DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2017 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.001553/2017-93. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: 1.1. O contrato teve como objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada na sede do departamento de polícia rodoviária federal: SPO, quadra 3, lote 5, complexo Sede da PRF, setor policial sul, Brasília/DF; garagem oficial: SGON, quadra 5, lote 15/17, Brasília/DF; e Hangar: Aeroporto Internacional de Brasília, lote 40/41, Brasília/DF., oriundo do processo administrativo nº 08650.001553/2017-93. 1.2. Todas as cláusulas e condições contidas no contrato n° 12/2017 restam rescindidas por este instrumento, conforme a realização de nova contratação, celebrada por meio do contrato nº 01/2025 (SEI 62098869), assinado em 28/01/2025, restando o contrato n° 12/2017 encerrado de forma amigável, de acordo com as diretrizes do direito administrativo e legislações correlatas, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato mencionado, não havendo quaisquer pendências recíprocas a partir da data da rescisão, com a assinatura deste instrumento, restando resguardadas eventuais obrigações entre as partes originadas durante a vigência do aludido instrumento contratual até a referida data. Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666. Data de Rescisão: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200114 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08655.041328/2019-10. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020, por 6 (seis) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 19/05/2025 a 18/11/2025, nos termos do § 4º, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, podendo ser extinto antes, caso o novo processo de licitação esteja concluído, o que primeiro ocorrer. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da exclusão dos custos não renováveis já pagos ou amortizados, gerando diminuição de r$ 669,38 em relação ao valor mensal.. Vigência: 19/05/2025 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 739.894,08. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 973816, Nº Processo: 08012003407202366, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: CENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE CNPJ nº 02482089000103, Objeto: Realização de oficinas de salvaguarda de patrimônio imaterial e atividades intergeracionais de transmissão oral, em 05 cidades fluminenses, Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2027, Data de Assinatura: 20/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA SANTOS CPF nº .802.727-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 955688, Nº Processo: 08012003409202355, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU CNPJ nº 31083233000129, Objeto: Promoção de igualdade da população periférica, historicamente à margem de direitos e oportunidades em nossa sociedade, por meio da realização de eventos culturais., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2027, Data de Assinatura: 20/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: CARMEN LUCIA COELHO CHAVES CPF nº *.724.140-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.006058/2024-85 Termo de Doação Defensoria Pública do Estado CE (27429131). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Objeto: 2 (dois) Veículo Fiat Pulse Drive 1.3 Flex Mec, utilitário, tipo motor bi-, tipo direção hidráulica, capacidade de passageiros: 5, tipo refrigeração ar- condicionado, quantidade de portas: 4, tipo freio abs, modelo 0km, cor branca, transmissão 5 marchas a frente e 1 ré, potência mínima motor 70 cv, opcionais vidros, travas elétricos, ar condicionado. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. SAMIA COSTA FARIAS MAIA, Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará. Processo nº 08016.006058/2024-85. Termo de Doação Defensoria Pública do Estado PE (27428620). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: 2 (dois) Veículo Fiat Pulse Drive 1.3 Flex Mec, utilitário, tipo motor bi-, tipo direção hidráulica, capacidade de passageiros: 5, tipo refrigeração ar-condicionado, quantidade de portas: 4, tipo freio abs, modelo 0km, cor branca, transmissão 5 marchas a frente e 1 ré, potência mínima motor 70 cv, opcionais vidros, travas elétricos, ar condicionado. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco. Processo nº 08016.006058/2024-85.. Termo de Doação Defensoria Pública do Estado RN (27429232). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: 1 (um) Veículo Fiat Pulse Drive 1.3 Flex Mec, utilitário, tipo motor bi-, tipo direção hidráulica, capacidade de passageiros: 5, tipo refrigeração ar-condicionado, quantidade de portas: 4, tipo freio abs, modelo 0km, cor branca, transmissão 5 marchas a frente e 1 ré, potência mínima motor 70 cv, opcionais vidros, travas elétricos, ar condicionado. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sr. CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200604 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08016.008609/2023-64. Pregão. Nº 44/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Inclusão de cláusula contratual de reajuste de preços e a definição da data-base para cálculo do referido reajuste, adequando o contrato nº 15/2024 às disposições legais pertinentes.. Vigência: 16/05/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.837,37. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200600 Nº Processo: 08118.001500/2025-10. Dispensa Nº 90010/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada com internet local na modalidade "banda larga", nas condições estabelecidas no termo de referência. Vinculam a esta contratação, independentemente de transcrição: o termo de referência; o aviso de dispensa eletrônica; a proposta do contratado; e eventuais anexos dos documentos supracitados. Detalhamento da especificação consta no item 1.2, cláusula primeira do Contrato n. 1/2025 (SEI! 31498752). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total: R$ 14.880,00. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-09-24, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025. . Leia-se: Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08019.000228/2024-98. Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da cláusula segunda - da vigência do contrato nº 10/2024 (28784790), referente a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da penitenciária federal em mossoró/rn, mediante alocação de posto de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência(27974813).. Vigência: 20/05/2025 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.466.767,41. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: HG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.618.056/0001-16. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.007612/2025-22. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Processo seletivo para Contratação de Consultor (Pessoa Física) para elaboração do Manual do Curso Básico de Investigação de Homicídios No âmbito do Projeto BRA/02/016 "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente publicação: 1. OBJETO: Contratação de 1 (um) consultor pessoa física, que, atendendo aos requisitos e termos constantes neste edital, demonstre capacidade técnico-científica para elaborar o Manual do Curso Básico de Investigação de Homicídios, em consonância com a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, tendo como referência específica o Projeto Pedagógico do Curso. 2. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: ¸Graduação nas áreas de Ciências Humanas e/ou Ciências Sociais Aplicadas. ¸Experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos em atividades profissionais relacionadas à investigação criminal de homicídios, devidamente comprovadas; e ¸Domínio de ferramentas/softwares de edição de texto e de imagens (o domínio das ferramentas deve ser detalhado no currículo do candidato).