes: Alvoar Lácteos S.A., Alvoar Lácteos Nordeste S.A. e Hélio Valgas Solar Participações S.A. Advogado: José Carlos Berardo. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 327, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004991/2025-81. Partes: Ambev S.A. e Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Andressa Lin Fidelis, Bruna Linhares Ferrazzo, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 328, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005026/2025-25. Partes: Ambev S.A. e Neoenergia Renováveis S.A. Advogados: Joyce Midori Honda, Ricardo Gaillard e Arthur Guarani Moreira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 329, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005037/2025-13. Partes: Albioma Participações do Brasil LTDA., Jalles Machado S.A. e Albioma Codora Energia S.A. Advogada: Isabella Giorgi. Natureza da operação: joint-venture. Setor econômico envolvido: Produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-4/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 330, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005034/2025-71. Partes: Nexus Manganês S.A. e Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização/consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 331, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005038/2025-50. Partes: Origem Energia Alagoas S.A., TGR Subholding 7 S.A. e Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Roney Olimpio Barbosa Junior, Fabricio A. Cardim de Almeida, Glaucia Gomes Menato e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 332, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005080/2025-71. Partes: Textil Canatiba Ltda e Sertão Solar Barreiras XXI S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos, Pedro Milhomem e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 333, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004871/2025-83. Partes: Intelligent Packaging Sub Limited Partnership e Schoeller Packaging Holding B.V. Advogadas: Paola Pugliese, Milena Mundim e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de embalagens plásticas (CNAE 2222-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 334, DE 19 DE MAIO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005020/2025-58. Partes: Opportunity Dinâmico Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, 4UM Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada I, Construtora PAC51 S.A., Construtora Aterpa S.A., Senpar Ltda., MLC Infra Construção S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., e Consórcio Construtor BR-381. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Luiza Nóbrega. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: construção de rodovias e ferrovias (CNAE 4211- 1/01) e concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados (CNAE 5221- 4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 UASG 193113 Nº Processo: 02013.000017/2022-67. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratada 07.301.055/0001-80: EMPRESA AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: reajustar o valor mensal praticado no Contrato Administrativo nº 001/2023 , tendo como parâmetro a variação do IGPM/FGV dos últimos doze meses, percentual de 8,50%. O valor mensal do Contrato passar a ser R$ 11.412,22 (onze mil quatrocentos e doze reais e vinte e dois centavos), total anual de R$ 136.946,73 (cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).. Data de Assinatura: 16/05/2025. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal n.º 02/2016, relativo à Unidade de Manejo Florestal II da Floresta Nacional de Caxiuanã. P R O C ES S O n.º 02209.020849/2016-64. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: BENEVIDES MADEIRAS LTDA. OBJETO: Alteração dos critérios de parametrização do Indicador A2; Adequação dos critérios para cálculo do Fator de Agregação de Valor (FAV) ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Garo Joseph Batmanian, Diretor-Geral, e pela Benevides Madeiras Ltda., Gustavo Andrade Betzel. GARO JOSEPH BATMANIAN - Diretor-Geral