DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100228 228 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, TCJ9H30, FRMEV01667342025, 606-82; INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS RINGO LTDA, 47.039.687/0001-32, BCK1C77, FRMEV01673422025, 606-82; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94, JAU6E08, FRMEV01678912025, 606-82; IND. E COM. DE POLVILHO SANTA CRUZ LTDA, 08.759.464/0001-98, PUS8C92, FRMEV01689782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS BIRIBIO LTDA, 05.126.283/0001-36, ISQ2B71, FRMEV01600272025, 606- 82; IRMAOS MOTA, 17.441.888/0001-09, ATD7H26, FRMEV01604172025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, QCD7C28, FRMEV01617142025, 606-82; QCD7C28, FRMEV01622732025, 606-82; QCD7C28, FRMEV01677162025, 606-82; I R M AO S BEVILACQUA LTDA, 11.190.905/0001-98, RLL6H63, FRMEV01621542025, 606-82; ISA VANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.728.303/0001-49, SSZ6C77, FRMEV01553522025, 606- 82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV01630262025, 606-82; IRENE RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, QAZ4I55, FRMEV01611202025, 606- 82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, ESU1504, FRMEV01605212025, 606-82; IRIO CARBONI FILHO, .585.539-*, QHA6H68, FRMEV01567532025, 606-82; IRMAOS EING COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 16.792.995/0001-00, QIN5G86, FRMEV01655512025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV01562232025, 606-82; IRINEU JUNKES, .861.449-, MHK0H28, FRMEV01662512025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV01666332025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV01663092025, 606-82; ISA COMERCIO ATACADISTA DE FLORES E FOLHAGENS LTDA, 24.116.140/0001-98, ILN6I94, FRMEV01673102025, 606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-, IUG8A78, FRMEV01699822025, 606-82; IRMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDA, 81.517.682/0001-06, MJF3795, FRMEV01703832025, 606-82; IRINEU CHIMINELLI, .966.659-*, SXV0E07, FRMEV01703852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IVR0G41, FRMEV01600172025, 606-82; IZD2B38, FRMEV01601412025, 606-82; IZK2D14, FRMEV01637222025, 606-82; IZK2D14, FRMEV01637282025, 606-82; JCW7A83, FRMEV01611312025, 606-82; JCV4B78, FRMEV01567932025, 606-82; JBJ6B39, FRMEV01650932025, 606-82; JBJ6B39, FRMEV01650952025, 606-82; IZD2B38, FRMEV01671062025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01663182025, 606-82; JBJ3A05, FRMEV01701102025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01705792025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01644252025, 606-82; FZY2G01, FRMEV01652742025, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01655242025, 606-82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV01655472025, 606-82; JDJ5C28, FRMEV01702122025, 606-82; HPA TRANSPORTES LTDA, 28.341.811/0001-75, OUU3A44, FRMEV01679832025, 606-82; HT NUTRI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., 05.252.578/0001-59, ISP1056, FRMEV01688892025, 606-82; HR LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.408.785/0001-22, GFV6H82, FRMEV01704502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPU4F90, FRMEV01622602025, 606-82; SPS2F87, FRMEV01640262025, 606-82; SPR6D50, FRMEV01655042025, 606-82; SPE0J15, FRMEV01655702025, 606-82; SPE0J35, FRMEV01665722025, 606-82; SPQ5H67, FRMEV01683732025, 606-82; SPE0J95, FRMEV01688082025, 606-82; SPR6D57, FRMEV01705132025, 606-82; SPH1F70, FRMEV01706762025, 606-82; INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA, 88.268.800/0001- 39, ILV1312, FRMEV01623022025, 606-82; ILV1312, FRMEV01623062025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DVT3292, FRMEV01640182025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, QJR0F56, FRMEV01649312025, 606-82; IQB2A57, FRMEV01654012025, 606-82; RLA0H65, FRMEV01653792025, 606-82; IPM SISTEMAS LTDA, 01.258.027/0001-41, MKW7866, FRMEV01685372025, 606-82; INTERVALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.737.091/0001-66, FDU1I01, FRMEV01689952025, 606-82; FDU1I01, FRMEV01697552025, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, SEJ9F38, FRMEV01704902025, 606-82; INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 57.833.329/0001-50, EJV4398, FRMEV01636772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, SXK8H40, FRMEV01601532025, 606-82; QJF7J24, FRMEV01634662025, 606-82; QJT4A03, FRMEV01646422025, 606-82; SXK8H40, FRMEV01562992025, 606-82; IVANDRO ANTONIO VIDOR, 03.005.438/0001-50, IMZ4487, FRMEV01601902025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D40, FRMEV01616722025, 606-82; IVONETE DO C P LORENCETTI, 09.341.826/0001-99, RFY0F31, FRMEV01624272025, 606-82; IVANIL CIRILO DA SILVA, .755.818-, EJZ3533, FRMEV01614942025, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, BEJ1B15, FRMEV01651342025, 606-82; IVANILDO IRIO BRANCO, .969.158-*, DEA4521, FRMEV01651692025, 606-82; IVONE APARECIDA SANS AO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCK3A36, FRMEV01652112025, 606-82; IVANIO MULLER BREMM, .842.770-, BWP6675, FRMEV01671482025, 606-82; BWP6675, FRMEV01693982025, 606-82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, .038.701-, SSW4G37, FRMEV01679912025, 606-82; IVERSON DE OLIVEIRA BLEICHUWELH, .124.529-*, MJM0D60, FRMEV01601352025, 606-82; MJM0D60, FRMEV01706682025, 606-82; IVETE MACHADO LUIZ, .514.618-, DAO9C55, FRMEV01554682025, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AWO8E44, FRMEV01697892025, 606-82; IVONIR DA S I LV A JUNIOR, .839.149-, ODF6A69, FRMEV01704712025, 606-82; IVANILSON LIMA DE SOUZA, *.279.705-, OMW6I67, FRMEV01705502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a