DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100222 222 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.J. CAMINHOES, MAQUINAS E AUTOMOVEIS LTDA, 40.315.957/0001-41, , FREVP00394072024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01154702024, 773-0; , FREVP01135362024, 773-0; , FREVP01149512024, 773-0; , FREVP00430292024, 773-0; , FREVP00764882024, 773-0; J&S TRANSPORTES LTDA, 46.155.348/0001-59, , FREVP01153482024, 773-0; J. P. LORENO SOARES, 06.111.406/0001- 28, , FREVP01151772024, 773-0; J M W TRANSPORTES LTDA, 12.118.589/0001-06, , FREVP01153912024, 773-0; , FREVP01154002024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA , 37.062.814/0001-60, , FREVP01140332024, 773-0; J. A. D. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.464.734/0001-60, , FREVP01053512024, 773-0; J U BIGUETTI, 51.463.344/0001- 78, , FREVP01136192024, 773-0; JACIARA EVANGELISTA DE ALMEIDA, .957.197-*, , FREVP01145952024, 773-0; JABS CONCRETAGEM LTDA, 14.733.180/0001-25, , FREVP01126632024, 773-0; J. FELIPE ADAMS TRANSPORTES LTDA, 42.642.114/0001-85, , FREVP01115872024, 773-0; J.ARAUJO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 40.946.319/0001-29, , FREVP00371622024, 773-0; J.O. TRANSPORTES LTDA, 22.490.933/0001-47, , FREVP00765382024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP00750992024, 773-0; J G DE AGUIAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 51.230.242/0001-02, , FREVP00571362024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREITAS & NUNES LTDA, 01.949.785/0001-06, BCU5B96, FRMEV01615622025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQR2383, FRMEV01627552025, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, AWV5B94, FRMEV01612512025, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, GHH2720, FRMEV01610862025, 606-82; FRL8F07, FRMEV01705612025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRO0I47, FRMEV01610052025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAK1D77, FRMEV01608172025, 606-82; SPN4D53, FRMEV01638272025, 606-82; FREI DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, FSS7B45, FRMEV01605842025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI6F60, FRMEV01638052025, 606-82; RXL9A68, FRMEV01656172025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, SMC6E77, FRMEV01638762025, 606-82; FRANCO SUDESTE CO M E R C I O DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV01650432025, 606-82; FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 01.276.767/0001-00, BDZ9H61, FRMEV01648362025, 606- 82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXC4A49, FRMEV01561832025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV01663592025, 606-82; RKW5E37, FRMEV01691692025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, BAX6A22, FRMEV01671202025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, BDZ0J32, FRMEV01671312025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV01673042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO MACIEL FERREIRA, .990.810-, IKP1B92, FRMEV01604812025, 606-82; IKP1B92, FRMEV01655402025, 606-82; FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002- 08, OAV6F67, FRMEV01618282025, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, .904.451- , RAL3I75, FRMEV01619332025, 606-82; FABIO ALESANDRO PEREIRA SANTOS, .847.505-*, PGO6I40, FRMEV01623592025, 606-82; FABIO FRANCO CARVALH O, .054.429-, RHG4C08, FRMEV01628712025, 606-82; FABIO CANANI CARDOSO, .697.119-, AQI8312, FRMEV01635912025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV01640502025, 606-82; PNV0J72, FRMEV01694382025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV01651122025, 606-82; FABIO CORDOVA DE ALMEIDA, .715.540-*, IJN5A42, FRMEV01654472025, 606-82; IJN5A42, FRMEV01654672025, 606-82; FABIANE SOUZA DE OLIVEIRA, .227.639-, SXN5E16, FRMEV01672092025, 606-82; FABIANO ALV ES PEREIRA, .377.896-, GWR8B92, FRMEV01669042025, 606-82; FABIH TRANS P O R T ES LTDA, 80.428.410/0001-77, AUB9A61, FRMEV01673242025, 606-82; FABIANO DE SOUZA WIDMER, .102.886-*, GXA6894, FRMEV01597342025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV1F30, FRMEV01688612025, 606-82; FABIO DA SILVA PINTO, .033.078-, DBM3361, FRMEV01689812025, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN, .061.129-, MKG3I38, FRMEV01690472025, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01705692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV01615702025, 606-82; RRV1I48, FRMEV01615732025, 606-82; RRW5D89, FRMEV01620842025, 606-82; SPS6J62, FRMEV01623052025, 606-82; RRU2F26, FRMEV01615372025, 606-82; R AT 8 B 1 9 , FRMEV01667312025, 606-82; QBY2F89, FRMEV01679772025, 606-82; G L M TRANSP O R T ES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV01618802025, 606-82; QCM7H83, FRMEV01618812025, 606-82; QCG7D05, FRMEV01619432025, 606-82; QCM7H83, FRMEV01663112025, 606-82; NUG0D16, FRMEV01679572025, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV01564092025, 606-82; FTM4F00, FRMEV01669192025, 606-82; G S DE OLIVEIRA, 09.521.219/0001-00, QCM0I99, FRMEV01613122025, 606-82; G S BERCOTI TRANSPORTES, 42.925.242/0001-36, SGB6J78, FRMEV01648002025, 606-82; G L PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, 02.628.080/0001-50, QTW5G00, FRMEV01667122025, 606-82; G H TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.807.865/0001-49, RCF3B89, FRMEV01675532025, 606-82; G T L OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 34.211.473/0001-50, QWO0D11, FRMEV01677212025, 606-82; G E R - TRANSPORTE RODOVIARIO ESPECIAL LTDA, 35.548.303/0001-28, LLU4C38, FRMEV01701012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL BIANCHINI DA SILVA, 21.946.653/0001-38, DVS3551, FRMEV01599002025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, OBQ6I79, FRMEV01615762025, 606-82; QCC4287, FRMEV01679682025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-*, OAR5B40, FRMEV01634062025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV01612252025, 606-82; GABRIELA MATTEI, .489.409-, AVC3E71, FRMEV01643452025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAW9J87, FRMEV01645382025, 606-82; SFF4G27, FRMEV01667202025, 606-82; TAI0F42, FRMEV01685062025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01653672025, 606-82; GABRIEL BORBA MARQUES, .441.890-, IWH8H33, FRMEV01660602025, 606-82; GABRIELLY DE SOUZA BIASIM, 43.434.651/0001-00, CVT7D18, FRMEV01668352025, 606- 82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, RDU5A00, FRMEV01678072025, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES CONCHAL LTDA, 04.602.915/0001-